A escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria da PEC da reforma Tributária no Senado foi comemorada por lideranças políticas e empresariais ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio. A importância de o Estado contar com um de seus representantes em um posto chave na atual fase de tramitação da matéria foi destacada, assim como a participação decisiva do político na construção do acordo que estendeu o prazo de vigência da ZFM até 2073, nove anos atrás. A expectativa é que a experiência e a capacidade de articulação do político contribuam para um texto ainda mais afinado com a sobrevivência da Zona Franca e os interesses do Amazonas.
O parlamentar, que já conta com mais de 40 anos de vida pública, foi indicado nesta terça (11), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tramitação da matéria só começa em agosto, após o recesso parlamentar, já que o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados ainda não foi encaminhado formalmente à casa legislativa. Em entrevista coletiva à imprensa concedida no mesmo dia, Braga estimou que a PEC 45/2019 deve ser votada até outubro no Senado. O político preferiu não entrar no mérito das mudanças que podem ser propostas ao texto, mas adiantou que considera que há um clima favorável na Casa para a sua aprovação até meados de outubro.
Braga disse que o texto referendado pela Câmara evoluiu muito em relação ao que estava sendo proposto inicialmente, mas ressalvou que ainda há necessidade de ajustes em relação à ZFM, “outros setores” e “questões federativas”. “É preciso reconhecer que o texto foi construído a várias mãos, pela bancada do Amazonas, juntamente com o governo do Estado e o Ministério da Fazenda. Quero fazer um reconhecimento ao ministro [Fernando] Haddad que, por delegação do presidente Lula, teve uma interlocução muito firme e diferenciada com relação à Zona Franca. Mas como tudo no processo legislativo, sabemos que ainda temos questões a resolver”, ponderou.
Braga disse que pretende construir seu relatório com diálogo, bom senso e responsabilidade. Mas, frisou que há questões que são constitucionais, como a ZFM. “A alternativa que existe no Amazonas à Zona Franca, lamentavelmente, é o crime organizado. Então, acho que um país que tem um compromisso com a Amazônia não pode deixar de ter um projeto para a região”, ressaltou, descartando o fatiamento da matéria e acrescentando que a possibilidade de retorno do texto não preocupa os senadores.
Indagado se irá estipular um valor para o Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, o político disse apenas que isso ainda será discutido no Congresso. “Não entrarei em matéria de mérito sobre o que vamos deliberar a partir de agosto. Estamos iniciando um trabalho e a redação final sequer foi publicada pela Câmara. A partir de agosto estarei à disposição para debater qualquer ponto, pelo mérito, até pela transparência que nós queremos”, atalhou.
“Grande ganho”
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que integrou o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, salientou que a indicação de Braga para a relatoria da PEC 45/2019 é um “grande ganho” não só para o Amazonas, como também para toda a região Norte. No entendimento do parlamentar, o senador reúne condições para melhorar o texto da propositura no Senado, e será uma “peça importante de diálogo” nessa construção.
“Fora o seu preparo, o senador acumula a experiência lno Executivo, como ex-prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia. Ele é líder de um dos maiores partidos no Congresso e tem autoridade de interlocução, tanto com atores no governo, quanto dentro do parlamento, além de lideranças municipalistas e empresariais”, listou. “Para nós, é uma tranquilidade tê-lo na relatoria, pois temos a certeza da manutenção do que trabalhamos e conseguimos aprovar, no que concerne à ZFM”, emendou.
A indústria também celebrou. Em nota, o Cieam parabenizou o líder do MDB no Senado por sua nomeação e salientou que a escolha é um reconhecimento do compromisso de Braga com “assuntos nacionais relevantes”. A entidade reforça que a reforma é uma pauta importante para o país, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e promover a simplificação fiscal. E acrescenta que Braga tem vasta experiência e amplo conhecimento político e técnico para conduzir o processo “de forma criteriosa”, considerando os interesses de todas as partes envolvidas.
“A tramitação com a participação inicial da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, certamente trará uma análise detalhada da proposta. O Cieam reconhece a importância histórica do trabalho que o senador Braga enfrentará e está confiante de que, com seu preparo, compromisso e dedicação, ele conduzirá mais este trabalho considerando os melhores benefícios para o país. Desejamos muito sucesso nesse novo desafio e expressamos nossa afirmação de que o seu trabalho contribuirá para uma reforma Tributária sólida e equitativa”, finalizou.
“Plena garantia”
O presidente da Fieam, Antonio Silva, ressaltou à reportagem do Jornal do Commercio que a escolha de Braga foi de “vital importância” para que o Amazonas consiga pautar a matéria com “plena garantia” às prerrogativas constitucionais da ZFM. “O senador é exímio conhecedor do tema, das necessidades do segmento local e da relevância do modelo para a região. Sob sua condução, temos a segurança de que o assunto irá transcorrer de forma técnica e fundamentada. Nosso objetivo será subsidiar essa condução, possibilitando que o texto aprovado no Senado discorra de forma mais clara e objetiva a sistemática tributária que irá assegurar o tratamento favorecido da Zona Franca”, frisou.
Na mesma linha, o vice-presidente da Fieam e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo, disse à reportagem do Jornal do Commercio que a condução do senador na relatoria da PEC da reforma Tributária soma esforços para manter as vantagens comparativas do projeto Zona Franca de Manaus. O dirigente também cita a experiência de Braga em outros cargos e postos políticos e acrescenta que o parlamentar é um “profundo conhecedor” das peculiaridades e fragilidades de infraestrutura para desenvolver a região.
“Ele conhece as potencialidades econômicas do Amazonas, o que poderá enriquecer a relatoria dessa importante PEC estruturante para a arrecadação e distribuição dos tributos no Brasil. O texto aprovado na Câmara dos Deputados já assegura juridicamente a manutenção dos investimentos atuais e a atração de novos investimentos futuros. Mas, sem dúvida que o senador, que tem diálogo aberto com o setor produtivo, fará modificações para aprimorar o texto e dar mais clareza nas garantias constitucionais para a região”, afiançou.
Em sintonia, o presidente da Aficam, Roberto Moreno, reforçou que a escolha do senador Eduardo Braga deve ser recebida com alegria. “Trata-se de uma pauta muito importante para a nossa região. Ele tem, devido aos vários mandatos exercidos, a reconhecida experiência nesses temas e na nossa região, além da seriedade e importância com que o tema tem que ser tratado na esfera nacional”, arrematou.
