*Augusto Bernardo Cecílio
Já estão abertas até 30 de junho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2023, evento anual realizado desde 2012 pela Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), que busca valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público, bem como o acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade, fortalecendo a compreensão e a disseminação da Educação Fiscal no Brasil.
O Prêmio possui quatro categorias, incluindo Escolas (abrangendo instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas); Instituições (universidades, organizações do 3º setor, Prefeituras, Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública ou privada); Imprensa (para profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet), e Tecnologias (categoria destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis).
Em revista publicada pela Febrafite em dezembro de 2022 sobre “Uma década dedicada à valorização da Educação Fiscal e à formação da cidadania”, o jornalista João Frey nos brindou com a reportagem “A Educação Fiscal na imensidão amazônica”, onde cita que “mais de 8% das 354 inscrições recebidas pelo Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2022 são de projetos realizados no Amazonas”.
“É uma participação expressiva para um estado que concentra apenas 2% da população brasileira em seu território. Esse resultado não é fruto do acaso, mas da dedicação de profissionais que superam desafios impostos pela imensidão da Amazônia para disseminar a Educação Fiscal”.
As grandes distâncias, a ausência de estradas entre os 62 municípios e a imensidão da Floresta Amazônica e dos seus rios acabam sobrecarregando as pessoas que trabalham o tema e exigindo força extra dos disseminadores. Para se ter uma ideia, uma viagem em avião de carreira, partindo de Manaus para municípios de fronteira, dura em média duas horas ou mais. Por barco, vários dias de viagem. Trabalhar cidadania fiscal nas zonas ribeirinhas ou em ramais dentro da floresta é extremamente desafiador.
As sementes da Educação Fiscal no estado foram lançadas no final de 1997 e os trabalhos começaram em 1998. Em 1999, foi publicado um Decreto Estadual implantando o Programa de Educação Fiscal em todas as escolas públicas e particulares do território amazonense.
Mais de duas décadas depois do início desse trabalho, o estado tem bons resultados a apresentar: o Amazonas é um dos estados que mais inscrevem projetos no Prêmio Nacional, onde já foi finalista diversas vezes nas Categorias Escolas e Instituições, e campeão uma vez, na Categoria Instituições, com o projeto “Minha Escola é Tudo de Bom”, defendido pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus.
Enfim, o Prêmio é um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade.
A Educação Fiscal é, portanto, uma pauta de Estado e da sociedade. Ela é transformadora, contemporânea, ampla, democrática, transversal, descentralizada, inovadora e exponencial. E cobrar a correta aplicação do dinheiro público é um dever de todos!
*Auditor fiscal e professor.
