O esforço para se instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso Nacional parece concretizar-se. Acontecem coisas que, para nós aqui em baixo, parecem infantis. Pela primeira vez na vida o acusador não quer a corroboração dos fatos. O acusado, que nos últimos tempos não tem acesso à defesa, consegue fazer com que o Congresso cumpra esse papel. O motivo da CPMI se justifica porque se quer saber quem estava por trás do quebra-quebra de 08 de janeiro de 2023. Simplesmente, ninguém sério ou que já trabalhou na polícia acredita que 1.300 pessoas pacíficas, muitas do lado de fora, quebraram objetos dentro dos prédios. O que se precisa apurar é porque pessoas foram presas e acusadas de terrorismo, num ato preparado, possivelmente por seus algozes. Esse número, provavelmente, é maior que todos os presos políticos nos 21 anos de regime militar.
Então acontecem coisas inexplicáveis: o jogo do esconde-esconde faz o governo ameaçar, prometer empregar parentes e amigos de pessoas que queiram “retirar a assinatura” para instalação da CPMI. Numa tentativa desesperada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer que os senadores assinem novamente, eliminando a primeira lista por conta de legislatura. Procrastinação nada disfarçada. O senador catarinense, Espiridião Amin foi o primeiro a protestar, dizendo o óbvio. Assinar é um ato consciente, pensado por isso é válido. Do Amazonas somente o Senador Plínio Valério assinou e dois dos oito deputados. Como acontece nos últimos 5 anos, os parlamentares se colocam na contramão da história.
A surpresa não é por causa das assinaturas, este tal de assina e “desassina” que cheira podre. Mesmo com todas as armas empunhadas, o governo não logrou êxito na “retirada de assinaturas”. Ao contrário, conseguiu que alguns deputados se decidissem e votassem contra o governo. Será que o cidadão comum pode desassinar? Contraiu-se um compromisso de empréstimo, de acordos, de emprego ou outros pode se retirar a assinatura? Ele tem tal poder? Não seria parecido com o caso do funcionário, por não concordar com alguma coisa na empresa, declara: “Eu me demito”. No dia seguinte, ele reflete e volta. Ele não pode simplesmente afirmar “eu me readmito” e tudo volta ao seu lugar. No Congresso parece funcionar assim.
O tal do “Orçamento Secreto”, que no passado era propalado como criminoso pelo atual governo, agora é usado como moeda de troca. As tais “emendas parlamentares”, na maioria das vezes justas, não deveriam ser liberadas automaticamente? Ou sujeitas simplesmente à disponibilidade ou não de recursos? Estávamos caminhando para que isso fosse decidido apenas pelo legislativo e não se tornasse ferramenta de negociação (leia-se chantagem) do executivo.
Numa análise simplista, tudo se trata de dinheiro. O custo da máquina legislativa, da máquina executiva e da máquina judiciária é muito alto. Dito de maneira mais comercial: o custo Brasil é enorme. Quem teve suas aulas de física sabe o que é “trabalho ativo” e “trabalho passivo”. Na vida prática, para nos deslocarmos, podemos fazer isso num ônibus, numa moto, num carro gastador ou num táxi caro. O efeito é o mesmo: chegaremos. Teremos cumprido apenas o trabalho passivo. O que faremos no local é o ativo. O governo sempre prefere o táxi, mais caro e muitas vezes não faz o trabalho ativo. A comunidade que, de modo geral, critica o orçamento secreto, quando beneficiada por uma emenda a aplaude e torna a votar no parlamentar que a disponibilizou, tornando-se uma ferramenta forte para evitar renovação no poder. ( Luiz Lauschner)
