O presidente executivo do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Lúcio Flávio Morais de Oliveira, avalia que a ZFM trouxe muitos ganhos não apenas para Manaus e o Amazonas, mas também para o Brasil. Para a região, ele destaca não apenas o dinamismo econômico, mas também a criação de alternativas de infraestrutura, educação, investimentos em pesquisa e formação de mão de obra qualificada, entre outros trunfos. Para o país, haveria a contribuição efetiva para a conservação da floresta e arrecadação tributária para a União – o Estado é o único superavitário da região Norte. Na conversa com a reportagem do Jornal do Commercio, o dirigente salienta que essa sinergia entre a cidade e modelo também produziu entraves, mas avalia que o saldo é positivo e assinala que os governos e a sociedade civil da região ainda precisam fazer muito para assegurar o futuro da Zona Franca. Leia a entrevista completa, a seguir.
Jornal do Commercio – Qual foi a participação efetiva da Zona Franca para o crescimento e desenvolvimento de Manaus? Qual o balanço que o senhor faz dessa contribuição, em mais de 50 anos de efetivação do modelo ZFM?
Lúcio Flávio Morais de Oliveira – Essa participação do modelo é indiscutível. Desde sua criação, em 1967, a ZFM desempenhou um papel fundamental na promoção da industrialização, do comercio, e dos serviços do Estado. Também buscou financiar a interiorização de nossa economia. Tudo isso representou um estímulo ao desenvolvimento da região. Ela atraiu investimentos e empresas, gerando 500 mil empregos a partir do Polo Industrial de Manaus, fortalecendo a economia local. E também ajudou a proteger a floresta, na medida em que os empregos representam um contraponto ao uso desordenado da biodiversidade.
JC – O senhor poderia detalhar mais? Quais foram os principais pontos positivos que poderíamos destacar para a capital amazonense, a partir da efetivação do decreto-lei 288/1967, que criou a ZFM?
LFMO – Os pontos positivos do desenvolvimento da cidade a partir do crescimento da ZFM são inúmeros. Temos visto um aumento significativo na criação de alternativas de infraestrutura, de educação e de qualidade de vida. A Zona Franca trouxe investimentos em pesquisa e desenvolvimento, impulsionou a formação de mão de obra qualificada e melhorou a prestação de serviços públicos. A Universidade do Estado do Amazonas, presente em todos os municípios, é um exemplo simbólico deste legado.
JC – O senhor avalia que a implantação do modelo Zona Franca trouxe apenas vantagens para Manaus? Ou diria que há pontos negativos também, a partir dessa sinergia? Especialmente levando em conta que a pauta ambiental se tornou estratégica em nossos dias?
LFMO – Enfrentamos desafios decorrentes do crescimento da ZFM, como o aumento da demanda por recursos naturais, impactos ambientais e pressão sobre a infraestrutura. O rápido crescimento populacional trouxe desafios na área de transporte, moradia e segurança pública. Somos confundidos com um paraíso fiscal, mas na verdade somos um verdadeiro paraíso da Receita. Nossa parte tem sido feita. E o Brasil começa a reconhecer isso validando a Zona Franca na Reforma Fiscal.
JC – Quais os entraves e gargalos que preocupam mais a indústria incentivada atualmente, levando em conta a presente conjuntura econômica e política do Brasil e do mundo?
LFMO – As principais dificuldades encontradas pelo modelo da Zona Franca nos dias de hoje incluem a pressão por reformas tributárias que poderiam afetar seus incentivos fiscais. Há também a necessidade de diversificação da economia, para reduzir a dependência de setores específicos. Temos ainda uma competição global cada vez mais intensa.
JC – O mundo mudou muito nos mais de 56 anos de existência da ZFM. Levando esse cenário volátil, que inclui mudanças de consumo, rápida obsolescência de linhas de produção, e também dilemas políticos e econômicos, o senhor diria que o modelo ainda consegue atrair efetivamente investidores a Manaus?
LFMO – Sem dúvida, a Zona Franca de Manaus continua atraindo investimentos para nossa cidade. Mas, enfrenta competição de outras regiões e países que oferecem incentivos semelhantes. Por isso, é fundamental continuarmos promovendo os benefícios únicos da ZFM e melhorando a infraestrutura e a logística da região, para atrair novos aportes e manter os investidores que já temos.
JC – Sabe-se que a ZFM está amparada pela Constituição pelos próximos 50 anos. Mas, diante dos debates da reforma Tributária – e também das pressões setoriais de sempre – há dúvidas e temores quanto ao futuro. Quais são nossas garantias para que isso aconteça e o que precisamos fazer para assegurar esse futuro?
LFMO – É importante lembrar que o funcionamento da Zona Franca de Manaus depende de legislação federal e políticas governamentais. Na Constituição Federal, estamos assegurados até 2073, o que significa que teremos largo tempo para a diversificação, adensamento e interiorização da economia e benefícios da ZFM. Ou seja, temos de continuar a promover seus benefícios e a buscar maneiras de adaptá-lo às mudanças globais para garantir sua sustentabilidade de longo prazo. Nesse contexto, a transição para a bioeconomia e o aproveitamento sustentável de nossos recursos minerais são saídas promissoras e asseguradas.
