*Augusto Bernardo Cecílio
Em agosto deste ano a Campanha Nota Fiscal Amazonense completa oito anos. Hoje colhemos os frutos de mais de 508 mil cidadãos cadastrados, mais de 33 mil prêmios sorteados e quase 300 milhões de notas emitidas com o CPF. O número de estabelecimentos emitindo a nota saltou de 6.500 para mais de 11 mil empresas. Mas nem sempre encontramos flores.
Sofremos com a falta de propaganda e passamos praticamente seis meses só rebatendo boatos e mentiras plantadas na Internet e nas redes sociais. Algo muito ruim para quem busca criar na população o hábito de se pedir a nota, combater a concorrência desleal e aumentar a arrecadação.
Implantou-se no Brasil – onde quer que tenha a campanha CPF na nota – a mentira de que haveria cruzamento de informações da Sefaz com a Receita Federal do Brasil. Ora! A Sefaz não quer saber quanto você ganha, quanto gasta ou o que compra. Quer saber quem vende sem nota fiscal, pois emitir a nota é uma obrigação do empresário.
Quanto mais se compra, mais se arrecada, mais teremos verbas para aplicar em educação, saúde, segurança, saneamento básico, enfim, em coisas boas para a sociedade.
Muitas pessoas têm coragem de ir às ruas com faixas e cartazes gritando por transparência e contra a corrupção, mas têm medo de colocar o CPF na nota. É estranho ver pessoas se negando a colocar o CPF na nota ou a pedir o documento fiscal. Tremenda bobagem!
Corrupção e sonegação são irmãs gêmeas, são crimes e não prestam para o nosso país. Os que não pedem a nota e os que não emitem o documento fiscal são sócios da sonegação e contribuem diretamente para que faltem leitos em hospitais e vagas em escolas públicas. Os que plantam boatos e replicam mentiras nas redes sociais também não prestam.
É ruim ver pessoas “letradas” e formadoras de opinião passando notícias falsas, por desinformação, ignorância ou má fé. Soube de advogados e professores universitários plantando o medo aos que querem participar. Tramar contra a campanha é tramar contra a sociedade e a favor dos sonegadores.
Pior que isso é ver servidores públicos não pedindo a nota, sabendo que os seus salários vêm da arrecadação. Vale dizer que nada cai do céu e que o dinheiro que o Estado arrecada passa pela emissão da nota fiscal. Quantos são os servidores públicos? Quantos professores, policiais, juízes, promotores, médicos, estagiários e terceirizados existem no Amazonas? Quantos alunos da Seduc, Semed, Ufam, e UEA existem? Pois é! Se cada um fizesse a sua parte, certamente não teríamos problemas com a arrecadação.
O errado é pensar que isso é problema da Sefaz, quando na verdade é dever de todas as repartições públicas, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É ruim ver um prefeito não pedindo a nota, já que 25% do ICMS são rateados mensalmente entre todos os 62 municípios do Estado. É ruim ver um juiz ou um deputado almoçar ou jantar e não pedir a nota, porque recebem os repasses constitucionais religiosamente.
Quem age dessa forma é parceiro, sócio e cúmplice da sonegação. No Chile, por exemplo, você não precisa pedir. A nota é emitida automaticamente, até na venda de um picolé. E o Chile é pequeno diante do Brasil, mas gigante em cidadania. Temos muitas conquistas em Copas e muitas medalhas olímpicas, mas perdemos de goleada no quesito cidadania. E isso é ruim pra todos.
Enfim, o poder da ignorância se agiganta e as redes sociais fazem com que a calúnia, a difamação e a mentira grudem nas pessoas fracas. Realidades são distorcidas, valores são invertidos, e isso não é nada bom.
*Auditor fiscal da Sefaz e professor
