Os celulares têm, hoje, muitas funções. E viramos reféns de uma tecnologia avançada para fazermos praticamente tudo. Sem essa ferramenta que revolucionou o nosso dia a dia, podemos fazer operações financeiras, pagar contas, conferir saldos, transferir dinheiro por pix. Enfim, são tantas utilidades que seriam difíceis de serem enumeradas em tão curto espaço.
Porém, agora essas facilidades não poderão ser disponibilizadas para todos. O governo acaba de decretar os bloqueadores de sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS em outros locais, que antes só existiam em penitenciárias.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma resolução que amplia as possibilidades de uso desses equipamentos restritivos. O objetivo é frear o avanço do crime organizado, que hoje atua em diversos ramos de atividades ilegais, principalmente no combate ao tráfico de drogas, garimpo ilegal, extração de madeira irregular e na pesca predatória.
Segundo a nova norma, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras, por exemplo.
A Anatel também ampliou o número de órgãos que podem pedir a instalação de bloqueadores. Até agora, somente o Ministério da Justiça poderia fazer os pedidos. Pelas novas regras, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.
Cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores.]
As novas regras dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Elas substituirão a resolução atual, editada em 2002.
A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.
Portanto, o novo governo central fecha o cerco contra a criminalidade, em especial atacando o garimpo ilegal em terras indígenas demarcadas, que contamina o meio ambiente e a rica fauna, crucial para alimentar os povos originários da Amazônia.
Nota abre Perfil
Interior quer mais saúde
Apesar dos esforços do governo estadual, a área de saúde no interior do Amazonas ainda reclama maior atenção. O número de médicos é insuficiente, exames e estoques de remédios também não cobrem a demanda cada vez mais crescente. A logística é outro problema. Nem todas as unidades contam com a infraestrutura adequada para a execução dos serviços. Seria interessante promover (periodicamente) mutirões das mais diversas especialidades médicas. Porém, louvável reconhecer ações do poder público disponibilizando UTIs e outros equipamentos, dando contrapartida às necessidades do setor em algumas cidades ribeirinhas.
Grande parte dos pacientes não tem condições de vir a Manaus para uma assistência mais especializada. Muitos apresentam problemas de catarata, distúrbios gástricos, neurológicos, cardíacos e clínicos, que exigem uma atenção mais específica. Isso só para exemplificar alguns casos. Óbvio, vivemos em um Estado continental. E atender a tantas demandas, sem qualquer eventual intercorrência nesse exercício, é sempre um grande desafio. Mas nossas autoridades deveriam envidar mais empenho para amenizar a situação.
Crédito
Mais fomento às atividades econômicas. O governador Wilson Lima lançou o programa +Crédito Amazonas que deve disponibilizar até R$ 1 bilhão em financiamentos ao microempreendedor nos próximos quatro anos, sendo mais de R$ 270 milhões somente em 2023. As atividades serão gerenciadas pela Afeam, braço do governo estadual que incentiva o setor rural da região. Hoje, a produção local, principalmente do interior do Estado, já abastece o mercado consumidor de Manaus.
Apoio
Eleito para um mandato de mais dois anos na presidência da Assembleia, o deputado Roberto Cidade ressaltou a importância de novas ações do governo do Amazonas em apoio ao produtor rural. O parlamentar tem se empenhado em melhorar as condições de vida dos ribeirinhos dedicados à agropecuária, mas que ainda se ressentem de maior incentivo para profissionalizar mais ainda as atividades. Cidade tem sido um entusiasta do setor. É autor de vários projetos que alavancaram a produtividade.
Trabalhos
Nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal reabre os trabalhos com a presença do prefeito David Almeida (Avante). Tal como fez o seu grande aliado Wilson Lima na Assembleia Legislativa, Almeida fará a leitura da habitual mensagem governamental, como determina a legislação, aos 41 vereadores da cidade, reunindo ainda outras autoridades regionais na solenidade que marca o início das atividades da Casa após o recesso. Ele falará das próximas metas, fazendo ainda o balanço do seu mandato.
Deselegante
O deputado Sinésio Campos (PT) deu um tiro no próprio pé ao puxar de forma inadequada a colega Mayara Pinheiro (Republicanos) durante a reabertura da Assembleia. O caso teve grande repercussão. O gesto deselegante, como classifica, foi para que a deputada ficasse mais próxima dele na hora da foto oficial. Na sexta-feira, o petista reconheceu que foi deselegante. E, inclusive, divulgou um vídeo junto com a deputada em que faz o mea culpa. Muito ponderada, Mayara aceitou suas desculpas.
Tangente
Pressionado, o senador Do Val se empenha em sair pela tangente. Negou tudo que falou inicialmente sobre um suposto plano para um golpe capitaneado por Bolsonaro. E as pressões vieram diretamente dos filhos do ex-presidente. Enquanto isso, Lula diz que o governo anterior ainda costura estratégias para tumultuar sua gestão. E anunciou que poderá tentar a reeleição nas eleições de 2026, algo que também está na mira do PL, com pretensões de lançar a candidatura da ex-primeira-dama Michelle.
Xô….
Agora, a nova investida de Do Val é ‘xô, Alexandre de Moraes’, o ministro que está à frente das investigações do tal golpe arquitetado pelo último governo central. Muito usada, a expressão popular representa um clamor para afastar eventuais desafetos em quaisquer circunstâncias, que não só na política. O magistrado é considerado difícil de digerir, principalmente se seu alvo são apoiadores do ex-presidente. Foram tantas tretas e embates entre os dois que ainda respingam na política tupiniquim.
Alerta
Mesmo com as garantias de Lula, o governo do Amazonas e sua bancada parlamentar em Brasília estão alerta sobre a reforma tributária que em breve começará a tramitar no Congresso. Após reunião com o presidente no Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, “entre tantos assuntos importantes”, este foi um dos citados durante a audiência. Segundo o parlamentar, é possível aprovar um texto sobre as mudanças até o final deste ano. Convém vigiar mais.
Tragédia
Não é à toa que tantos Yanomami passam por crise humanitária. A mineração em terras indígenas na Amazônia Legal aumentou 1.217% nos últimos 35 anos, saltando de 7,45 quilômetros quadrados ocupados em 1985 para 102,16 km2 em 2020. Quase a totalidade (95%) dessas áreas de garimpo ilegal está concentrada em territórios das etnias Kayapó, Munduruku e Yanomami. Os dados são de um estudo feito por pesquisadores do Inpe. A pesquisa foi publicada na revista Remote Sensing.
FRASES
“Abertura dos trabalhos carrega um significado muito importante”.
Caio André (PSC), vereador, presidente da CMM, sobre inicio das atividades da Casa.
“Negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad”.
José Guimarães (PT-CE), deputado federal, líder do governo, sobre reforma tributária.
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