Dois meses depois de aparentemente pacificada, a greve da Receita Federal voltou ao horizonte do comércio e da indústria do Amazonas. O Sindifisco informa que, após o entendimento inicial com o governo federal, as negociações em torno de um acordo firmado ainda em 2016 voltaram ao impasse. Diante disso, a categoria aprovou, em assembleia, uma paralisação programada a partir de 20 de novembro. A má notícia soma-se aos impactos econômicos do virtual isolamento logístico do Estado gerado pela vazante histórica de 2023, na reta final das festas de fim de ano.
Esta é a segunda vez em que os auditores da Receita sinalizam cruzar os braços neste ano. Assim como ocorrido ao final de agosto, os representantes da Direção Nacional e da Delegacia Sindical dos auditores-fiscais da Receita no Amazonas estiveram no Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) para pedir apoio dos empresários amazonenses, no intuito de reforçar o diálogo com o Ministério da Fazenda. Algumas entidades sinalizam abertura para essa intermediação, mas esse entendimento não é unânime entre as lideranças empresariais do Amazonas.
Texto postado no site do Sindifisco informa que as ações programadas pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) e a Direção Nacional incluem atos públicos em pontos estratégicos do país, “com a finalidade do recrudescimento gradual das ações de mobilização”. A meta é garantir a alteração do texto do Decreto 11.545 e o valor previsto na Portaria MF 727/2023 – dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita e sua base de cálculo –para o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) –que fornece verbas para reaparelhar e reequipar o órgão.
Na última sexta (27), a Delegacia Sindical no Amazonas organizou um dia de mobilização em Manaus com a participação de auditores da Direção Nacional de diversas regiões. O grupo participou de uma agenda de atividades sindicais que iniciou no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, com um ato público “pelo fim das travas” do Decreto 11.545/23 e o “cumprimento integral” do Plano de Aplicação do Fundaf. A capital amazonense foi a terceira visitada para promover a mobilização, que já havia passado antes pelo Rio de Janeiro, e Santos (SP). Nesta quarta (1º), o grupo esteve em Foz do Iguaçu (PR). No dia 9, estará no Porto de Pecém (CE), e no dia 14, em Brasília (DF).
“Progresso lento”
Durante reunião com o presidente-executivo do Cieam, Lúcio Flávio de Morais, os sindicalistas informaram que as tentativas de negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad não geraram o retorno esperado. “Ele tem conversado conosco, mas o progresso tem sido muito lento. Esta questão se arrasta desde 2016, e a regulamentação foi feita muito abaixo do necessário. Precisamos que o governo resolva isso, pois isso afeta negativamente o país. Há uma restrição muito grande na liberação de cargas”, pleiteou o presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, Elias Carneiro.
O representante do CNM, Marcus Dantas reforçou a necessidade de conseguir uma resposta do governo federal antes do dia 20, data marcada para o início da greve. “Sem dúvida, nesse dia teremos uma mobilização, uma greve muito forte, por isso estamos conversando com os segmentos empresariais. Porque, até o momento, não existe uma ação sequer que indique que o acordo será cumprido”, comentou.
A diretora adjunta de Assuntos Parlamentares da Direção Nacional do Sindifisco, Patrícia Fiori Cabral, enfatizou a importância da adesão ao movimento. “A greve terá visibilidade para a população, que não vai nos apoiar. Precisamos nos apoiar mutuamente para manter nossa força até o final de dezembro. Cada pessoa é importante nesse movimento e na greve que se aproxima”, recomendou.
Membro do Conselho Fiscal da DS Amazonas, Amauri Teixeira, pediu aos colegas que não aderissem ao teletrabalho durante o movimento. O coordenador do CRM02 (Comando Regional de Mobilização da 2ª RF), Marcos Neto, lembrou, por outro lado, que a maioria dos 200 auditores filiados no Amazonas não reside mais em Manaus, justamente por motivo do uso ampliado dessa modalidade de trabalho, a partir de seus Estados de origem. E acrescentou que já se passaram oito anos desde o último concurso público.
“Quem faz o concurso tem uma perspectiva de em dois ou três anos ir embora. Sem falar no cansaço, 2022 foi um ano inteiro de mobilização pelo cumprimento desse acordo, que já tem uns sete anos. É uma situação sem muita opção. Ou a gente levanta para lutar pela categoria, ou vai perdendo valor a cada dia. E a gente já vê a possibilidade de, no ano que vem, ter uma redução no salário, diante de uma avaliação de metas”, desabafou.
Direito e diálogo
O presidente da FCDL-AM, Ezra Azury, avalia que iniciativas como a sinalizada pelos auditores tendem a oferecer mais perdas do que ganhos para todos. Mas, salienta que não é papel dos empresários intermediar conflitos trabalhistas do setor público. Para o dirigente, diante do novo cenário que vai se desenhando, a iniciativa privada tem pouco a fazer, a não ser ter esperanças de que as partes se entendam, sem prejuízos ao comércio e à indústria.
“Fazer greve é um direito legítimo. Entendemos que esse final de ano é realmente um momento ruim para a economia, para o Estado, para a indústria e para os empregos. Ou seja, me parece que vai gerar muitos transtornos. Mas, não temos como impedir que os funcionários façam sua paralisação, se eles estão se achando prejudicados”, lamentou.
O presidente da Fieam e vice-presidente executivo da CNI, Antonio Silva, garantiu que o setor está aberto para conversar com as representações sindicais, a fim de encontrar um denominador comum. “Acreditamos que o diálogo é a única forma de conseguirmos pacificar essa questão, que já se estende por um longo período. Sabedores das demandas dos auditores, buscaremos a linha de convergência junto ao governo federal, de modo que possamos construir uma solução uníssona que atenda às partes envolvidas”, afiançou.
O dirigente reforçou que uma eventual paralisação seria muito prejudicial ao PIM, que já sofre com a estiagem. “A vazante já tem impactado diretamente o fluxo hidroviário e isso traria consequências danosas às operações fabris, especialmente em um período de alta sazonal. Temos certeza de que nenhuma das partes busca esse tipo de repercussão, razão pela qual acreditamos que encontraremos uma resolução comum”, afiançou.
Já o vice-presidente da Fieam e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo, frisa que, diante das “severas restrições” da “seca sem precedentes”, o bom senso deve prevalecer nas negociações, para assegurar a continuidade dos serviços, sem penalizar a sociedade.
“Algumas indústrias já concederam férias coletivas para amenizar a escassez de insumos. Há uma estimativa de que existem cerca de 8.000 contêineres retidos nos terminais de contêineres no Pará, aguardando a subida no nível do rio Amazonas para serem transportados a Manaus, e que dependerão do desembaraço e liberação por parte dos fiscais da Receita Federal”, concluiu.
