O painel de monitoramento desenvolvido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mostra Manaus entre a terceira capital brasileira com a maior quantidade de ações implantadas no Monitora Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), divulgado pelo Ministério dos Transportes. Lançado no mês de julho, o painel analisa atividades que estão sendo elaboradas pelos órgãos que aderiram ao plano.
O Pnatrans tem uma metodologia em todos os Estados brasileiros onde precisam colocar as ações que são executadas com evidências baseadas na metodologia do governo federal. A Prefeitura de Manaus, por meio do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), está inserida na metodologia com ações como educação de trânsito e também na parte de tecnologia de fiscalização. “Os agentes não utilizam mais papel somente smartphones, tudo eletrônico para cumprir todas as vistorias. Então esses foram alguns indicadores que nós alimentamos o painel Pnatrans. Diferente de outras cidades que não alimentaram esses dados tanto da parte quanto da engenheira e educação quanto da parte fiscalização, por isso nós tivemos bom desempenho apresentando as evidências em destaque nacional”, afirmou Uadori Guedes – diretor de Engenharia do IMMU.
É o que acrescentou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “Todos os órgãos e entidades que possuem ações previstas no Pnatrans deveriam informar seus resultados no Painel, de modo a oferecer transparência ao que vem sendo feito para que se cumpra com o objetivo de reduzir as mortes e lesões no trânsito”.
Para Uadori Guedes, o resultado reforça que Manaus está na direção certa na execução das ações, principalmente de educação para o trânsito e no investimento nas tecnologias para as fiscalizações de trânsito.
O Monitora Pnatrans, estabelece que para subir no plano global desse ranking é necessário cinco pilares: gestão e segurança no trânsito; ter vias mais seguras; trabalhar o programa de segurança veicular; ter um programa de atendimento às vítimas; educação para o trânsito e ter uma normatização e fiscalização.
Resultado aquém do esperado
O especialista em trânsito, Manoel Paiva, avaliou o estudo e enfatizou que embora a educação no trânsito seja um dos pontos de sustentação para que tenhamos um trânsito seguro, o resultado não é suficiente e há grandes desafios para o IMMU alcançar os outros pilares. “Nós continuamos com altos índices de mortalidade envolvendo acidentes de trânsito com números de vítimas fatais. Continuamos sem segurança no trânsito e sem uma política de fiscalização”. .
Ele citou ainda que ao mesmo tempo que o número de frota de motocicleta cresceu no estado, é o principal modal que provoca acidente com vítimas fatais.“É um número assustador. Ou seja, não houve política de redução de acidentes. O processo educativo foi incentivado, mas esse processo não se colhe no mesmo semestre já que não tem uma fiscalização, nem um programa de segurança de tráfego. O processo de fiscalização é falho”, disse.
De acordo com dados divulgados pelo IMMU, entre janeiro e o dia 27 de junho deste ano, Manaus registrou 119 vítimas fatais no trânsito da capital. Neste mesmo período em 2022 foram 120 vítimas e, em 2021 – em plena pandemia – 112 vítimas fatais. As zonas com maiores registros de vítimas são as zonas Norte (30,43%) e Leste (27.87%).
Paiva lembra que em 25 anos, o Brasil teve queda de 59% nas mortes de pedestres atropelados, ao mesmo tempo em que aumentou em até nove vezes o número de motociclistas e ciclistas que se tornam vítimas de acidentes fatais de trânsito.
O período coincide com a vigência do Código de Trânsito Brasileiro, que em 1998, trouxe novidades como o Sistema de Pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o uso obrigatório do cinto de segurança e a punição de Infrações com prisão.
Hoje, a quantidade de mortes no trânsito está ligeiramente abaixo do patamar de 1997, último ano do antigo código nacional. Segundo o Ministério da Saúde, morreram em 2021, 32,3 mil pessoas. Quando a lei entrou em vigor, morriam 35,6 mil brasileiros por ano.
A alta da mortalidade entre Motociclistas e Ciclistas e até motoristas de carros acompanhou o aumento na quantidade de veículos circulando. A frota de Motos no país cresceu 983%, enquanto o número de motociclistas que morreram por ano aumentou 977%.
Outros números
Relatório anual de atividade de educação para o trânsito de 2022 aponta também que o destaque de Manaus se dá nas ações na educação para o trânsito. Entre os resultados – o primeiro indicador é focado nos cuidados com pedestres; o segundo com ciclistas, enfatizando ações que promovem a segurança desses grupos. O terceiro é o trabalho realizado em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Vemepa (Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas), em que as ações de educação de trânsito são voltadas aos apenados da vara de crime de trânsito do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
O quarto indicador ressalta a informatização do processo de notificação, um passo rumo à modernização e agilidade nos procedimentos de trânsito. O quinto indicador trata da capacitação de profissionais em projetos do ponto de vista do “Visão Zero”, uma estratégia global para eliminar acidentes e fatalidades no trânsito.
Melhores colocações Pnatrans
– O destaque desta semana é Belo Horizonte (MG), que já lançou 13 resultados no Painel Pnatrans, assumindo o primeiro lugar entre as capitais federais no ranking da iniciativa.
– Curitiba (PR) ocupa o segundo lugar, com oito lançamentos.
– Manaus (AM) vem em terceiro lugar, com cinco resultados.
– Salvador (BA) aparece na sequência, com uma inclusão no sistema.
Na lanterna
– Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC) já estão cadastradas e ativas no Painel Pnatrans, mas ainda não lançaram suas ações na ferramenta.
– Vitória (ES) está cadastrada, porém inativa, sendo necessária a finalização do cadastro por parte do município.
– As seguintes capitais federais ainda não fizeram o cadastro no Painel Pnatrans: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).
Entenda a importância do Pnatrans
– Para que as taxas de morte por grupo de habitantes e por grupo de veículos baixem pela metade até 2028, os signatários do Pnatrans receberam orientações para colocarem em prática cerca de 160 ações prioritárias. Hoje, todas as unidades da Federação e 36 entidades já firmaram o termo de compromisso com vista a reduzir as mortes e lesões no trânsito.
– Dentre os resultados lançados até o momento no Painel se destacam a execução do programa de implantação de travessias seguras para pedestres e a elaboração de projetos pilotos para implementação de segurança viária em áreas escolares.
