23 de novembro de 2024

          Do atraso burocrático para uma gestão eficiente

O BSC – Balanced Score Card – é um sistema avançado de medição de valor, com a avaliação dos processos organizacionais, adotado cada vez mais em grandes e médias empresas. Serve para avaliar o alcance efetivo das metas, dos recursos despendidos para atingi-las e do grau de satisfação de clientes, fornecedores e dos próprios funcionários. Trata-se de um sistema tecnologicamente avançado, fortemente apoiado na informatização e que se coaduna com o planejamento estratégico das empresas que o adotam. Ou seja, um instrumento valioso para as organizações que buscam alcançar resultados efetivos em função de seu público-alvo e que possibilitam a aferição da relação custo-benefício deste desempenho. Auxilia, portanto, no planejamento estratégico da gestão da organização, a fim de projetar as ações necessárias para otimizar resultados. Nesse sentido, penso que seja interessante observar que o setor público tem adotado sistemas de medição de valor de modo de modo pontual, fragmentado e residual. Há um imenso campo de atuação do Estado em que o BSC poderia ser utilizado, como instrumento facilitador de uma gestão pública eficiente. Assim, defendo que o Poder Público avance na direção da adoção de instrumentos técnicos como o BSC para mensurar devidamente, além da execução orçamentária, outras perspectivas, como as derivadas da relação com os cidadãos e a eficiência dos serviços que lhes são dirigidos. Esta mensuração avaliativa precisa abranger os processos internos – ainda em sua grande maioria arcaicos e burocratizados – como também a perspectiva de aprendizado e crescimento profissional dos servidores.

A implementação do BSC, ou de outro instrumento avançado de medição de valor na gestão pública, deverá ser compatibilizada com as finalidades legais, institucionais, políticas e econômicas do Estado, numa realidade de propósitos diversa da adotada nas empresas privadas. No caso, se apresenta o desafio de aproveitar melhor os recursos humanos e materiais disponíveis em função das expectativas e necessidades dos cidadãos. Atualmente, esta tarefa tem sido parcialmente realizada por meio de pesquisas e outras ações táticas de marketing de curto prazo. No entanto, apesar da alternância do poder, deve-se considerar que a absoluta maioria dos serviços públicos possuem caráter contínuo, com destaque para o próprio Planejamento e Administração, Fazenda, Saúde, Educação, as Políticas Sociais, Ambientais e as de Desenvolvimento Econômico. Nesse sentido é necessário implementar a tecnificação da própria gestão pública, com o objetivo de garantir eficácia na continuidade do que necessariamente não deve ser interrompido ou desvirtuado pelas mudanças políticas. Esta tem sido uma preocupação de muitos técnicos da área de planejamento governamental.

Exemplifico a área de Meio Ambiente. No caso, as políticas de enfrentamento e mitigação das mudanças climáticas, em que o BSC pode ser valioso para auxiliar na construção e implementação de um Plano de Ação Integrado entre a União, os Estados e os Municípios, com eficaz acompanhamento e mensuração de desempenho e de resultados. Este processo pode abranger a definição de metas de amplitude internacional a partir do Acordo de Paris e seus detalhamentos adicionais em conferências posteriores. E incluir as metas adicionais, relacionadas com o país, os estados e municípios, com uma convergência metodológica e integrada no planejamento estratégico, definindo de modo conjunto os indicadores de impacto ambiental mais significativos, como as taxas de desmatamento, os índices de poluição das águas e do ar, as queimadas e as variações climáticas e correlacioná-los com outros indicadores de influência econômica e social, como os modelos tecnológicos adotados na agropecuária, no manejo das águas subterrâneas e de superfície, nos sistemas de saneamento, no transporte, na geração de energia e na implantação de projetos industriais e de infraestrutura de relevante impacto ambiental.

Políticos que estejam dispostos a aprender, para compreender e agir na implementação de medidas tecnológicas transformadoras nos organismos estatais – que propiciem eficiência no planejamento e na execução das políticas públicas- ainda são raros. Mas gestores públicos com esta visão estratégica são muito importantes no nosso país de dimensões continentais, que desperdiça valiosas oportunidades do capital humano, do bônus demográfico e das imensas riquezas naturais, frente a um mundo extraordinariamente competitivo. O Brasil corre o risco de, ao invés de se tornar o país do futuro- ou do presente – virar um país do passado, sem ter alcançado um patamar mínimo de desenvolvimento socioeconômico. Possivelmente isto justifique “a saudade” de governantes com a visão e a ação de um Juscelino Kubistchek.

Luiz Castro

Advogado, professor e consultor

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