Por Juarez Baldoino da Costa(*)
Se o PIM– Polo Industrial de Manaus incluído na ZFM, com seus 110 mil empregos diretos, pudesse estar influenciando as ações dos cerca de 28 milhões de habitantes que vivem na Amazônia de 5,5 milhões de Km², como se estes estivessem enclausurados e mobilizados na floresta sob o comando do PIM, seria uma façanha.
Porém, só o fato de Apuí e mais 5 municípios no Amazonas, por exemplo, estarem entre os 20 que mais desmataram a região em 2022, e até maio de 2023 a floresta já ter diminuído em 1986 Km² segundo o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, demonstra que a ZFM – Zona Franca de Manaus não tem qualquer influência na proteção da floresta.
Mesmo com esta realidade, especialmente a da região Sul do Amazonas onde também está Apuí, algumas opiniões consideram que a ZFM protege o bioma, inclusive a expressada pelo governador do estado Wilson Lima em entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 09/06/2023, a partir de informações talvez não aprofundadas de sua assessoria. Será? E de qual bioma se referem as opiniões?
É comum no exterior e até no Brasil, que se confunda Amazonas com Amazônia, mas não foi o caso do governador quando comentou, na entrevista, o relatório preliminar da Reforma Tributária que tramita em Brasília. Em 2 trechos, Wilson foi explícito em se referir à ZFM e sua relação com a Amazônia e não com o Amazonas. Num deles, acertadamente, lembrou que não há nenhuma fonte empregadora que substitua a ZFM, e que os que falarem que tem, “não conhecem a realidade da Amazônia”. Noutro trecho, comentou sobre o valor dos incentivos fiscais do PIM, e que a manutenção da floresta “representa um ganho de R$ 1,5 trilhão”, neste caso certamente se referindo ao valor estimado que o Banco Mundial atribuiu ao uso da floresta amazônica, e não da floresta do Amazonas, cifra até então inédita que constou em relatório do banco publicado em 09/05/23.
A opinião de que haveria a proteção florestal se baseia principalmente na tese de que se o PIM deixar de existir, seus empregados vão para o interior explorar a floresta e o desflorestamento então tenderia a aumentar substancialmente.
Entretanto há uma lógica numérica que contraria esta opinião, que é o fato de que as 110 mil pessoas do PIM, se fossem operar na floresta e se incluíssem entre os 28 milhões que já estão nela operando, representariam e influenciariam os resultados em 0,39%, que é o percentual que representam, e que pode ser considerado inexpressivo.
Além disto, o perfil dos empregados do PIM é de baixa aptidão para trabalhar com motosserras e outros equipamentos rurais, o que torna o poder de influência dos 0,39%, que já é inexpressivo, ainda menor.
Esta influência, já inexpressiva, se tornaria ainda mais próxima de zero ao se considerar que parte dos empregados, principalmente os mais qualificados tecnicamente, deve migrar para outras regiões que não o interior da Amazônia para lá exercerem suas profissões, e outra parte não iria se aventurar em locais cuja infraestrutura de saneamento básico, internet, estradas, aeroportos, sistema de ensino, sistema de saúde, entre outros, é sabidamente precária, como é a realidade em geral na Amazônia. Se ampliarmos os 110 mil incluindo os empregos indiretos, dadas as mesmas variáveis, a influência ainda continuará irrelevante.
Deixando de lado o campo das opiniões e entrando no campo científico, onde as conclusões são apresentadas com justificativas que possam ser analisadas, 2 estudos que indicaram existir proteção da floresta pela ZFM já foram contestados cientificamente.
Além disto, um deles, o da FGV – Fundação Getúlio Vargas de 2019, tratou apenas das florestas do Amazonas, e o outro, da UFAM – Universidade Federal do Amazonas com o Instituto PIATAM, tratou apenas da floresta municipal de Manaus. Como nenhum dos dois estudos tratou da Amazônia como um todo, além de terem seus resultados discutíveis, não poderiam eles subsidiar a fala de Wilson Lima.
Seria recomendável que a assessoria do governador se apropriasse destes dados e estudos para avaliar se o chefe deve continuar com o mesmo discurso, ou divulgasse qual é a base das afirmações atuais, principalmente pela importância política do cargo.
A COP30 que deve ocorrer em Belém na Amazônia em 2025, trará ao Brasil especialistas que nem sempre aceitam apenas opiniões.
Há tempo para que o Amazonas evite ser contestado no Pará.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
