O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a criação do Concurso Público Nacional Unificado, também conhecido como “Enem dos concursos”, que servirá para unificar a seleção de servidores para cargos públicos em órgãos federais.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29).
Lula determinou que vão poder aderir ao Enem dos concursos os “órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
A proposta do governo federal é agilizar a contratação de servidores para repor a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.
A descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores. A maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes centrais dos órgãos públicos federais.
Nove ministérios já aderiram ao “Enem dos concursos”
Entre os órgãos que aderiram, estão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Previdência Social, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Com os órgãos que confirmaram a adesão, já estão confirmadas ao menos 5.151 vagas no concurso.
Confira o cronograma e como vai funcionar o “Enem dos concursos”
- Ministérios e órgãos interessados em participar tem até 29 de setembro para fazer a adesão, que é voluntária;
- Publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro;
- Aplicação da prova está prevista para 25 de fevereiro de 2024 em 179 cidades do país;
- Resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024;
- Cursos de formação devem começar entre junho e julho de 2024;
- Início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para julho e agosto de 2024.
No momento da inscrição – ainda sem data – os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame. Depois da escolha, os candidatos deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
O Ministério da Gestão prevê que o “Enem dos concursos” deve ser aplicado pela primeira vez em 25 de fevereiro de 2024.
A prova será dividida em dois momentos. Uma primeira leva de provas objetivas que abordem temas comuns a todos os candidatos.
Em seguida, provas específicas e dissertativas divididas em blocos temáticos da área de atuação da vaga. A lista inicial do Ministério foi dividida em oito blocos temáticos para organizar as provas específicas.
Os resultados devem ser divulgados no final de abril do próximo ano.
“Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas e etc”, informou a pasta.
“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o da população, melhor para o governo. Quanto mais a burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas”, disse, no início do mês, o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.
