A arrecadação federal no Amazonas encerrou fevereiro com queda em todas as comparações. O volume de impostos e contribuições recolhidos no Estado não passou de R$ 1,53 bilhão, o que equivale a um tombo nominal de 24,63% em relação a janeiro (R$ 2,03 bilhões), que contou com cinco dias úteis a mais. O confronto com igual intervalo de 2022 (R$ 1,65 bilhão), ainda marcado pela chegada da terceira onda de covid-19 no Estado, confirmou decréscimo de 7,10%, já descontada da inflação. O saldo real do bimestre foi 1,23% menor, ao somar R$ 3,58 bilhões. Em paralelo, a média nacional registrou novo recorde.
Quase metade dos tributos amargaram queda, especialmente aqueles que incidem sobre as rendas de pessoas e empresas. O destaque do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiros), secundados por ITR (Imposto Territorial Rural) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). A única queda nos tributos sobre vendas veio da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em mês de alta discreta do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O desempenho do Estado foi comprometido pelas receitas das alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 98 mil) e do Porto de Manaus (R$ 45 mil), que estão limitadas aos tributos sobre vendas. Ambas desabaram mais de 90% na comparação com o segundo mês do ano passado, tendo crescido respectivamente 1,18% e 8,67%, no acumulado. Em contrapartida, a Delegacia da Receita em Manaus (R$ 1,53 bilhão), que concentra o recolhimento sobre rendas, teve elevação de 8,76% no mês e de no bimestre (R$ 3,56 bilhões). Com isso, a participação do Amazonas na arrecadação da região Norte caiu de 43,38% para 40,38%, entre os aglutinados de 2022 e de 2023.
Em âmbito nacional, o recolhimento somou R$ 158,99 bilhões e subiu 1,28% ante fevereiro de 2022, em cálculo já deflacionado pelo IPCA. A Receita Federal informou, em comunicado à imprensa, que o valor foi o maior para o mês, desde 1995. A performance, no entanto, foi mais fraca do que a de fevereiro (R$ 251,74 bilhões). No acumulado do ano (R$ 410,73 bilhões), a alta foi de 1,19%, sendo que o valor também foi apontado como o maior da série histórica para o bimestre. Ao contrário do ocorrido no Amazonas, os aumentos foram atribuídos novamente aos recolhimentos de IRPJ e CSLL, considerados pelo órgão como “importantes indicadores de atividade econômica”.
Rendas e vendas
Cinco dos 11 principais tributos amargaram arrecadação menor na variação anual, principalmente entre os que incidem sobre rendas. Levando em conta a participação nas receitas, o desempenho negativo foi puxado pelo IRPJ e pela IOF, que declinaram 24,23% (R$ 202,77 milhões) e 21,69% (R$ 3,48 milhões), na ordem. A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal informa que o foco principal dos recuos foi a indústria de bebidas não alcoólicas.
Outras quedas substanciais vieram do IOF (-21,69% e R$ 3,48 milhões) e do ITR (-3,21% e R$ 113 mil), enquanto o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) fecharam no azul, com altas respectivas de 10,26% (R$ 130,94 milhões) e 39,05% (R$ 10,45 milhões). Segundo a representação regional do fisco, o incremento no IRRF foi impulsionado pela tributação sobre trabalho (+5,48%) – especialmente no setor privado (+5,25%) – e sobre o capital (+63,09%), em detrimento dos rendimentos dos residentes no exterior (-21,09%)
A única baixa entre os tributos que incidem sobre o faturamento das empresas veio novamente da Cofins (-2,41% e R$ 348,67 milhões), enquanto o “imposto irmão” PIS/Pasep (+0,47% e R$ 100 milhões) praticamente estagnou. De acordo com a Receita, as performances foram impactadas também pela indústria de refrigerantes, assim como pelo comércio atacadista de produtos químicos e pelas linhas de produção de produtos eletroeletrônicos.
A maior alta proporcional veio da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre combustíveis, que escalou 80,73% (R$ 4,56 milhões). O IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) avançou 11,91% (R$ 15,20 milhões), sendo alavancado pela consultoria em tecnologia de informação e fabricação de periféricos de informática. O Imposto de Importação, teve elevação de 2,72% (R$ 72,30 milhões), em decorrência das linhas de produção de áudio e vídeo, de medicamentos de uso humano e motocicletas, entre outras atividades econômicas.
Inflação e juros
Em matéria postada no site da Agência Brasil, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, apontou que o avanço da arrecadação brasileira se deu pela retomada da geração de empregos. “Percebemos que o desempenho da atividade econômica continua sendo determinante para o resultado da arrecadação. Em fevereiro, temos a surpresa positiva do desempenho da massa salarial, que significa que a atividade econômica também vem acompanhada de uma retomada do nível de emprego”, celebrou.
A análise dos números regionais, entretanto, levou a uma conclusão diferente dos economistas ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio. A consultora empresarial, professora universitária, conselheira do Cofecon e integrante da seção regional da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Denise Kassama, avaliou que o “comportamento do PIM” ajuda a explicar o descolamento da arrecadação no Amazonas.
“Pensei inicialmente que o motivo da queda seria o Carnaval, mas houve retração também em relação a 2022. Só posso atribuir essa baixa à transição de um novo governo, com novas políticas. Isso deixa o mercado um pouco temeroso, até que se homologue o arcabouço fiscal e outras medidas econômicas de impacto. E, infelizmente, a segurança jurídica do PIM foi posta em xeque no ano passado, sendo natural que os empresários fiquem retraídos. Temos de aguardar o fechamento de março para ver o que vai acontecer. Se continuar em baixa, o governo vai ter de ir atrás de outras políticas públicas”, ponderou.
O ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, concorda. “Esse resultado decorre dos balanços das empresas, que estão fechando no vermelho, principalmente o IRPJ e a CSLL, assim como a Cofins. Apesar da inflação estar em 4,65%, os juros continuam altos e isso se reflete no consumo e nas arrecadações. Infelizmente, essa queda deve continuar, no curto prazo”, sentenciou.
Já a ex-vice-presidente do Corecon-AM, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, considerou que os números refletem a dificuldade do setor público de retomar o patamar de receita pré-pandemia, dificultando novos investimentos. “É um claro sinal de uma economia enfraquecida, que não reage aos estímulos do mercado. Os fatores que podem ter contribuído são a inflação e os juros elevados, que causam efeitos no consumo. Para os próximos meses, esperamos um cenário mais favorável e de retomada gradativa, com melhora na arrecadação em todos os níveis de governo”, concluiu.
