E os 10%, doutor?

Um assunto que tem causado muitas discussões pelo Brasil afora é a taxa de serviços cobrada pela maioria dos restaurantes. Em algumas cidades, como Manaus, a taxa tem aceitação pacífica pelos consumidores. Mas não é assim em todos os lugares. O Brasil que prevê o número de horas semanais na própria Constituição, que tem uma legislação trabalhista complexa, abrangente, paternalista e ultrapassada, curiosamente não tem regulamentação sobre a taxa de serviços.
Não falta combustível no fogo da discussão em torno do assunto. Muitos acusam os empresários de cobrarem dos clientes e não repassarem aos trabalhadores; outros acreditam que a taxa de serviço não deva ser integralmente repassada apenas aos garçons e sim dividida entre todos os trabalhadores da casa; ainda há os que a defendem como renda única e não como acessório de um salário fixo. O fato é que sem uma regulamentação legal, cada sindicato e cada juiz trabalhista têm sua própria interpretação para o caso.
Um projeto da senadora Patrícia Saboya, do Ceará pretende pôr fim a polêmica. Contudo, o projeto merece respeito por querer regulamentar, não pelo texto em si, mas pela iniciativa bem intencionada. A Abrasel, órgão que representa os empresários do setor de Alimentação Fora do Lar, em recente reunião nacional fez algumas sugestões ao projeto. Argumentam os empresários que se o repasse for integral ao cobrado não deve ter outros reflexos. Respeitando-se a intenção do cliente em gratificar o trabalhador, se repassaria o total da gorjeta e o assunto morreria ali mesmo. Se a gorjeta gerar direitos sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias o que era um benefício para o trabalhador passa a ser prejuízo para o empresário.
O projeto, em sua versão inicial, também não prevê o que acontece quando o pagamento da taxa em cartões de crédito e outros recebíveis que geram ônus administrativos. Também não definiu o que ocorre com o imposto, uma vez que a taxa ficaria registrada como venda.
A chamada gorjeta, cujo equivalente em inglês é tip (as iniciais de To Insure Prompness, segundo alguns) é base de rendimentos de muitos garçons e outros prestadores de serviços. Se fosse possível haver uma livre negociação, provavelmente haveria garçons que pagariam para ter o privilégio de trabalhar por comissão. Organizar-se-iam como autônomos e passariam por cima de muitas partículas atrapalhativas da lei como intervalos mínimos entre jornadas e compensação de horas. Mas, em nosso emaranhado legal não cabe uma negociação que considere apenas os interesses dos dois lados. A livre negociação melhora o relacionamento entre capital e trabalho além de promover uma melhoria na profissionalização do setor, uma vez que os trabalhadores passariam a melhorar o desempenho no afã de vender cada vez mais.
A discussão está colocada. Infelizmente, nossos parlamentares federais –senadores ou deputados– estão muito ocupados votando e discutindo Medidas Provisórias emanadas do executivo. Outra coisa que rouba muito tempo é a TV Câmara e a TV Senado que faz com que os parlamentares gastem muito tempo em seus discursos para atingirem seus eleitores. Se esses discursos terão algum outro efeito não vem ao caso. O importante que lá no Estado de origem o parlamentar seja visto e ouvido. Mesmo assim a iniciativa, que já tem dois anos, é louvável. Se tivesse a celeridade de medidas originadas pelo executivo, poderíamos esperar um fundamento legal em curto espaço de tempo.
Em nossa democracia iniciante ainda não aprendemos a ouvir sempre todos os envolvidos. O governo que sempre reserva sua parte, terá de ouvir trabalhadores, empresários e consumidores, sem dar peso diferenciado a nenhum deles.