23 de novembro de 2024

Brasil/Amazonas – Independência e Liberdade

Na semana em que o Brasil celebra mais um ano de sua independência (em 7 de setembro), o Amazonas rememora a sua elevação à categoria de Província no dia 5. Nesta data, o Estado comemora o momento histórico em que ganhou sua autonomia administrativa e econômica em relação ao Pará (ambos compunham um único território chamado Estado do Grão-Pará). Pessoas como João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha (Primeiro presidente da Província) e Dom Romualdo Antônio de Seixas (deputado e bispo católico) foram muito importantes neste processo de autonomia. Apesar desta importante conquista que obtivemos no ano de 1850, hoje em dia o Amazonas ainda precisa galgar outros patamares, levando em conta todo o potencial que possui e o valor ímpar que agrega a todo o resto do País. 

Na área econômica, por exemplo, temos a Zona Franca de Manaus, implementada em 1967, durante o governo militar, por meio do Decreto-Lei 288/67. A finalidade inicial desse projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos para criar um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia, como medida de preservação e conservação ambiental. Com o passar do tempo, porém, o prazo para esses incentivos fiscais foi aumentando e atualmente tem validade até o ano de 2073. Contudo, apesar do Distrito Industrial de Manaus ser um instrumento muito positivo na política de preservação ambiental e dar um retorno financeiro muito grande ao Brasil, ainda existem algumas vozes incoerentes que tentam, insistentemente, dizer que o Modelo traz prejuízo à Nação; tese essa totalmente infundada. Inclusive o fato do Amazonas ser um Estado com boa parte de sua fauna e flora protegidos, se deve, em grande parte, à existência da Zona Franca de Manaus.

Já no âmbito ecológico e ambiental é fato que temos grande parte da nossa floresta salvaguardada, contudo, há também, ao mesmo tempo, muitos entraves e radicalismos que impedem que o Amazonas possa lançar mão de novas matrizes econômicas. Questões como a logística (falta de acesso rodoviário com o restante do país, o que encarece produtos e dificulta a locomoção); algumas normas ambientais demasiadamente exageradas (uma vez que o espaço pode e deve sim ser usado com sustentabilidade, mas não precisa ser intocável em seu todo, como defendem algumas pessoas e ONGs, pois temos grande potencial natural e mineral) e a falta de um plano de ação envolvendo todos os Poderes e esferas da República impedem que possamos diversificar nossas fontes de trabalho e renda de maneira ampla e ecologicamente correta, de maneira que o interior do Estado possa desenvolver suas potencialidades econômicas locais com o incentivo necessário. 

Nós estamos na era da tecnologia e da informação e, hoje em dia, mais do que nunca, temos as ferramentas necessárias para utilizar as potencialidades existentes em nossa Amazônia, com discernimento e inteligência, por meio de investimentos em pesquisa, tecnologia e inovação, em áreas como a biotecnologia, o desenvolvimento de produtos biofarmacológicos e o ecoturismo, dentre tantas outras possibilidades que temos. Isso poderá se tornar realidade a partir do momento que ampliarmos nossa visão e nossos horizontes; tanto os cidadãos quanto os governantes. É necessário entendermos que Economia e Ecologia não são vertentes antagônicas se forem tratadas com a devida responsabilidade, seriedade e compromisso.

  O modelo Zona Franca de Manaus é muito importante e isso é inegável, mas não podemos ficar dependendo unicamente de um modelo de desenvolvimento socioeconômico, ainda mais em uma terra tão rica e diversa, como a que temos. Precisamos conservar a natureza (usar com racionalidade), mas não podemos deixar mais o nosso povo refém de uma única opção e à mercê da vontade política de plantão. De nada vai adiantar termos somente um sistema de isenção de tributos para atrair as empresas para o Estado, se não conseguirmos acompanhar a evolução tecnológica, de pesquisa e de inovação do século 21. É preciso diversificar e urgentemente; até porque essa não é uma questão que se alcança no curto prazo; pelo contrário, leva tempo para lançar uma nova matriz econômica. Temos tudo para dar um salto de qualidade, em todos os sentidos, podendo oferecer oportunidades aos nossos cidadãos para que possam desenvolver todo o talento que possuem. E isso para acontecer requer investimento maciço, sequencial e planejado. Os amazonenses merecem o mesmo respeito, consideração, valorização e investimento que todos os demais cidadãos e estados brasileiros.

Lisandro Mamud

Lisandro Mamud é administrador, pesquisador em Inovação, Tecnologia e Educação do Núcleo Educotec (Ufam)

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