O prazo para a realização da licitação das linhas de ônibus rodoviários interestaduais proposta pela ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestre) deve ser adiado por pelo menos mais um ano.
O anúncio foi feito na manhã da última terça-feira, 19, pelo diretor da agência, Bernardo Figueiredo, durante entrevista no seminário “A experiência brasileira em transporte de passageiros” realizado pelo jornal Valor Econômico no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.
Renan Chieppe, presidente da Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) também esteve presente. O evento contou ainda com a participação de representantes das empresas de transporte rodoviário de passageiros, trabalhadores e usuários do setor.
Inicialmente, o edital das concessões deveria ser publicado em junho e o leilão de 98,5% das ligações estava marcado para julho, mas devido à falta de dados oficiais do setor, os prazos não serão cumpridos.
Figueiredo afirmou que o setor se baseia nas informações passadas pelas empresas, mas acredita que ele esteja mal dimensionado. Hoje, existem 13,9 mil ônibus transportando anualmente 131 milhões de passageiros. Nas linhas acima de 75 quilômetros, objetos da licitação, são 10 mil veículos com 60 milhões de passageiros ao ano. Pela proposta da ANTT, o número de ônibus deve ser reduzido para 4.200.
“As empresas questionam a redução da frota e, talvez por isso, seja mais prudente realizarmos um levantamento”, disse o diretor da ANTT. Segundo ele, para a realização de uma pesquisa de campo sobre o setor seria necessária a coleta de informações em pelo menos três períodos distintos durante o ano: as férias de julho, o final do ano e um período intermediário onde o fluxo de viagens é mais normalizado, por isso a possibilidade de adiamento do processo licitatório em mais um ano. Figueiredo também confirmou que, desde a criação da ANTT (há seis anos), nunca foi realizada uma auditoria para a verificação desses dados.
Para Renan Chieppe, da Abrati, se há falhas, elas são de responsabilidade da base de dados criada pela agência.
“Os números correspondem sim à realidade, mas pode ser que faltem alguns dados”, disse. De acordo com ele, no sistema não são detalhadas as informações das viagens realizadas em períodos de pico, quando são utilizados ônibus extras, por exemplo. Levantamento da Abrati mostra que pelo menos 30% da frota são compostos por veículos reserva. “Isso justifica o número de ônibus existentes questionado pela ANTT”.
Possibilidade de demissões
Outra preocupação da Abrati diz respeito às possíveis demissões no setor, decorrentes da redução da frota prevista no processo. Assumindo uma postura conservadora, o presidente da Associação acredita no corte de 20 mil postos de trabalhos.
A CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transportes Terrestres), já fala em 40 mil demissões. “Além disso, pode existir uma queda na qualidade do serviço prestado, uma vez que a jornada de trabalho dos motoristas que terão o emprego mantido deve aumentar para atender os horários propostos no sistema”, disse José Alves do Couto Filho, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores do setor.
Serão leiloadas 1.475 ligações com mais de 75 quilômetros de extensão, em 125 lotes, em todas as regiões do país. Atualmente, as operações são realizadas por 196 empresas.
As concessões são válidas por um período de 15 anos não podendo ser renovadas. Esta é a primeira vez que a agência realiza leilão de linhas do transporte rodoviário de passageiros. Desde a criação do setor, há 70 anos, as empresas são permissionárias do serviço.
