TRT-AM pode ganhar mais seis membros

O senador Artur Virgílio Neto (PSDB) aceitou a relatoria do projeto de lei 1653/07, aprovado pela Câmara Federal, que aumenta de oito para 14 juízes a composição do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 11ª região, com sede em Manaus e jurisdição sobre o Amazonas e Roraima. Pelo texto, de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), um quinto dos cargos é destinado a advogados e integrantes do MPT (Ministério Público do Trabalho). O projeto também cria nove cargos em comissão e 78 funções comissionadas, para assessorar e dar suporte administrativo aos novos juízes.
O senador Artur Virgílio Neto tem se pautado pela defesa de assuntos de interesse regional e tem uma história de luta em relação à classe trabalhadora que, em termos de Justiça, significa o jurisdicionado. Sua luta estende-se, também, para atendimento das necessidades de magistrados e servidores.
A criação de seis cargos de juiz como forma de atender a demanda resultante da reforma do Poder Judiciário, que ampliou as atribuições do tribunal. As varas trabalhistas receberam, em 2008, 104.495 processos da Justiça comum, Justiça federal e da Justiça estadual. Somam-se, a estes, 90.896 processos já em tramitação à época da realização da pesquisa pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na área de 2º Grau, são 13.507 novos processos, o que dá uma média de 360 por 100 mil habitantes. Já no 1º Grau, são 104.495 casos novos o que dá uma média de 2.784 processos por 100 mil habitantes. Neste particular, o Regional ocupa o segundo lugar, perdendo apenas para a 2ª Região (São Paulo). Hoje, os oito magistrados de 2º grau julgam, em média, 31.507 processos, o que dá 1.688 para cada um; no 1º grau, com 63 juízes, o julgamento dos 104.495 processos gera uma média de 1.659 processos por juiz.
A ampliação da composição do TRT da 11ª Região dará maior celeridade processual ao tribunal. Também possibilitará o enriquecimento da jurisprudência à disposição da população em defesa de seus direitos.
Relator da matéria na Câmara, o deputado federal Átila Lins afirma que Manaus é, hoje, a nona cidade brasileira em população, e a maior cidade da Amazônia, representando sozinha 10,89% de toda a população da região e 49,9% de toda a população do Estado do Amazonas, enquanto este responde por 55% da economia da Região Norte; e cresce 10% acima da média de crescimento das capitais brasileiras, sendo a melhor cidade do norte para fazer negócios.
“Tudo isto significa maior demanda processual, que repercute na segunda instância, de maneira que não mais se justifica a manutenção da composição originária do TRT. A redução da pretensão original do Tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça, que levou ao projeto ora em apreciação, demonstra sua plena viabilidade até mesmo orçamentária. Somos, pois, pela imediata aprovação da proposição, que implicará no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional trabalhista na 11ª Região”, manifestou-se o deputado em seu relatório.