A arrecadação federal no Amazonas reduziu o ritmo na virada do ano, mas conseguiu começar 2023 no azul. O volume de impostos e contribuições recolhidos no Estado totalizou R$ 2,03 bilhões em janeiro, o que equivale a uma redução nominal de 4,24% em relação a dezembro (R$ 2,12 bilhões), que foi o mês de pagamentos de 13º salário e de vendas de Natal. O confronto com o mesmo período de 2022 (R$ 1,95 bilhão), marcado pela chegada da ômicron e da terceira onda de Covid-19 no Estado, confirmou acréscimo de 4,16%, já descontada a inflação. Em paralelo, a média nacional registrou novo recorde.
Levando em conta a variação anual, as baixas do Amazonas se disseminaram ao menos em cinco tributos, especialmente aqueles que incidem sobre a renda de empresas e famílias. O maior tombo veio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sendo acompanhado pelo ITR (Imposto Territorial Rural) e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Do lado da tributação sobre o faturamento, a única baixa veio da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mesmo com o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) fechando com um discreto aumento.
Em âmbito nacional, o recolhimento somou R$ 251,74 bilhões e subiu 1,14% ante janeiro do ano passado, em cálculo já deflacionado pelo IPCA. Foi uma performance mais forte também do que a de dezembro de 2022 (R$ 210,19 bilhões), que teve o mesmo número de dias úteis. Em matéria postada no site da Agência Brasil, o Ministério da Fazenda assinalou que este foi o melhor desempenho para o mês de janeiro desde 1995. O aumento foi atribuído novamente aos recolhimentos de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Também houve perda de arrecadação de PIS/Cofins sobre combustíveis.
Apesar da alta global, o desempenho do Amazonas foi comprometido pelas receitas das alfândegas Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 92 mil) e do Porto de Manaus (R$ 46 mil), que estão limitadas aos tributos sobre vendas. Ambas desabaram mais de 90% na comparação com o primeiro mês do ano passado. Em contrapartida, a Delegacia da Receita em Manaus (R$ 2,02 bilhão), que concentra o recolhimento sobre rendas, teve elevação de 21,71% na mesma comparação. Com isso, a participação do Estado na arrecadação da região Norte caiu de 42,93% para 40,06%, entre 2022 e 2023.
Rendas e vendas
Cinco dos 11 principais tributos amargaram arrecadação menor na variação anual incidindo sobre as rendas. Os maiores tombos vieram de alguns dos tributos incidentes sobre rendas: ITR (-17,95% e R$ 129.831), IOF (-24,36% e R$ 3,46 milhões), IRPF (-6,40% R$ 14,14 milhões) e IRRF (-1,30% e R$ 212,14 milhões). A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou que o recuo do IRRF foi impulsionado pela tributação sobre trabalho (+19,90%) –especialmente no setor privado (+21,03%) –e residentes no exterior (+5,36%), em detrimento dos rendimentos sobre o capital (-85,33%).
Já os tributos que são cobrados sobre a atividade empresarial, como CSLL (R$ 264,26 milhões) e IRPJ (R$ 322,57 milhões), foram na direção contrária e registraram acréscimos respectivos de 25,34% e 10,91%. Conforme a Receita, os desempenhos foram influenciados principalmente pela fabricação de medicamentos para uso humano, pelo comércio de veículos automotores, e pela indústria de áudio e vídeo –todos com altas de dois a três dígitos.
A única baixa entre os tributos que incidem sobre o faturamento das empresas veio da Cofins (-1,10% e R$ 415,76 milhões), embora o “imposto irmão” PIS/Pasep (+7,01% e R$ 124,56 milhões) tenha recolhido mais do que em janeiro de 2022. A superintendência regional do fisco explicou que, em um mês de contração de produção industrial e vendas do varejo, os principais impactos positivos para ambos os tributos vieram das linhas de produção de eletroeletrônicos, bens de informática, máquinas e equipamentos e embalagens metálicas.
Os melhores resultados vieram do IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), do Imposto de Importação e da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre combustíveis, que avançaram 165,40% (R$ 32,41 milhões), 14,18% (R$ 92,17 milhões) e 1,19% (R$ 15,43 milhões), na ordem. De acordo com a Receita, o IPI e o Imposto de Importação foram alavancados pela indústria, com destaque para os segmentos eletroeletrônico e de bens de informática, assim como as linhas de produção de pneus e medicamentos.
Efeito pandemia
A consultora empresarial, professora universitária, conselheira do Cofecon (Conselho Federal de Economia) e integrante da seção regional da Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia), Denise Kassama, observou que a redução entre dezembro e janeiro já era aguardada, em razão da sazonalidade. “Em dezembro há um pico maior, pelas vendas natalinas, o que puxa a arrecadação. Mas, a atividade tende a desacelerar em janeiro, tradicionalmente”, reforçou.
A economista avalia que o crescimento obtido frente a janeiro de 2022 se deve principalmente ao retorno gradual das atividades, após o novo repique da pandemia, ocorrido 12 meses atrás. “O ano de 2021 já havia sido um ano mais forte de recuperação, e 2022 foi ainda mais intenso na melhoria das atividades econômicas”, analisou. “Quanto às expectativas, há uma pequena melhora no cenário econômico e muito tem se falado de reforma Tributária, mas temos de esperar”, emendou.
Expectativa positiva
Já a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, considerou que o aumento de arrecadação anual obtido em janeiro foi “inexpressivo” e sinaliza resiliência dos efeitos econômicos negativos da pandemia –que oficialmente ainda não acabou. A economista, contudo, se mostra mais otimista em relação à evolução da receita tributária federal nos próximos meses, mas alerta que a mudança de cenário não virá sem efeitos colaterais no campo político.
“Destacamos uma discreta movimentação nas vendas do comércio varejista e saldo positivo no que à geração de emprego acumulando em 2022. Chamo a atenção para os tombos em tributos com maiores pesos para a arrecadação. O ano de 2023 só está começando e a recomposição das receitas estaduais é o foco dos governadores. Acredito que, nos próximos meses, teremos saldo positivo na arrecadação, o que possibilitará aos gestores implementar projetos de investimento”, arrematou.
