Lula sanciona lei no próximo dia 30

Está confirmada para o dia 30 deste mês a assinatura da lei que transforma a Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) em Ministério da Pesca. A confirmação foi feita na sexta-feira (05) pelo cerimonial do Palácio do Planalto. A lei será assinada no Rio de Janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro de pescadores de todo Brasil.
A criação do Ministério da Pesca foi aprovada na última quarta-feira (03) pelo Senado Federal e enche de otimismo os pescadores do Norte do País. O otimismo deve-se à criação de normas e diretrizes para diferenciar as pescas fluvial e marítima.
Hoje, a maioria das regras que regem o setor pesqueiro na região Norte segue o modelo da pesca marítima. “Queremos regras que cuidem especificamente da pesca em rios e lagos. A criação do Ministério da Pesca vem diferenciar as pescas em água doce e salgada”, explicou o presidente da Fepesca (Federação dos Pescadores do Amazonas), deputado Walzenir Falcão.
Entre as diferenças das pescas fluvial e marítima estão o uso de embarcações, consumo de combustível, espécies de pescado e o uso de materiais como redes, bóias e iscas. “A pesca nos rios, como o Negro e o Solimões, têm custos maiores que os da pesca marítima, porque os barcos enfrentam fortes correntezas e os materiais de pesca não resistem à força do rio”, explicou o presidente da Fespesca.
Outra diferença está na flutuação dos barcos, que no mar conseguem percorrer maiores distâncias devido a água salgada. Nos rios, os barcos ficam mais ‘pesados’, destacou Falcão, por isso consomem mais combustível.Na avaliação das colônias de pescadores do Amazonas, a criação do Ministério da Pesca promete trazer mais recursos federais para o setor pesqueiro amazonense. É o caso dos projetos de construção de terminais pesqueiros em pelos menos 30 municípios do Amazonas.
Os projetos foram elaborados pela Fepesca e estavam sob análise da Seap, que aguardava o parecer técnico do Ibama. Com a atuação do novo Ministério da Pesca, as colônias de pescadores de Parintins, Itacoatiara, Maués, Careiro e Manacapuru, entre outros municípios, esperam que os projetos finalmente saiam do papel.