A reforma Tributária voltou a dar o tom dos debates da reunião do Codam, realizada na manhã desta segunda (28). Ao abrir os trabalhos da 303ª edição, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou que a iniciativa é importante, mas deve ser melhor discutida para que o Estado possa salvaguardar a ZFM e ter autonomia para desenvolver atividades econômicas que se agreguem a ela. Na sequência, anunciou que tem reunião marcada, nesta terça (29), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.
Já o presidente da Fieam, Antonio Silva, manifestou preocupação em relação a dispositivos da legislação estadual para os incentivos de ICMS destinados à ZFM e lembrou que o dispositivo em questão caduca em outubro deste ano. Na reunião anterior, o dirigente, já havia expressado a preocupação do setor em relação ao decreto estadual 47.727/2023, publicado em 10 de julho. O executivo informou também que está programado um encontro, nesta quarta (30), com toda a bancada dos nove Estados da Amazônia Legal, para discutir a reforma Tributária.
Em paralelo, os conselheiros deram seu aval aos 48 projetos em pauta, que preveem investimentos de R$ 671,16 milhões e geração de 2.047 empregos, a partir da concessão de incentivos fiscais relacionados ao ICMS. As propostas listadas pela Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) eram de implantação (21), diversificação (22) e atualização (5) de linhas de produção do PIM, com destaque para indústrias de motocicletas e embalagens, e pelo menos uma iniciativa para fortalecer a economia do interior do Estado, nos próximos três anos.
Expectativas e preocupações
Realizada na sede da Fieam, a reunião foi aberta pelo governador Wilson Lima, que comemorou o volume de investimentos da pauta e a sinalização de um cenário de retomada. “Naturalmente, todas as vezes que há uma reunião do Codam, sempre há uma expectativa e uma esperança nossa. São mais recursos que vão entrar, é mais geração de empregos, oportunidades e renda para nossa região”, celebrou.
Lima frisou, contudo, que não teria como deixar de falar sobre a reforma Tributária e disse que ainda há preocupação em relação ao tema. “Como serão compensados os incentivos da ZFM? É através de fundos? Quem vai bancar isso? Todas essas são questões que geram apreensão para o Estado e para os empresários que aportam recursos e acreditam nessa região”, questionou.
O chefe do Executivo estadual concorda que é importante que o país conte com uma reforma para simplificar a tributação e disse que anseia por uma oportunidade de diminuir as diferenças entre as regiões brasileiras. “Da mesma forma que vocês [empresários] enfrentam problemas para superar a burocracia na hora de fazer os investimentos, nós também enfrentamos dificuldades. Nosso pessoal, das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento, juntamente com a nossa PGE e Casa Civil, muitas vezes têm de estar tateando para entender o que está dentro da legislação e o que não está”, mencionou.
Wilson Lima disse que o Estado tem avançado em “algumas pautas”, mas frisou que a ZFM é imprescindível para o Amazonas. “Não tem essa história de dizer que vamos encontrar uma fonte ou uma matriz para substituir a ZFM. Não existe isso. Qualquer atividade econômica no Amazonas vai vir para complementar o modelo. É o caso do gás natural, que é importante para a indústria. Quando assumi o governo, em 2019, essa foi uma pauta que a gente tocou e, em menos de 20 dias, a gente liberou a questão da burocracia e de composição tributária necessárias para a Eneva se instalar. Até agora, já foram mais de R$ 1 bilhão em investimentos”, argumentou.
O governador salientou que acompanha o imbróglio em torno da exploração do potássio “com muita preocupação”. Ele frisou que não propõe flexibilização e desrespeito à legislação ambiental, e garantiu que o Amazonas está disposto a fazer o que for necessário para preservar recursos hídricos, povos originários, etc. Mas, enfatizou que o Estado deve ter alternativas de uso de seus recursos naturais e desenvolvimento de sua população.
“A gente não pode estar condenado a viver na míngua, ou concordar com um discurso ambiental para o mundo ver, colocando nossa população de joelhos. Por que outras regiões têm direito de explorar seus recursos, e nós temos de ficar condenados à miséria? Esse é um discurso que não podemos aceitar. Na outra ponta, temos trabalhado na bioeconomia e no crédito de carbono. Mas, acho que isso ficará para outras gerações. Precisamos ir para aquilo que é prático e que gera renda para nossa população”, argumentou.
“Momento propício”
Durante sua fala, o presidente da Fieam, Antonio Silva, reforçou a importância da escolha do economista e advogado tributário Serafim Corrêa para o comando da Sedecti. “Desde sempre, ele tem sido um suporte essencial ao setor, com seus conhecimentos técnicos e sua luta aguerrida em favor do nosso PIM. Serafim vem sendo importante aliado na defesa da ZFM, aliando seu perfil político agregador, com ótimo trânsito nos corredores de Brasília, e um conhecimento técnico vasto, entendendo toda a complexa legislação tributária e fiscal do país e do Amazonas em um nível de minúcia que poucas pessoas detêm”, elogiou.
Após citar os números “alvissareiros” da pauta, o presidente da Fieam ressaltou que aquele era o “momento propício” para alinhar alguns pontos da atual legislação de incentivos fiscais que preocupam “sobremodo” o PIM, incluindo as questões relativas ao processo elementar, que ainda necessitaria de debates profundos para que possa “atingir a finalidade a que se destina” sem ocasionar prejuízos e retrocesso às indústrias do Pol.
“Os incentivos para esse tipo de produto se encerram no início de outubro. Precisamos discutir soluções que não prejudiquem as indústrias sérias, que produzem e empregam milhares de amazonenses. Em levantamento que fizemos no último ano, eram cerca de 150, representando quase 15.000 empregos. Espero que, em conjunto, alcancemos uma solução que atenda aos anseios do governo e do segmento industrial”, afiançou.
“Desafio enorme”
Em sua participação, o titular da Suframa Bosco Saraiva parabenizou Serafim Corrêa por e disse que o encontro foi positivo. “A Suframa tem assento neste conselho e não poderia deixar de estar presente para discutir os importantes temas que foram debatidos, como a reforma Tributária, e também analisar e chancelar os expressivos investimentos da pauta, muitos dos quais também serão submetidos ao Conselho de Administração da Suframa e terão impacto bastante positivo na Zona Franca de Manaus”, afirmou.
Já o titular da Sedecti agradeceu a oportunidade concedida pelo governador para melhorar o ambiente de negócios, atrair novos investimentos, gerando emprego, renda e arrecadação, bem como interiorizar a atividade econômica. “O desafio é enorme e é impossível enfrentá-lo sozinho. Por isso, conclamo a todos que possamos unir esforços no sentido de cumprir essa missão tão importante para todos nós, mas principalmente para as novas gerações. É nesse sentido que faremos interlocução com todos os atores econômicos”, concluiu Serafim Corrêa.
