Assembleia vai discutir regularização dos “mototaxistas”

Através de uma audiência pública proposta pela deputada Therezinha Ruiz (DEM), a ser realizada no dia 6 de julho, a ALE (Assembleia Legislativa do Estado) vai discutir a regulamentação da profissão de mototaxista com o Simotam (Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Amazonas). A propositura foi aprovada pela maioria dos deputados no dia 10 de junho.
A polêmica envolvendo essa categoria de trabalhadores (mototaxista e motoboy) estava tramitando no Senado Federal e agora vai ser debatida no parlamento amazonense, no Plenário Ruy Araújo.
De acordo com a parlamentar, depois de muitas discussões entre as instituições, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aprovou no último dia 3 de junho, parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) que apresentou o projeto de lei 203/01 que regulamenta as atividades de “mototaxista” e “motoboy” no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias em serviços comunitários de rua.
Para a deputada Terezinha Ruiz, é preciso debater este tema com carinho e responsabilidade, pois de acordo com os representantes da categoria dos mototaxis calculam que somente na cidade de Manaus existam mais de 5 mil mototaxistas em atividade. Desse total, aproximadamente 1,5 mil não têm condições de trabalhar profissionalmente, pois são condutores de final de semana que aproveitam a motocicleta para ganhar uma renda extra.
“Temos que discutir a regularização da profissão, mas obedecendo aos critérios de segurança, com profissionais habilitados que vão beneficiar a população com a opção de um transporte alternativo gerando postos de trabalho para muitos pais de família”, disse.
Pelo projeto que está tramitando em Brasília, assinalou Ruiz, o mototaxista precisa ter carteira de habilitação na categoria A, há pelo menos um ano, e ter sido aprovado em curso especializado, sob regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e não poderá ter atingido 20 pontos na carteira nos 12 meses anteriores e nem possuir antecedentes criminais, além de usar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, como determina a regulamentação do conselho de trânsito.