O relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou, nesta quarta (9), que o texto da Câmara dos Deputados será alterado no Senado. As alterações vão levar em conta os impactos das exceções previamente aprovadas sobre as alíquotas finais dos novos tributos sobre consumo, apontadas em estudo do Ministério da Fazenda. A construção do novo texto será embasada não apenas pela PEC 45/2022, mas também pelas PECs 110/2019 e 46/2022. O político anunciou ainda que deve apresentar seu plano de trabalho dentro de seis dias.
O senador confirmou também o cronograma acertado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê a votação até o fim de outubro. A tramitação, contudo, sinaliza turbulências, diante da disposição do “Centrão” de promover uma “operação tartaruga” na casa, enquanto o governo federal não abrir mais espaço em seu ministério. A casa legislativa conta ainda com mais representantes da oposição, na atual legislatura. Há também a sinalização de uma frente de Estados do Sul/Sudeste, que pode dificultar os anseios do Amazonas e as salvaguardas à ZFM.
Confirmado na relatoria, nesta quarta (9), pela CCJ do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou parte dos pontos do plano de trabalho que apresentará na próxima semana e confirmou que a casa vai promover “algumas mudanças” no texto referendado pela Câmara dos Deputados. “Alterações sim. Já conversamos sobre vários temas que serão objeto de emendas e debates aqui no Senado, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional”, adiantou, em texto veiculado por sua assessoria de imprensa.
“Baixa na cobrança”
O representante do Amazonas informa ainda que já começou a conversar com “diversos segmentos”, antes mesmo das audiências que pretende propor em seu plano de trabalho como relator. “Na terça [8], tive uma reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos, terei também a Confederação Nacional dos Municípios, e haverá audiências públicas nas quais ouviremos representantes dos governos estaduais e municipais, assim como vamos ouvir todos os segmentos produtivos deste país. A intenção é que possamos ouvir a nação brasileira, para apresentarmos uma reforma tributária que tenha esses 3 conceitos: simplificação, neutralidade e equilíbrio federativo”, afirmou.
O senador contou que já conversou com alguns governadores e tem agendado conversas com outros, mas ressalta que a ideia do presidente do Senado é marcar uma sessão plenária temática com todos os 27 governadores, cuja data ainda será marcada. “A partir de hoje [9], inicia-se o trâmite na CCJ e as audiências públicas serão marcadas. Algumas poderão ser em conjunto com a CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] do Senador”, apontou.
Questionado sobre o apensamento das PECs 110 e 46, Braga explicou que ambas as matérias tratam do mesmo assunto. “Parte da PEC 110 já foi aproveitada na PEC da Câmara. A PEC 46 vem no sentido de simplificar o sistema tributário e garantir a neutralidade da carga tributária, que é um desejo do Senado, de que não haja aumento de impostos. Acho que o povo brasileiro não consegue mais pagar imposto. Precisamos de uma sinalização de redução de impostos no futuro. Aumentando a base tributária, a atividade econômica, gerando mais emprego e mais renda, assim poderemos ter um declínio e um viés de baixa na cobrança de impostos no país”, ressaltou.
“Base inicial”
O senador disse que o estudo preliminar produzido pelo Ministério da Fazenda, com as simulações sobre o impacto das exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre as alíquotas finais dos novos tributos, será a “base inicial” da fundamentação da discussão sobre a relação de custo e benefício de cada item da reforma. “O contribuinte, o empresário e o cidadão vão tomar conhecimento disso, até chegarmos a um bom termo. Todo nosso cronograma está mantido para concluir o trabalho na CCJ até o final de outubro e levar para o plenário”, garantiu, agradecendo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e informando que vai disponibilizar o estudo na página oficial da CCJ.
Haddad se colocou à disposição para apresentar novos levantamentos, caso o Senado necessite. “Elaboramos um primeiro estudo que pode ser seguido por outros, descrevendo a PEC aprovada pela Câmara em números. Cada item, cada alíquota padrão, exceções, mediante um sistema elaborado para fazer projeções e entregar um estudo alentado para que os senadores tenham condições de julgar a conveniência de manter o texto ou não”, observou o ministro, acrescentando que a “espinha dorsal” do texto aprovado pela Câmara deve “atender aos interesses do país” e “já representa grande êxito”.
Após ser designado oficialmente na relatoria, Braga agradeceu a confiança e anunciou que apresentará seu plano de trabalho na próxima quarta (16), para que seja submetido à apreciação do plenário. “O Brasil aguarda a manifestação do Congresso para termos uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo, neutra do ponto de vista da carga tributária e que seja simplificadora desse manicômio tributário que o Brasil possui”, anunciou.
A indicação de Braga foi bem recebida na CCJ. O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi o primeiro a elogiar a escolha: “O senador certamente é alguém que tem a sensibilidade e experiência de gestor público. Assim poderá ver essa questão tributária pelo ângulo de um estado membro da federação, de uma região que tem mais desafios para o seu desenvolvimento”. Ele sugeriu que, em razão do grande volume de trabalho que a matéria demandará, o relator analise a possibilidade de designar sub-relatores.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também saudou a indicação de e disse que o relator da reforma tributária poderá contar com a colaboração do Grupo de Trabalho criado pela CAE do Senador, para analisar também a reforma Tributária, sugerindo a realização de algumas audiências conjuntas.
Interesses conflitantes
O sociólogo, analista político e advogado, Carlos Santiago, avalia que a aprovação da reforma Tributária não será fácil, não apenas em função da resistência dos partidos de oposição e do tamanho de sua bancada, mas também porque envolve interesses difusos e conflitantes de entes federativos. Ainda assim, o especialista se diz otimista em relação à tramitação da matéria no Senado.
“Temos, agora, as manifestações dos prefeitos. E também um conflito envolvendo os benefícios fiscais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas, há disposição da Mesa Diretora e da CCJ do Senado, e principalmente do relator da PEC, de trabalhar em conjunto com o Planalto para manter as vantagens fiscais da ZFM. Braga tem experiência administrativa e é uma liderança do MDB que já disse, inclusive, que quer ser presidente do Senado. É muito habilidoso e saberá evitar atropelos e buscar consensos”, concluiu.
