Em sintonia com as discussões em torno da reforma Tributária, a 302ª Reunião Ordinária do Codam foi marcada por preocupações do PIM em torno do regramento estadual para concessão de incentivos. O setor agropecuário também teve destaque, com pleitos em torno do ZEE. Em paralelo, o Conselho de Desenvolvimento aprovou os 36 projetos industriais para o PIM em pauta, que somam R$ 766,933 milhões em investimentos e preveem a geração de 1.245 empregos no Polo Industrial de Manaus, em três anos.
Antes mesmo das considerações dos conselheiros a respeito da pauta, foi concedido um aparte ao presidente da Fieam, Antonio Silva, que parabenizou o governo estadual pela regularidade das reuniões. O dirigente expressou a preocupação do setor em relação ao decreto estadual 47.727/2023, publicado nesta segunda (10), mas acrescentou que há “um compromisso do governo do Estado, por meio da Casa Civil, de que o assunto já está sendo tratado”. A legislação em questão seguiu o decreto 23.994/2003, que anteriormente estabelecia o prazo de vigência os incentivos fiscais e extrafiscais até dezembro deste ano.
“A Federação vai formalizar, no dia de hoje, a solicitação de um grupo de trabalho para discussão técnica do tema, conforme o compromisso assumido pelo governador, nesta casa, em reunião passada”, frisou. “Este assunto já está sendo tratado com o governo, através do chefe da Casa Civil, dr Flavio Cordeiro Antony. Vamos procurar fazer essa condução e elucidar todas as questões que fazem parte do decreto. Tinha por obrigação fazer essa comunicação, para que efetivamente pudéssemos ter calma nas tratativas e confiança neste governo, que nunca falhou com a indústria”, reforçou, sendo secundado pelo presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha .
Representando o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, o auditor fiscal da secretaria, William Cunha, tentou “acalmar o coração” do PIM e salientou que as preocupações são recíprocas. “Por força do próprio regulamento tributário, e que provém de determinações constitucionais, as políticas públicas do Estado devem ser previstas por uma lei. Por decisões de governo, e ao encontro dos reclamos e preocupações do segmento produtivo, chegou-se à conclusão de que, embora houvesse necessidade de ajustes na legislação, não teremos mudanças abruptas. E alguns dispositivos trazem regras de multivigência [até 31 de dezembro de 2032]”, amenizou.
O representante da Sefaz concorda que o cenário é de mudanças e até “disruptivo” em termos de legislação tributária, frisando que o corpo técnico acompanha as possíveis mudanças no texto da reforma Tributária no Senado. “O texto preliminar aprovado traz atenção e preocupações de todos nós. O CATE [Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos], neste momento, está reunido para discutir a PEC 45/2019. O fato de as sugestões do Amazonas nos traz tranquilidade, principalmente na questão da manutenção da competitividade do PIM. Mas não nos deixa de motivar atenção”, comentou, completando que está marcada uma reunião na próxima terça (18) a respeito do assunto.
“Temos conhecimento de que o senador Eduardo Braga (MDB) será o relator da reforma no Senado, o que indica um trabalho de entendimento. Mas, temos de nos preocupar com a manutenção e o desenvolvimento de nosso PIM. não precisamos de fogo amigo. Vamos nos reunir e discutir tecnicamente o tema. O impacto na manutenção desse decreto é muito negativa ao Polo. Vamos nos sentar para, de forma bem produtiva, encontrar uma solução que atenda a demanda do Estado, mas também aqueles que fazem acontecer a arrecadação”, replicou Antonio Silva.
Período de recuperação
O secretário executivo da Sedecti, Gustavo Igrejas, abriu os trabalhos apresentando dados da economia do Amazonas em geral e do PIM em particular. Foi lembrado que o Estado registrou estoque de 480.285 empregos formais no acumulado de janeiro a maio, conforme o ‘Novo Caged’. O crescimento em relação ao mesmo período de 2022 foi de 5,68%, seguindo tendência de alta dos dois anos anteriores. Os melhores dados ainda são os de serviços (+0,44% e 221.576),seguidos por comércio (+0,22% e 108.840) e indústria (+0,10% e 112.550). “Mesmo com a indústria 4.0, o emprego continua crescendo”, pontuou.
Ao analisar os dados da Suframa, Igrejas destacou a participação majoritária do segmento de bens de informática no faturamento (26,64%) do PIM, em paralelo com a convergência crescente de funções em um mesmo dispositivo. O polo eletroeletrônico (18,89%), que já chegou a responder por 70% dos resultados nos anos 1990, está na segunda posição. Já o polo relojoeiro caiu da segunda para a sétima colocação. “Um subsetor que cresceu bastante foi o de duas rodas, que já responde por quase 18% do faturamento. Depois, temos termoplásticos, metalúrgicos e mecânico, pois muitas dessas empresas atendem a indústria de motocicletas”, salientou.
As vendas da indústria incentivada, conforme a autarquia, cresceram 3,9% nominais (R$ 55,7 bilhões. Na análise de Igrejas, o período atual é de recuperação para as vendas do PIM. “Se a ZFM fosse um país, seriamos o 78º PIB do mundo. Pegamos a crise de 2015/2016 e parecia que não iriamos encontrar o fim do poço. Mas, hoje temos boas notícias na parte de motocicletas e eletroeletrônicos, que estão crescendo e estavam muito estocados. A expectativa é que passemos de US$ 35 bilhões ou US$ 36 bilhões de faturamento e vamos alcançar o terceiro ou quarto maior valor da história”, afiançou.
Agroindústria e ZEE
Na sequência de apartes, o setor agropecuário surgiu em destaque. O assessor da Sepror, Sebastião Guerreiro, que representou o secretário estadual Petrúcio Magalhães Júnior propôs que o Codam apresente também as informações segmentadas da agroindústria, para que os conselheiros tenham uma ideia a respeito do “processo de interiorização dos investimentos – com incentivos estaduais e federais – no interior do Amazonas. A sugestão foi bem recebida pelo titular em exercício da Sedecti, Marco Antonio Villela, que prometeu tentar disponibilizar os dados já na próxima reunião.
O titular Faea, Muni Lourenço enfatizou a “grande expectativa” em relação ao ZEE interior do Estado. “O governador vem se manifestando publicamente, colocando o Zoneamento Ecológico e Econômico como uma prioridade política, administrativa e orçamentária do governo e isso é extremamente louvável. Temos aí um instrumento muito importante para a interiorização da economia, pois através dele teremos, de uma forma cientifica, a definição de nossos potenciais econômicos em atividades produtivas em cada município. Isso será um fator balizador para investimentos privados. Sabemos que está cabendo à Sedecti reiterar essa grande expectativa para que o ZEE finalmente seja avançado no Amazonas, assim como nos Estados vizinhos”, asseverou.
Segundo Gustavo Igrejas, a secretaria tem uma reunião marcada para esta quarta (12), por videoconferência, com representantes do BNDES para “tocar essa questão”. “Já temos quatro das nove áreas em trabalho bem adiantado, faltando apenas algumas atualizações. Pode ter certeza que faremos todos os esforços para resolver essa questão, no prazo mais curto possível”, encerrou secretário executivo da Sedecti.
O secretário interino da Sedecti disse que o governo está de “portas abertas” para sugestões do setor produtivo e avaliou que a “pujança da pauta” confirma a confiança da indústria na segurança jurídica da Zona Franca de Manaus na condução do Executivo estadual nesse quesito. E também manifestou satisfação em relação ao texto da reforma Tributária referendado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação de dois turnos. “Tivemos uma grande vitória, com a inclusão da proteção à ZFM na nova legislação federal que está por ser aprovada”, comemorou Marco Antonio Villela.
