Praticamente renovada, a bancada amazonense em Brasília promete reforçar a luta em defesa da ZFM (Zona Franca de Manaus). Nas últimas eleições, quatro novos parlamentares se elegeram e outros quatro conseguiram a reeleição. Os três senadores do Amazonas se alinham às estratégias na contraofensiva à reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
Dos três no Senado pelo Amazonas (Eduardo Braga, Plínio Valério), Omar Aziz (PSD-AM) se reelegeu no pleito do ano passado. Era o único cujo primeiro mandato venceu em 2022. E, agora, ficará mais oito anos no cargo.
O novo time na Câmara Federal é formado pela nova geração. Entre eles, destaca-se o ex-vereador e hoje deputado federal Amon Mandel (Cidadania) que incendiou os trabalhos da CMM (Câmara Municipal de Manaus) com seus posicionamentos bombásticos compondo os quadros da nanica oposição ao governo do prefeito David Almeida (Avante),
Apesar da idade (tem menos de 20 anos), Amom ganha protagonismo no cenário político amazonense. E diz que terá a mesma atuação em Brasília, lutando pelos interesses do Amazonas.
Recentemente, ele questionou a proposta de extinção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), a coluna cervical da ZFM, que seria substituído pelo IVA (Imposto de Valor Agregado), uma sugestão do vice-presidente e também ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
“Isso atinge diretamente a Zona Franca de Manaus, que depende dos benefícios tributários para manter a competitividade, os empregos que ali existem”, questionou.
Amom criticou, ainda, as declarações do secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, que admitiu potenciais prejuízos à ZFM no bojo das mudanças em tramitação no Congresso,
“A fala é contrária ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em campanha”, acrescentou o parlamentar. Realmente, procede a contestação. Ainda quando candidato, o hoje presidente disse que o modelo ZFM se manteria intocável se porventura vencesse as eleições.
Com três representantes no grupo de trabalho da reforma tributária criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a bancada do Amazonas se articula para defender a manutenção dos incentivos fiscais. O modelo é alvo de polêmica e pode ser colocado em xeque caso o Congresso decida levar adiante o texto da PEC 45, que servirá de ponto de partida para as discussões da reforma.
Hoje, a maioria das empresas instaladas em Manaus é isenta do IPI. A PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), contudo, prevê a unificação de diversos tributos sobre o consumo, incluindo esse imposto, para a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que não estaria sujeito a isenções fiscais. Nesse caso, portanto, as indústrias perderiam o incentivo para produzirem na Zona Franca, já que a taxação seria a mesma no País inteiro.
Mobilização
Quando Arthur Lira anunciou que criaria um grupo de trabalho na Câmara para discutir a reforma, a bancada do Amazonas se mobilizou dentro dos próprios partidos para conseguir emplacar defensores da ZFM na equipe. A estratégia deu certo, e três parlamentares do Estado, de diferentes legendas, integram o colegiado: Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos).
A ‘super-representação’ do Amazonas no grupo de Lira chegou a ser criticada em plenário pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “É completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do Estado do Amazonas, nenhum do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, reclamou.
Na discussão sobre os incentivos fiscais, os parlamentares amazonenses pretendem apresentar três argumentos a favor dos benefícios para a Zona Franca. O primeiro é a geração de empregos na região. Além disso, vão dizer que o modelo de desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus é superavitário, ou seja, entrega mais receitas ao governo do que gera renúncia fiscal. Também vão destacar a importância da Zona Franca para a sustentabilidade ambiental.
“Nós temos 97% da nossa floresta em pé por conta dos empregos gerados. Isso dá a oportunidade para que os homens e mulheres do Amazonas não tenham que, por exemplo, ir para o extrativismo ou qualquer atividade que agrida o meio ambiente”, argumenta Saullo Vianna. O deputado disse que essa agenda é prioridade do governo. E ressalta que o presidente Lula tem defendido a preservação ambiental em todas as suas viagens internacionais.
Coordenada
Conhecendo o modelo de perto
O deputado Saullo Vianna disse que vai convidar os membros do grupo de trabalho e o secretário Extraordinário Bernard Appy para virem a Manaus conhecer de perto a Zona Franca. O economista, mentor da PEC 45, disse recentemente, durante evento promovido pelo movimento RenovaBR, que haverá alternativas na reforma para manter a competitividade da Zona Franca e que está aberto a debater uma “transição” para o polo industrial. A fala desagradou ao deputado Amom Mandel, que estava presente no local.
Os deputados do Amazonas também vão ressaltar nos debates do grupo de trabalho que o Estado não é o único a receber benefícios tributários. Vianna vai defender que haja critérios para que entes federativos e setores da economia tenham direito a incentivos fiscais. Para o parlamentar do União Brasil, é necessário avaliar quais são as contrapartidas da renúncia fiscal.
“Eu não tenho dúvida de que, quando esse debate avançar, muitos parlamentares vão se dar conta desses setores e segmentos que têm interesse em manter essas vantagens comparativas”, acrescenta Sidney Leite. Segundo ele, representantes do Nordeste também vão querer manter incentivos fiscais por meio da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
“É preciso levar em consideração a questão do desenvolvimento regional. Hoje, um pouco mais de 30% da indústria brasileira está concentrada no Sudeste. Se nós tivermos um modelo de tributação só do consumo e não possuirmos instrumentos para manter o desenvolvimento regional, essa concentração vai mais do que dobrar, porque é preferível para a empresa estar próximo do mercado consumidor”, diz Sidney Leite, que foi vice-presidente da comissão especial da Câmara que analisou a PEC 45.
