A edição do Plano Safra estadual para o período 2023/2024 vai contar com investimentos de R$ 3,72 bilhões, de diversas fontes, para reforçar o crescimento do setor primário amazonense. O valor é 268,32% superior aos R$ 1,01 bilhão destinados nos dois anos anteriores pelo programa, que abrange ações direcionadas à agropecuária, pesca e extrativismo. Entraves para a concessão de licenciamento ambiental e regulamentação, contudo, sinalizam que os recursos podem não ser inteiramente aplicados. Especialmente em um momento em que as operações do Ibama ganham reforço no Sul do Estado.
No mesmo dia, o governo do Amazonas anunciou também o início do estudo para elaboração do ZEE/AM, para identificar potencialidades de desenvolvimento estadual. Pleito antigo do setor, o Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para identificar, controlar e avaliar as potencialidades ecológicas, sociais e econômicas do Amazonas, além de garantir proteção ambiental ao Estado, principalmente no interior. Ambas as medidas foram apresentadas nesta quarta (5).
Os investimentos do Plano Safra visam capacitação de produtores rurais, assistência técnica e extensão rural (R$ 210 milhões), defesa agropecuária e florestal (R$ 103 milhões) e apoio à comercialização da produção (R$ 134 milhões). A maior parte dos recursos foi direcionada ao crédito rural (R$ 2,26 bilhões), que conta com atuação do Banco do Brasil, Banco da Amazônia Sicoob e Afeam. Esta última, juntamente com o Idam, está oferecendo uma plataforma online (Afeam Agro) para trazer maior agilidade às contratações de crédito.
Ações estruturantes
As ações estruturantes do Plano Safra incluem os programas Promecanização, Procalcário, SOS Vicinais, distribuição de sementes e mudas, profissionalização da piscicultura, ações de manejo florestal, incentivos à agricultura indígena e à produção de fibras vegetais e da cadeia produtiva da borracha, entre outras iniciativas. Seu lançamento ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus, com a presença de mil produtores rurais e centenas de técnicos, além de deputados estaduais, prefeitos do interior, vereadores da capital e secretários estaduais.
“Fico feliz de poder fazer parte de um momento histórico para o Amazonas em que a gente consegue dar condições ao produtor, sobretudo aquele que está no interior, que há muito tempo havia sido esquecido. Nosso povo é muito batalhador, acorda muito cedo e só precisa de oportunidade para produzir”, declarou o governador, em texto divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social).
“O governador tem tido uma preocupação muito grande em buscar alternativas econômicas, atualizar políticas públicas para que o interior possa gerar emprego e renda e garantir dignidade às pessoas. Sem dúvida esse volume de recursos fará toda a diferença”, emendou o titular da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural), Petrucio Magalhães.
“Prioridades e previsibilidade”
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, lembrou à reportagem do Jornal do Commercio que o Plano Safra é uma ferramenta de planejamento e gestão que baliza as políticas públicas de apoio à atividade rural. “É importante para dar transparência em relação às prioridades de políticas públicas e volume de investimentos para o setor rural, além de trazer mais previsibilidade [para os agronegócios]. E passa a ser levado em consideração, também pelo setor privado rural nas tomadas de decisão de projetos e empreendimentos agropecuários”, frisou.
Muni Lourenço destacou ainda que a atual edição do Plano Safra traz volume recorde de recursos, mas não quis entrar em detalhes sobre os gargalos ambientais para a canalização dos investimentos previstos na região. “Nossa expectativa é que esses recursos sejam aplicados na sua integralidade, principalmente em relação ao crédito rural”, afiançou.
“Lei pesada”
O ex-superintendente da Conab e administrador com especialização na gestão de informação ao agronegócio familiar e empresarial, Thomaz Meirelles, frisou à reportagem do Jornal do Commercio que, antes das edições do Plano Safra, o Amazonas nunca teve um documento que conferisse transparência às ações do Executivo estadual em prol da agropecuária. E destacou também que o volume de recursos teve aumento significativo.
“Agora, o que impede de alcançar êxito maior foi dito no próprio discurso do governador: temos uma lei ambiental muito pesada, a maior do mundo, e não temos estrutura para dar regularização fundiária e licenciamento ambiental. Nem usamos tecnologias para esse fim, para fazer com que esses bilhões de crédito rural cheguem na ponta”, lamentou. “Os recursos previstos nas edições anteriores do programa não foram aplicados, justamente porque temos uma pendência histórica com o produtor rural nessas questões. E vamos continuar não usando tudo em função desses dois entraves”, emendou.
Meirelles acrescentou ainda que espera que as ações do governo federal no Sul do Estado, por meio do Ibama, vão além da repressão. “Espero que, logo em seguida, se monte uma equipe do mesmo patamar para dar título de terra às pessoas que estão corretas em seus locais, além de resgatar tudo que está nos arquivos e ainda não foi analisado. Que seja realizada a regularização fundiária e, em paralelo, o ZEE do Amazonas”, asseverou.
ZEE e potencialidades
Durante a cerimônia, o governador Wilson Lima ressaltou que o ZEE/AM é fundamental para o desenvolvimento do Amazonas. “Assim que esse estudo estiver concluído, nós iremos encaminhar uma lei para a Assembleia Legislativa. Conto com a sensibilidade do presidente da Aleam, Roberto Cidade, e com os deputados, que têm sido grandes colaboradores nessa atividade do setor primário para que a gente possa avançar”, declarou.
O estudo tem investimentos previstos de R$ 45 milhões, com recursos do governo do Amazonas e outras fontes, e deve começar no Sul do Estado. Pela primeira vez, em mais de 20 anos, secretarias estaduais como a de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que coordena o estudo; de Meio Ambiente (Sema); de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra); e de Produção Rural (Sepror); trabalham juntas na formatação do projeto para obter o aporte financeiro. A verba deve ser prospectada em institutos e empresas privadas, além de emendas parlamentares.
“É muito bom ver essa questão em pauta publicamente. Isso nunca existiu. Só que essa ação foi anunciada no primeiro mandato, mas a área ambiental do governo não fez. A impressão é que não querem fazer porque, quanto pior, melhor. A pobreza está aumentando e temos de ter um ZEE, que define o que sobra do Amazonas para se fazer agropecuária e o que se pode fazer ali. Assim, será possível usar as tecnologias sustentáveis da Embrapa e entrar com outras atividades. O Acre já tem ZEE desde 2010 e Roraima finalizou o seu, em 2022, com ajuda de doutores da Ufam. Até agora, não entendi porque a área ambiental do governo do Amazonas não os chamou”, concluiu Thomaz Meirelles.
