Trabalhadores e empresas da construção civil do Amazonas já fecharam acordo salarial para a CCT 2023/2024. O acerto ocorreu no começo deste mês, mas a formalização só veio nesta última sexta (21), com a assinatura do documento, por representantes do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) e pelo Sintracomec-AM (Sindicato dos Trabalhadores de Montagem e Indústria da Construção Civil do Amazonas). A Convenção Coletiva do Trabalho deve ser registrada junto à representação regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), ainda nesta semana.
Pelo que foi combinado entre as partes, haverá um reajuste de 4% sobre os salários percebidos pelos trabalhadores, a partir de 1º de julho – a data base da categoria. O índice de reajuste ficou abaixo do aumento de 5% que o sindicato laboral pedia, mas seguiu a tendencia da maior parte das CCTs do país, de conceder ganhos salariais. As empresas, como de costume, acenaram inicialmente apenas com a concessão do reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que pontuou variação positiva de 3% nos 12 meses encerrados em junho, de acordo com o IBGE.
O diretor de Relações de Trabalho do Sinduscon-AM, José Carlos Paiva, considera que o saldo foi positivo para as construtoras. “Em termos de tamanho de reajuste, foi acordado um percentual intermediário entre o que eles pediram e o valor apresentado pelo INPC, que é o índice de referência para a categoria. Ficou em 4%, o que corresponde a um ganho de um ponto percentual acima da inflação e 33% do índice. Mas, nas cláusulas sociais, não tivemos nenhuma novidade neste ano e foram mantidas todas as cláusulas já existentes. E o objetivo principal das empresas era justamente manter a CCT”, resumiu.
O fechamento da CCT da construção civil marca o começo da temporada das grandes convenções coletivas laborais do Amazonas. Entre as categorias e setores que reúnem maior número de trabalhadores, e cujas negociações já começam neste segundo semestre, estão os metalúrgicos e os comerciários, com datas base em julho e agosto, respectivamente.
Pontos em xeque
Segundo o dirigente, as negociações deste ano começaram em junho e consumiram menos de um mês, até o seu arremate. “Não tivemos nenhuma dificuldade. Na verdade, nos últimos três ou quatro anos tem sido assim, muito tranquilo. Acho difícil ocorrerem problemas mais sérios. Isso só acontece em anos em que o mercado está muito aquecido e com menos mão de obra disponível, o que oferece mais dificuldades para as empresas cumprirem prazos. Foi o que ocorreu entre 2010 e 2012, mas o cenário hoje é bem diferente. Além disso, já temos uma convenção bem abrangente”, explicou.
Paiva conta que, assim como ocorrido em anos anteriores, o sindicato laboral trouxe à mesa de negociações duas proposituras que não foram aceitas pelas empresas. Uma delas era o fim da condicionante da assiduidade nos canteiros de obras para a garantia da cesta básica. “Todos os anos eles querem mudar, mas essa regra foi criada em 2013, para evitar as abstenções no trabalho. O pessoal faltava muito nas segundas. O fato é que quem realmente valoriza esse benefício são as esposas e mães”, avaliou.
Outro ponto colocado em xeque, e que costuma ser aventado também pelos sindicatos laborais de outras categorias foi a sugestão de cobrança de uma contribuição associativa para o Sintracomec-AM, descontada nos contracheques das construtoras amazonenses. “Argumentamos que isso só poderia ser feito mediante concordância prévia do trabalhador, que deveria ser consultado antes pelo sindicato. Caso contrário, as empresas vão ter de pagar duas vezes: para o sindicato e para a Justiça. Porque o trabalhador acabaria recorrendo”, justificou.
Conjuntura e expectativas
O diretor de Relações de Trabalho do Sinduscon-AM, reforçou que o acordo celebrado pelo setor foi bom para patrões e empregados, além de ser um ponto fora da curva no setor, quando se levam em conta as demais unidades federativas. “Fazia tempo que os trabalhadores não tinham aumento real, acredito que uns sete anos. Nos outros Estados, situações assim foram exceções, restritas basicamente ao Sudeste, principalmente São Paulo. Até porque as convenções de lá ocorrem no primeiro semestre e, por isso, contaram com índices de inflação muito mais altos. É uma outra realidade”, comparou.
Na análise do dirigente, o encerramento dessa etapa abre caminho para ambos os lados se concentraram no crescimento da atividade. Ele avalia, entretanto, que a conjuntura ainda apresenta obstáculos para essa meta. “Há uma expectativa de que o programa Minha Casa Minha Vida seja retomado, mas o fato é que estamos no segundo semestre e isso ainda não passou de promessas. Mas, há perspectivas de que a economia melhore ainda neste ano e espera-se também que os juros comecem a cair a partir do próximo mês”, arrematou.
Procurado pelo Jornal do Commercio, o advogado do Sintracomec-AM, o advogado do Sintracomec-AM, Francisco de Assis Pereira, disse que só poderia fazer comentários a respeito do acordo, assim que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria já estiver registrada no MTE. Já o diretor jurídico do sindicato, e chefe das negociações, Francisco Romano, não respondeu as perguntas da reportagem, até o fechamento desta edição.
COORDENADA
Reajustes acima da inflação predominam país afora
O ganho dos trabalhadores da construção civil do Amazonas na CCT 2023/2024 seguiu a tendência dos acordos fechados país afora, nos demais setores. A pesquisa mensal mais recente do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) informa que 88% das 759 negociações da data-base de maio, analisadas até 6 de junho, garantiram reajustes acima do INPC. Foram observadas correções pela inflação em 11% das negociações, e apenas 0,5% (ou quatro instrumentos coletivos) ficaram abaixo do patamar de recomposição do valor real dos vencimentos. No acumulado do ano, as respectivas fatias foram 72%, 21% e 6,5%.
O Dieese destaca que, desde 2018, passou a acompanhar os acordos e convenções coletivas do mediador, apenas em cinco ocasiões o percentual de reajustes salariais acima da inflação foi superior a 80%: quatro vezes em 2018 (fevereiro, março, maio e junho) e uma vez em 2019 (outubro) – anos ensaio de estagnação e ensaio de retomada, imediatamente antes da crise da covid-19. Embora este seja o maior percentual alcançado desde então, a maior parte dos acordos coletivos do país registrou ganhos salariais, nos últimos seis meses.
