“Eduardo Braga criou, entre outros programas de suporte ao desenvolvimento regional, o CETAM, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, um mega programa de formação profissional pelo beiradão amazônico. Ou seja, proteção florestal e qualificação profissional com a pegada da sustentabilidade. Mais de dois milhões de jovens qualificados. Não é fácil, todos sabem, mas é possível, disputar mão de obra para os jovens com o crime organizado na Amazônia. Eles não emitem NFe, não pagam imposto nem assinam carteira profissional. E isso precisa mudar.”
Por Alfredo Lopes – Coluna Follow-up BrasilAmazoniaAgora
Com um repertório parlamentar de quem conhece os problemas do país e sabe da importância da Amazônia e de seu programa de redução das desigualdades regionais, a Zona Franca de Manaus, o senador Eduardo Braga foi escolhido por seus pares como Relator da Reforma Tributária. Trata-se da mais importante mudança neste Brasil e sua paisagem social injusta de desigualdades entre o Norte-Nordeste e o Sul-Sudeste. O objetivo da reforma é este, além da simplificação tributária e da atração de investimentos que possam gerar emprego e oportunidades para os barrados do baile econômico e social do país.
Braga, está em seu segundo mandato de Senador da República, tem uma bagagem ímpar de conhecimento e de dedicação aos interesses da Amazônia, onde nasceu e à qual tem-se dedicado com programas e projetos de extrema relevância. Entretanto, foi em seu primeiro mandato de governador do Amazonas, o Estado mais conservado em seu bioma florestal, que se deu a primeira prorrogação da Zona Franca de Manaus, após a Constituição de 1988. Foi sob sua coordenação e conexão parlamentar com o Congresso Nacional que as vantagens desta Amazônia remota foram prorrogas. E no seu exercício de Senador do Amazonas, em 2014, conseguiu mobilizar seus pares da região para mostrar a amigos e desafetos da ZFM em todo o Brasil, o conjunto de benefícios que este programa de desenvolvimento regional conquistou. No final, praticamente por aclamação, todos os parlamentares do Brasil votaram a favor da ZFM, que utiliza menos de 8% dos gastos fiscais do país para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá. O país, através de seus representantes, escolheu proteger o polo industrial de Manaus, que movimenta 85% da economia da região e, indiretamente sua floresta, com seus preciosos serviços ambientais para o país e para o Clima.
Em compassos de decisões da Reforma Fiscal, no Senado Federal, em recente entrevista, antes de iniciar a etapa de estudos técnicos e econométricos para debater a proposta da Câmara dos Deputados, Braga dirigiu-se aos internautas para assumir um compromisso de brasilidade, assegurando um tratamento equânime e justo para as diversas regiões. Entretanto, os empregos e investimentos do Polo Industrial de Manaus estarão protegidos, isto é , serão assegurados e não haverá surpresas desagradáveis para quem produz. Seu recado à população brasileira é lutar para que o Norte-Nordeste deixe de ser tratado como o Brasil pobre e desassistido, comparado ao Sul-Sudeste historicamente privilegiado. E a mudança para redução das desigualdades será possível na medida em que a reforma puder garantir emprego, renda e oportunidades para o desenvolvimento de um país mais justo.
Cabe então a pergunta: o que Brasil vai ganhar com a manutenção do programa ZFM? No último relatório das organizações que trabalham na Amazônia, sobre a TI Yanomami, o quadro de crise humanitária permanece ameaçador e fortemente coagido pelas organizações do narcotráfico. Manter a ZFM e aplicar na região os recursos que o programa gera significa diversificar e interiorizar a economia, oferecendo contrapartidas mais dignas e coerentes com o desenvolvimento sustentável, ou seja, atendimento das demandas sociais e reposição dos estoques naturais. Isso é possível? Sim e, principalmente, necessário. Proteger a floresta e suas populações originárias supõe investimentos e integração proativa. Jamais ações predatórias muito menos ilegais e criminosas.
Em seus dois mandatos de governador (2003-2010), o relator da Tributária no Senado expandiu as áreas de proteção ambiental exponencialmente e se encarregou de sugerir ao parlamento estadual uma legislação específica e paradigmática de proteção ambiental e de promoção social como padrão de desenvolvimento da região. Eduardo Braga criou, entre outros programas de suporte ao desenvolvimento regional, o CETAM, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, um mega programa de formação profissional pelo beiradão amazônico. Ou seja, proteção florestal e qualificação profissional com a pegada da sustentabilidade. Mais de dois milhões de jovens qualificados. Não é fácil, todos sabem, mas é possível, disputar mão de obra para os jovens com o crime organizado na Amazônia. Eles não emitem NFe, não pagam imposto nem assinam carteira profissional. E isso é precisa e é urgente mudar.(*) Alfredo é filósofo, escritor e editor da Coluna Follow-up, publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comércio, sob a responsabilidade do CIEAM e também editor geral do portal BrasilAmazoniaAgora.
