Por Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos
Exerça sua cidadania e concorra a milhares de prêmios!
A Nota Fiscal Amazonense é uma ação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, do Governo do Amazonas, com o objetivo de tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos.
Ao se cadastrar na Campanha e realizar uma compra informando seu CPF na Nota Fiscal eletrônica, você contribui para o desenvolvimento do nosso Estado e concorre aos seguintes prêmios: Instantâneos – todos os dias, de R$ 200,00 até R$ 1mil; Sorteios Mensais de R$ 5 mil até R$ 20 mil e Especiais de R$ 10 mil até R$ 50 mil.
Acesse o site da campanha https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/
Cidadania e Solidariedade
Também participam dos sorteios entidades sociais sem fins lucrativos, credenciadas pelas Secretarias da área social do Governo do Amazonas (SEAS, FPS e SEJUSC).
Ao se cadastrar no Programa, você escolhe uma das entidades listadas. Se você for sorteado, sua instituição receberá um prêmio à parte, no valor equivalente a 40% da sua premiação.
Exemplo: se você ganhar R$ 1 mil, sua entidade ganhará R$ 400,00 numa premiação total de R$ 1.400.
Já estão abertas as inscrições para o XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista, com o lema “A nossa trajetória é o nosso sucesso”. O evento acontecerá entre os dias 20 e 22 de setembro de 2023, em Manaus/AM. Diversos profissionais de renome nacional estarão presentes para debater temas importantes relacionados à Contabilidade e os caminhos da gestão empresarial diante do universo feminino. Não fique de fora!
Atualmente, as mulheres contadoras representam quase 50% dos profissionais brasileiros da área e muitas estão à frente de empresas e instituições prestigiadas. Além de formar futuros profissionais da contabilidade, elas assessoram clientes no cumprimento das obrigações acessórias e auxiliam no crescimento sustentável e saudável de seus negócios.
Saiba mais em: https://cutt.ly/ZwuRsmac
1º Passo: Contato inicial
A tarefa inicial é contatar o GEFE (Grupo de Educação Fiscal Estadual) de seu Estado. Ele está pronto para atendê-lo. No Amazonas, os contatos são (92)2121-1732 e 2121-1689. Todos os municípios podem participar.
2º Passo: Sensibilização
Para que haja uma familiarização com o Programa, os integrantes do GEFE destacarão uma equipe que irá a seu município realizar diversas atividades: reuniões técnicas, exibição de vídeos, realização de palestras e oficinas, dentre outras atividades. Esse esforço é dirigido a toda a sociedade civil: educadores, alunos do ensino fundamental e médio, lideranças locais, conselhos escolares, agentes públicos, autoridades dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa é uma forma dos cidadãos e autoridades do seu município e a equipe da Educação Fiscal trocarem informações e experiências.
3º Passo: Formalização
Percorridas as fases acima, seu município estará em melhores condições para criar o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM. Existem duas maneiras de criação do GEFM: por intermédio do Poder Executivo, com a edição de um decreto, ou pela Câmara de Vereadores, por meio de lei municipal.
Sugerimos que o processo de formalização do GEFM tenha o acompanhamento de, no mínimo, um representante da Secretaria de Finanças do Município e um Representante da Secretaria de Educação. Importante para o sucesso do Programa Municipal de Educação Fiscal que tal atividade seja incorporada ao planejamento estratégico das instituições participantes, com alocação de recursos humanos e financeiros, além da adoção de metodologia própria de acompanhamento.
4º Passo: Capacitação
Para que representantes do Município possam atuar como multiplicadores de Educação Fiscal, o GEFE disponibilizará vagas para o Curso de Disseminador de Educação Fiscal, inicialmente para professores da rede pública, sem custos para os participantes. Os professores capacitados, caso tenham interesse, poderão desenvolver projetos pedagógicos que envolvam atividades do Programa de Educação Fiscal. Além do curso oferecido aos professores, o Programa oferece ao cidadão com curso superior, participantes das ações de sensibilização, o Curso Online de Disseminador de Educação Fiscal, também sem custo para o aluno.
3ª COLUNA
Receita Federal participa de reunião do Projeto Protegendo Filhos
No dia 29 de julho, foi realizada a 1a Reunião de Monitoramento do Projeto Protegendo Filhos, Transformando Vidas, da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COIJ/TJAM.
O Projeto tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos/as de mulheres em situação de privação de liberdade, com a colaboração de diversos órgãos parceiros, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil.
Contou com a presença de 22 (vinte e dois) representantes de 14 (quatorze) órgãos parceiros, dentre eles: Receita Federal, Universidade Nilton Lins, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), além de órgãos internos do Tribunal de Justiça do Amazonas, sendo o Juizado da Infância e da Juventude, Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC Polo Avançado.
O servidor José Medeiros dos Santos, que representou a Receita Federal, realizou a emissão de CPF para crianças e adolescentes
