A Amazonas Energia recebeu decisão favorável para a instalação dos medidores elétricos. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram que a lei estadual contra a operacionalização do novo sistema é inconstitucional.
Portanto, a concessionária ganha potente munição para montar a infraestrutura necessária ao combate às ligações clandestinas, como alega. O grupo empresarial diz sofrer prejuízos de bilhões de reais com os gatos que proliferam em todas as áreas de Manaus. E até em municípios do interior do Estado.
Mas por que existe tanta resistência contra os novos aparelhos? Afinal, foram vários embates judiciais, com desfechos finais, ora favoráveis, ora ao contrário. Até políticos se aproveitam das pendengas para amealhar mais cacifes, principalmente agora a pouco mais de ano das próximas eleições municipais.
Mal saiu a decisão do Supremo beneficiando a concessionária de luz, o deputado estadual Sinésio Campo (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas propor uma nova ação contra a empresa. Ele sugeriu a criação de uma frente parlamentar para impedir o novo serviço, que traz tecnologia de última geração.
Segundo o deputado, a empresa continua lesando o consumidor cobrando altas tarifas, sem dar a contrapartida adequada ao mercado. E ainda não cumpre as regras de concessão, tanto em Manaus como nas cidades ribeirinhas, onde sua atuação é ainda mais precária.
E sobram argumentos ao parlamentar questionando a decisão do Supremo. Sinésio é um dos autores da lei estadual que suspendeu a operação da nova infraestrutura. “A argumentação apresentada pelos representantes da concessionária levou o STF ao erro, uma vez que a norma trata de direito do consumidor e de direito ambiental, matérias que podem ser abordadas por legislação estadual”, questiona ele.
Sinésio Campos já acionou a Procuradoria da Assembleia Legislativa para recorrer da decisão. Essa instância do legislativo “alega que durante a sessão do STF houve a conversão do julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito, o que prejudicou o direito de defesa”, impactando na redução de prazos para a reunião de documentos sobre a questão.
Do outro lado dessas questiúnculas está o consumidor, que reclama constantemente de pagar tarifas altas, sem a justificativa real do consumo por parte da empresa. Outra temeridade manifestada por usuários é que os medidores elétricos, instalados no alto dos postes, tornam praticamente impossível conferir o que foi consumido no mês.
A Amazonas Energia tenta desmistificar essas narrativas. Nos últimos dias, tem veiculado uma campanha publicitária pesada no rádio, na televisão, na internet e nas redes sociais, garantindo que os novos aparelhos, ao contrário do que se diz, só trarão mais benefícios à população. Será?
Nota abre Perfil
SOS ribeirinhos
Municípios do interior cobram uma presença mais efetiva do poder público, apesar de o atual governo ter se voltado para priorizar essas demandas. Nem todas as prefeituras reúnem condições para alavancar o desenvolvimento. A saúde ainda não corresponde aos anseios. A educação também reclama avanços. Em geral, a ajuda só chega por meio dos repasses de verbas estaduais e federais.
Lideranças interioranas argumentam que já é hora de mudar esse cenário tão negativo. A extrema dependência econômica de decisões governamentais engessa as cidades ribeirinhas. Falta uma política pública mais ampla, capaz de fomentar a economia, gerando empregos e renda. Os poucos postos de trabalho se restringem aos serviços de prefeituras, alimentadas pelas transferências de aporte financeiros, movimentando as já precárias atividades econômicas. Temos potencial. Os insumos da biodiversidade abrem grandes perspectivas de criar um ambiente mais favorável.
Ramais
O primeiro passo para alavancar o setor rural começa com investimentos em melhor infraestrutura logística. O governo do Amazonas já contabiliza a recuperação de mais de 79 ramais de estradas, permitindo o escoamento da produção rural para o grande centro consumidor de Manaus. Ao contrário de anos anteriores, agricultores podem transportar seus produtos com maior rapidez. Hortifrutigranjeiros chegam à população em melhores condições de consumo na capital, aumentando a competitividade.
Prevenção
Deputados do Amazonas investem em medidas de prevenção aos desastres naturais. Depois da tragédia no litoral de São Paulo, parlamentares apresentaram projetos propondo ações para prevenir essas adversidades. Uma delas é fortalecer a Defesa Civil. E também clamam por maior fiscalização em áreas de alta vulnerabilidade, evitando a construção de casas em locais de risco, mas também dando novas opções de moradias para a população mais necessitada. Precisa dar mais atenção.
Isenção
A CPI da Águas de Manaus promete total isenção nos trabalhos de investigação da concessionária. Segundo membros do colegiado, o aspecto técnico será extremamente valorizado. Porém, algo não está agradando consumidores que se dizem lesados pela empresa – o anúncio de que não será reduzido o preço das tarifas. O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) disse que todos os parlamentares perseguem os mesmos objetivos, de devassar as contas da concessionária. A taxa de esgoto dá polêmica.
Desfecho
Ministros do STF foram favoráveis à ação da Amazonas Energia sobre a instalação dos novos medidores elétricos, o que permite à concessionária dar continuidade à operacionalização do sistema. Enquanto isso, a população de Manaus promete ir às ruas contra a medida, apesar da decisão da mais alta Corte de justiça. O problema é que consumidores não se convencem sobre eventuais prejuízos, apesar das garantias da empresa. O serviço é caro. E nem todos podem dar a contrapartida.
Investida
O Amazonas está de olho. O ex-deputado federal pelo Paraná e tributarista Luiz Carlos Hauly, autor de uma das duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, vai ser o principal convidado da série ‘Diálogos Amazônicos’, da Fundação Getúlio Vargas, na próxima semana. Ele abordará especificamente os impactos das mudanças na Zona Franca de Manaus. O texto da PEC 110 trata do modelo econômico que sustenta o Estado e define que a ZFM será preservada.
Tratamento
Segundo Carlos Hauly, a PEC 110/2019 mantém a previsão de tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus, tanto no âmbito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) quanto em relação à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), incluindo ainda a previsão de manutenção de regime específico ao modelo ZFM. Por ora, nossas lideranças não estão convencidas se a reforma tributária preservará, realmente, os benefícios fiscais que alimentam a cadeia produtiva do Estado. É muita expectativa.
Contraofensiva
A bancada amazonense já está em campo. Preocupados com a preservação da ZFM, deputados do Amazonas querem marcar espaço no grupo de trabalho para garantir que o modelo fiscal da região não seja prejudicado com a reforma tributária. Na avaliação de parlamentares do Estado, a PEC 45/ 2019, que tramita na Câmara Federal, não é ideal. A matéria prevê a extinção completa de qualquer tipo de isenção fiscal, o que prejudica o sistema econômico local. Lideranças estão com a orelha em pé.
Bolsa
Agora, é para valer. Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, segundo anunciou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Em contrapartida, 700 mil novas famílias com direito aos recursos serão incluídas nos benefícios. Com a crise, grande parte da população brasileira recorre a essa ajuda governamental para comprar alimentos. A situação é grave.
FRASES
“ZFM é a única matriz econômica do Amazonas”.
Saullo Vianna (UB), deputado federal, sobre importância dos incentivos fiscais.
“Beneficiários recebiam valores de forma irregular”.
Wellington Dias, ministro, justificando corte de cadastrados no Bolsa Família.
