O juiz Alexandre David Malfatti, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a TV Globo.solidariamente, a pagar uma reparação financeira no valor de R$ 150 mil, por danos morais, à juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso de apelação ao TJ-RJ.
No dia 20 de novembro de 2007, no programa “Mais Você”, Ana Maria Braga comentou uma decisão da juíza. A apresentadora criticou a decisão da magistrada, que pôs em liberdade Jilmar Leandro da Silva, preso por manter refém e agredir a namorada, Evellyn Ferreira Amorim. Assim que foi solto, o rapaz sequestrou a jovem novamente, a matou e se suicidou em sequência. O caso teve grande repercussão no Rio de Janeiro durante vários dias, em novembro de 2007.
No programa de TV a apresentadora disse que a morte de Evellyn estava anunciada. “Ele tinha sequestrado a jovem há menos de seis meses. Então a juíza falou: ele tem bom comportamento”. Logo depois, Ana Maria chamou atenção para a responsável pelo caso: “Eu quero falar o nome dessa juíza para a gente prestar atenção. Ela, ela, a juíza é Luciana Viveiros Seabra. Essa juíza tem que pensar um pouco”.
Inconformismo e ira pessoal
Luciana, então, entrou com ação por danos morais devido aos comentários. Na decisão –que condenou a apresentadora e a TV Globo– o juiz David Malfatti referiu que Ana Maria “transformou, voluntariamente ou não, o seu inconformismo em um sentimento de ira pessoal”.
Em nome da autora atuam os advogados Gustavo Ribeiro Xisto, Luciano Francisco Tavares Moita e Manuel Eduardo de Sousa Santos Neto.
