Por Juarez Baldoino da Costa(*)
Ardilosamente, a Câmara Federal criou um GT – Grupo de Trabalho com apenas 12 componentes para tratar da PEC da RT – Reforma Tributária e se furtar ao amplo debate prévio, e pretende enviar o texto final direto para votação no plenário assim que conseguir um texto negociado.
O artifício foi utilizado para driblar a saudável discussão que haveria se fosse cumprido o rito normal de excelência da casa de sempre iniciar as discussões na CCJ -Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que tem até 66 membros, e depois ser encaminhada a uma CE -Comissão Especial que analisa o mérito para só então ir à votação no plenário.
Ao invés de enriquecer e debater a proposta, cumprindo as 40 seções plenárias na CE, o presidente Arthur Lira transmite a ideia de que o tema não é tão importante, que pouco precisa ser discutido, e pode ainda completar seu plano pouco transparente e pouco democrático tentando aprovar a matéria na base do “os que estiverem de acordo, fiquem como estão”, à meia noite de uma quinta-feira qualquer, em 5 segundos.
As comissões foram criadas com o nobre e importante objetivo de qualificar e tornar o texto das propostas o mais rico possível, com todas as contribuições cabíveis e corrigir eventuais incompletabilidades para, ao final, permitir que o Congresso possa votar o melhor que o legislativo conseguir produzir para o país.
O formato via GT está na contramão dos interesses da sociedade.
O que se tem como notícia da tramitação da RT é de descontentamento generalizado entre vários setores da sociedade, graves problemas apontados por diversos estudos técnicos os quais o GT não está conseguindo equacionar, preferindo divulgar declarações retóricas dos membros e autores das propostas informando sobre soluções, ou desconhecidas ou incompreendidas, e desprovidas de fundamentação.
À insegurança jurídica já existente no campo tributário, estão se somando a insegurança de estratégia por ter-se optado por um simples e afobado GT ao invés de comissões estruturadas, e a insegurança de funcionamento do que pretende a proposta em razão do demasiado tempo de transição e da ausência de respostas para os questionamentos apresentados, além do adicional trabalho burocrático inevitável que será necessário custear.
Há quase uma unanimidade de que o Brasil deseja fazer uma RT, mas não esta inconsistente, injusta, confusa e açodada “colcha de retalhos”.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
