O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) se encontra em franca expansão no Brasil, como forma estratégica para empresas que buscam expandir seus negócios ou suas áreas de atuação.
Dentre outros fatores que podem motivar este tipo de operação, encontra-se também a possibilidade de aquisição de tecnologia, diversificação de produtos e atuação em um corte específico de mercado.
O processo de M&A é divido em diversas etapas. No entanto, inicialmente é indispensável a realização da Due Diligence prévia, buscando uma visão panorâmica da situação atual da empresa objeto da transação, que poderá impactar diretamente nos valores que estão na mesa de negociação.
A Due Diligence trata-se de uma auditoria que visa promover a análise prévia de informações sobre uma empresa. O processo é essencial antes de concretizar novos negócios, pois por meio dele as partes podem avaliar e mitigar os riscos de se envolverem em possíveis fraudes e irregularidades.
Entre os aspectos a serem analisados em uma due diligence, a depender do Memorando de Entendimento firmado entre as partes, geralmente estão estabelecidos a avaliação dos ativos que envolvam a propriedade intelectual, no que diz respeito as marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, softwares, licenças e contratos de transferência de tecnologia, dentre outros.
Neste sentido, uma das primeiras ações a serem tomadas numa due diligence em empresa brasileira, será analisar se a empresa possui processos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), visto que a autarquia é responsável pelos registros e direitos exclusivos de PI no país.
Além disto, é indispensável verificar a existência de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, como as licenças de uso de marcas, patentes, softwares e franquias, além de cláusulas limitadoras que possam impactar no planejamento estratégico do investidor.
Diante do exposto, observa-se a importância da propriedade intelectual na avaliação de uma empresa, bem como a realização de due diligence para subsidiar as tomadas de decisões empresariais diretamente relacionadas a PI.
Por isso, caso o leitor tenha interesse em saber mais sobre planejamento sucessório e seus reflexos, é indispensável buscar a assessoria de um corpo jurídico, para que seja analisado de forma individual, de modo a identificar qual a melhor estratégia para a situação.
