Abordagem histórica sobre o porvir (XX-Interrupção)

Em: 29 de outubro de 2022

Bosco Jackmonth*

Referindo-nos ao quadro disposto ao final do artigo imediatamente anterior desta série (XIX), anote-se que no mesmo ali anotado tem-se que se aplicava ao sistema de saúde. Tanto que países como França, Alemanha e Japão começaram a oferecer assistência médica para o povo como um todo. Nesse passo financiavam a vacinação de bebês, dietas balanceadas para crianças e educação física para adolescentes.

Ademais, drenaram pântanos fétidos, exterminaram mosquitos e construíram sistemas centralizados de esgoto. Sucede, o objetivo não era fazer o povo feliz, mas fortalecer melhormente a nação. Tornou-se preciso a presença de soldados e trabalhadores robustos, mulheres saudáveis que dessem à luz mais soldados e trabalhadores e burocratas que chegassem ao escritório pontualmente às oito da manhã, e não pessoas acamadas.

Não escapou o sistema de bem-estar que foi planejado originalmente tendo em vista o interesse da nação, e não dos indivíduos necessitados. Pioneiro, Otto von Bismark, voltado para a instituição de pensões do Estado e seguridade social na Alemanha do fim do século XIX, tinha como objetivo principal garantir a lealdade dos cidadãos e não incrementar seu bem-estar. Lutava-se pelo país aos dezoito anos, pagava-se impostos aos quarenta, porque as pessoas contavam com que o Estado cuidasse delas quando estivessem com setenta.

Os Pais Fundadores dos Estados Unidos estabeleceram em 1776, que o direito à busca pela felicidade era um dos três direitos inalienáveis do homem, ao lado do direito à vida e à liberdade. No entanto, é importante observar que a Declaração de Independência dos Estados Unidos garantia o direito à felicidade em si. Thomas Jefferson, crucialmente não responsabilizou o Estado pela felicidade de seus cidadãos. Ao contrário, buscou apenas limitar seu poder. A ideia era reservar ao indivíduo um âmbito privado de escolhas, livre da supervisão do Estado. “Se eu achar que serei mais feliz me casando com João e não com Maria, morando em San Francisco e não em Salta Lake City, e trabalhando como garçom e não como fazendeiro produtor de laticínios, é meu direito ir em busca da felicidade do meu modo, e o Estado não deve intervir mesmo que minhas escolhas sejam erradas.”

Contudo, nas últimas décadas a situação mudou, e a visão de Bentham, (citado no artigo anterior), tem sido levada mais a sério. Acredita-se, cada vez mais, que os imensos sistemas estabelecidos há mais de um século para fortalecer a nação deveriam efetivamente prover felicidade e bem-estar aos cidadãos, como indivíduos. Vigia que “não estamos aqui para servir o Estado – ele é que deve nos servir.” E mais: O direito de buscar a felicidade, concebido na origem como uma restrição ao poder do Estado, imperceptivelmente ganhou forma de direito à felicidade – como se, seres humanos, tivéssemos o direito natural de sermos felizes, e tudo o que nos faça ficar insatisfeitos seja uma violação de nossos direitos humanos básicos, de modo que o Estado deveria fazer algo a respeito.

Já no século XX, talvez o principal parâmetro para avaliar o sucesso nacional fosse o PIB per capita. Desse ponto de vista, Cingapura, onde cada cidadão produz em média, por ano, bens no valor de US$ 56 mil, é considerado um país mais bem-sucedido do que a Costa Rica, cujos cidadãos produzem, em média US$ 14 mil, por ano. Porém, atualmente, pensadores e até economistas, defendem suplementar ou mesmo substituir o PIB pelo FIB – Felicidade Interna Bruta (em inglês GDH, Gross Domestic Happines). Afinal, o que as pessoas querem? Elas não querem produzir. Querem ser felizes. A produção é importante porque provê material para a felicidade. Mas aquela constitui apenas os meios, não o fim. Em sucessivas pesquisas, os costa-riquenhos registram níveis de satisfação com a vida muito mais elevados do que os do cingapurianos. O que você prefere ser: um cingapuriano altamente produtivo mas insatisfeito ou um menos produtivo porém satisfeito costa-riquenho?

A humanidade, visto esse tipo de lógica pode eleger a felicidade como o segundo objetivo mais importante para o século XXI. Esse, a princípio, poderia parecer um projeto relativamente fácil. Se estão desaparecendo fome, pestes e guerra, se a humanidade experimenta um período sem precedentes de paz e prosperidade, e se a expectativa de vida está aumentando dramaticamente, não há por que não sermos felizes, certo?

Errado. Quando Epicuro definiu a felicidade como o bem supremo, advertiu seus discípulos de que ser feliz exige trabalho duro. Conquistas materiais não proporcionam satisfação por muito tempo. Na verdade, a perseguição cega do dinheiro, da fama e do prazer só torna as pessoas infelizes. Epicuro recomenda, por exemplo, comer e beber com moderação e refrear os apetites sexuais. No longo prazo, uma amizade profunda provoca mais alegria do que uma orgia frenética. Epicuro delineou uma ética do que se deve e não se deve fazer para orientar as pessoas no traiçoeiro caminho para a felicidade.                                                                              

Neste ponto esta estação de trabalho interrompe a presente série, eis que é longa, visto o espaço de tempo destinar-se à edição de um livro desta autoria, cuja publicação mostrava-se premente de divulgação. Após os textos de interrupção voltará com a série, número XXI, pondo-se no capitulo imediatamente a este. (Continua).

Advogado de empresas (OAB/AM 436). Ex-Funcionário do Banco do Brasil, em Manaus designado como Fiscal de Câmbio junto a agências bancárias locais, comissionado a ordem do Banco Central, e no Rio de Janeiro na Agência Centro. Cursou Comunicação Social (Jornalismo); Contabilidade, Lecionou História Geral e publicou um livro O Ônus do Bônus.

Bosco Jackmonth

* É advogado de empresas (OAB/AM 436). Contato: [email protected]
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