A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2022, o valor de R$ 166,3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,07% em relação a setembro de 2021. No período acumulado de janeiro a setembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,6 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,52%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de setembro quanto para o período acumulado.
Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em setembro de 2022, foi de R$ 159,6 bilhões, representando um aumento real de 2,65%, enquanto no período acumulado de janeiro a setembro de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,5 trilhão, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,64%.
O aumento observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ e CSLL.
A participação do Amazonas na arrecadação da 2ª Região Fiscal (Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Rondônia e Roraima) foi de 39,77% no mês de setembro/2022, enquanto em setembro/2021 a participação ficou em 42,46%. No período de janeiro-setembro/2022 a arrecadação amazonense atingiu o montante de R$ 15,3 bilhões, contra R$ 14,2 bilhões do mesmo período de 2021, revelando expansão nominal de 7,54% e contração real de 2,6%. A participação do Estado na composição da arrecadação da 2ª RF no período acumulado, janeiro-setembro/2022, situou-se em 42,30%, contra 43,90% de janeiro-setembro/2021.
A arrecadação por unidades da Receita Federal em Manaus, em setembro de 2022, foi R$ 133,06 milhões da Alfândega do Porto de Manaus, R$ 18,08 milhões da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e R$ 1,41 bilhão Delegacia da Receita Federal. Respectivamente as arrecadações das unidades acumuladas de janeiro a setembro de 2022 atingiram os valores de: R$ 1,15 bilhão, R$ 182,1 milhões e R$ 14,04 bilhões.
Por tributos a arrecadação no amazonas em setembro/2022 foi: Imposto de Importação R$ 93,69 milhões, Imposto de Produtos Industrializados – R$ 17,39 milhões, Imposto de Renda Pessoa Física – R$ 29,01 milhões, Imposto de Renda Pessoa Jurídica – R$ 189,12 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte – R$ 135,08 milhões, COFINS – R$ 330,40 milhões, PIS/PASEP – R$ 101,91 milhões, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido – R$ 158,24 milhões e Receitas Previdenciárias – R$ 462,31 milhões.
Relatório completo da arrecadação federal pode ser acessado através do link https://cutt.ly/HNEKfv0
Solicite gratuitamente o atestado de residência fiscal à Receita Federal, para evitar a dupla tributação da sua renda.
Para poder fazer uso das convenções (tratados) internacionais de que o Brasil participa e não ter a sua renda duplamente tributada (para imposto em dois países), você precisa apresentar o atestado de residência fiscal à sua fonte pagadora, ou outro documento fiscal equivalente, emitido pela administração tributária do país estrangeiro, que comprove sua residência fiscal.
A documentação do residente no exterior deve ser entregue para a fonte pagadora, em 2 (duas) vias, ou acompanhado de cópia autenticada. Uma das vias fica com a própria fonte pagadora no Brasil e a outra é enviada, pela fonte pagadora, à Receita Federal.
Para obter o atestado acesse: https://cutt.ly/GNRsFgo
Caso esteja obrigado, entregar as declarações de Imposto de Renda. Caso não esteja obrigado, dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal para efetuar a regularização, munido dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito ou certidão de nascimento/casamento em que conste a averbação da data de óbito;
- Documento de identificação oficial, Certidão de nascimento ou certidão de casamento da pessoa falecida, caso não conste a data de nascimento, naturalidade e filiação na certidão de óbito;
- Documento que comprove a legitimidade do solicitante;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante.
Lembre-se que antes de ir em uma unidade da Receita Federal, é preciso agendar o atendimento: https://cutt.ly/tNRgUdE
Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal no Amazonas
Humaitá – ARF, Itacoatiara – ARF, Manacapuru – PST, Manaus – CAC, Porto de Manaus – ALF, Tabatinga – IRF, Tefé – ARF e Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – ALF. Detalhes sobre cada unidade acesse: https://cutt.ly/YNRl3Vx
Conheça todas as unidades de atendimento da Receita Federal no Brasil: https://cutt.ly/TNRlDiS
Em sua décima quinta edição, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro, firma-se no cenário nacional como um dos mais importantes plenários de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais
Ao longo dos anos, o Enat vem se destacando pelos resultados dos protocolos assinados, que proporcionam ganho de gestão para as três esferas de governo, melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e, e a Integração de Cadastros PJ e PF, são alguns exemplos.
Nesta edição, haverá apresentações práticas sobre auditoria contábil e fiscal com o software ContÁgil, tendo casos dos estados, DF e municípios, além da automatização de fiscalização do Simples Nacional nos municípios (Farol), apresentações sobre as evoluções da Redesim, o futuro Balcão Único Nacional e relativas ao convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional.
O evento será encerrado com palestras virtuais das Universidades de Lisboa e Federal do Cariri sobre as Contribuições da Ciência da Administração Pública para as Administrações Tributárias.
O ENAT
O Encontro Nacional de Administradores Tributários é uma iniciativa das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Municipais e um plenário de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, simplifiquem a legislação tributária e aduaneira, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais.
Para saber mais informações sobre o evento: https://cutt.ly/yNRuYjP
Contato da coluna
Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected] e [email protected]
