A arrecadação federal encolheu pelo quinto mês seguido no Amazonas, em maio. O volume de impostos e contribuições não passou de R$ 1,71 bilhão e recuou 2,23% ante o alcançado no mesmo mês de 2022 (R$ 1,75 bilhão), já descontada a inflação. O recolhimento seguiu negativo no acumulado do ano e próximo à estagnação (-0,47%), ao sair de R$ 9,20 bilhões (2022) para R$ 9,15 bilhões (2023). Os dados são da Receita Federal, que apontou novo recorde na média nacional. Em virtude da greve do órgão, o levantamento regional de abril não foi informado, o que inviabiliza um comparativo mensal.
Seis dos 11 principais tributos do fisco federal amargaram queda. O tombo veio principalmente dos tributos incidentes sobre vendas do comércio, indústria e serviços, como II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre Combustíveis. No grupo dos impostos que incidem sobre rendas de pessoas e empresas, os recuos se restringiram ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiros), que é minoritário no recolhimento em âmbito estadual, e ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que é mais significativo no bolo.
O desempenho foi comprometido novamente pelas receitas das alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 99.000) e do Porto de Manaus (R$ 440.000), limitadas aos tributos sobre vendas. Ambas desabaram mais de 90% nos comparativos do quinto mês de 2022 e do acumulado do ano. Em contrapartida, a Delegacia da Receita em Manaus, que concentra a arrecadação sobre rendas, teve elevação de 11,54%, no mês, e de 14,54%, em cinco meses. Com isso, a participação do Amazonas na região Norte caiu de 43,48% para 41,48%, entre os aglutinados de 2022 e de 2023.
Em âmbito nacional, o recolhimento somou R$ 203,88, no segundo melhor número do ano. O volume recolhido apresentou elevação real de 2,89%, no confronto com 12 meses atrás. A alta foi atribuída ao impacto do “desempenho dos principais indicadores macroeconômicos”, à arrecadação da receita previdenciária e ao IRRF sobre rendimentos de capital. De janeiro a maio, a arrecadação somou R$ 962,50 bilhões, e subiu 1,02% sobre igual intervalo de 2022. Em comunicado à imprensa, a Receita frisou que esse foi o melhor resultado para o mês e para o aglutinado do ano, desde 1995.
Vendas e rendas
Assim como ocorrido em março, seis dos 11 principais tributos amargaram arrecadação menor no Amazonas, levando em conta a variação anual. Mas, desta vez, as baixas se disseminaram principalmente entre os impostos e contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas. A maior retração nesse grupo veio da Confins, que desabou 73,05%, com R$ 389,77 milhões (2023) contra R$ 410,48 milhões (2022). Na sequência estão a Cide sobre Combustíveis (-41,84% e R$ 3,64 milhões), o IPI (-26,19% e R$ 15,47 milhões) e o II (-14,37% e R$ 74,61 milhões).
O único dado positivo na lista de tributos federais cobrados sobre as vendas das empresas amazonenses veio do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que praticamente empatou em termos de recolhimento de receita, com apenas 0,80% de incremento e R$ 111,52 milhões.
Do lado dos tributos sobre rendas, as quedas se limitaram ao IOF (-82,64% e R$ 835.000) e ao IRRF (-2,45% e R$ 155.48 milhões). Em contraste, o ITR (Imposto Territorial Rural) e o IRPF (Imposto e Renda Pessoa Física) puxaram as altas, com acréscimos respectivos de 32,35% (R$ 155.000) e 20,69% (R$ 69,52 milhões). Foram acompanhados pela CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que avançaram 6,84% (R$ 160,21 milhões) e 5,36% (R$ 200,12 milhões), na ordem.
A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal não detalhou os impactos nos tributos por setor econômico. Em termos gerais, a melhor performance proporcional veio dos serviços, com seis subsetores arrecadando mais – especialmente administração pública (+143% e R$ 117,93 milhões) – e três menos – principalmente serviços financeiros (-44,66% e R$ 6,31 milhões). Todos os ramos do comércio declinaram, com destaque para o varejo de veículos (-41,55% e R$ 32,87 milhões).
A indústria ficou no meio a meio, com sete segmentos em ascensão e sete com menos geração de tributos. Os estremos ficaram na fabricação de derivados de petróleo e biocombustíveis, com taxa de expansão de quatro dígitos, e a indústria metalúrgica (-47,68% e R$ 19,52 milhões). Na construção civil, a atividade de construção de edifícios (+29,76% e R$ 13,18 milhões) foi o ponto alto, e os serviços especializados para o setor (-3,50% e R$ 11,95 milhões), o baixo. Já a agropecuária compareceu com um dos maiores tombos da lista, na atividade de produção florestal (-73,69% e R$ 501.860).
“Luz amarela”
A ex-vice-presidente do Corecon-AM, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, ressalta que, embora a queda de arrecadação possa ser considerada “inexpressiva”, a maior parte dos tributos federais sofreu retração, o que acende “uma luz amarela”. Na análise da economista, os dados refletem o impacto de um cenário macroeconômico ainda instável, em face ao desfecho do direcionamento das políticas econômica e fiscal, a despeito de os meses mais duros da pandemia já terem ficado para trás.
“Observamos que a recuperação econômica está sendo sofrida e a passos lentos, com muitos altos e baixos, o que desafia os gestores públicos. Tivemos inúmeros pacotes de estímulos que surtiram pouco ou nenhum efeito. Para os próximos meses, espera-se mais clareza em relação ao cenário macroeconômico, o que possibilitará decisões mais assertivas. Acreditamos que iniciaremos um processo de recuperação da arrecadação, o que contribuirá para novos investimentos”, ponderou.
A consultora empresarial, professora universitária e conselheira do Cofecon, Denise Kassama, diz que o tamanho do recuo ainda não justifica “luz amarela”. Diante do peso da indústria no PIB do Amazonas, a economista avalia que a redução foi influenciada pelos efeitos da desvalorização do dólar sobre os dispêndios com compra de componentes.
“Tivemos alguma redução, principalmente em abril, nas importações de insumos em dólar e, consequentemente, no faturamento e arrecadação. Não consigo pensar em algum outro fato que possa ser preponderante. Mas, para mim, é um movimento normal de queda, e que pode ter sido influenciado também pela discussões da reforma Tributária, bem acentuadas nos últimos meses. Isso, de certa forma, gera pânico generalizado”, conjecturou.
Já o ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, atribui o novo recuo arrecadatório ao peso dos juros, impactado pelo engessamento da Selic em 13,75% ao ano. “Isso vem fazendo os consumidores recuarem. E, como a Zona Franca vende seus produtos para o mercado interno, sofremos o reflexo da queda das vendas na arrecadação. Precisamos nos juntar ao coro do governo federal e dos empresários. E há também a necessidade de diversificar nossa economia. Precisamos exportar e buscar novos mercados”, encerrou.
