Nilson Pimentel (*)
O tempo na vida humana, realmente é inexorável, e único senhor da razão, pois transforma o simples em inusitado, provoca consequências reais, desastrosas ou simples, meros acontecimentos, transformando a todos em insignificantes mortais. São tempos de “mudanças e de verdades”, por isso que se costuma afirmar que o Brasil não é para amadores! Contudo, somente quem é amador por aqui é o POVO! Vejam o que está acontecendo por essas plagas, ainda abençoadas por Deus. O POVO, amador como sempre, votou e ‘elegeu’ seus representantes, tanto para tratar de seus interesses no Congresso Nacional (Poder Legislativo) e para o governo federal (Poder Executivo), na crença que se vive em um sistema democrático de governo (no qual todo poder emana do Povo e para o Povo e em seu nome exercem o PODER). Com os representantes do Povo foi aprovado projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos das empresas dos 17 maiores empregadores setoriais da economia brasileira, como matéria favorável ao crescimento econômico nacional, nesses tempos de dificuldades e problemas econômicos, seguiu ao Executivo para sanção ou veto, como prerrogativas constitucionais. Até aqui, tudo certo. No entanto, como julga a maioria dos brasileiros, o chefe do Executivo federal, por algum motivo, ideológico ou por vingança desse Povo, transformou a vida e a realidade de milhões de pais e mães de famílias empregadas, em verdadeira polvorosa incerteza de futuro próximo, ao VETAR a Lei aprovada no Congresso Nacional, o presidente da República joga a Nação em sobressalto do nefasto desemprego, ou seja, a economia brasileira corre o risco de desempregar em massa esse mesmo Povo, jogando milhares de pessoas na rua da amargura, sem renda para sustento de suas famílias. Como pano de cenário real da economia brasileira, tentar buscar, angariar, aumentar a tributação sobre aquelas importantes atividades econômicas, maiores empregadores no Brasil, sempre na busca incessante de aumentar a arrecadação tributária desse perdulário governo federal de ideologia esquerdista. E, agora ficou o impasse! Como prerrogativa constitucional o Congresso Nacional (representantes do amador POVO) tem o DEVER de derrubar esse nefasto VETO presidencial, em defesa da população brasileira trabalhadora. Vamos aguardar esse manifesto de coragem e independência desse Congresso. Destarte, esses fatos reais, a tendência será aumentar o desemprego, aumentar a inflação, diminuição das atividades industriais, aumentar o processo de desindustrialização, por diminuição do consumo, dentre tantas mazelas na economia que certamente só afetarão o Povo. Sem embargo de outras conotações, também, o Congresso Nacional, após longo período de hibernação ideológica, subserviência ao poder central, falta de coragem, falta de independência constitucional, se revestiram de armaduras de Homens públicos, representantes legítimos do POVO, votaram a PEC (projeto de lei de emenda constitucional) a qual estabelece que no STF – Superior Tribunal de Justiça, não poderá ser tomada nenhuma decisão monocrática (decisão de um único ministro), que altere ou extinga, anule atos do dos outros dois Poderes (principalmente matérias do Legislativo) ou material de caráter geral social, sem que a matéria não seja levada ao plenário daquele de Tribunal. No dito Sistema Democrático (de direito) como costuma se manifestar os ministros do STF, se entende que somente o POVO é soberano em quaisquer circunstâncias!!! Os membros do STF não foram eleitos pelo Povo, não podem legislar, mas interpretar e julgar as matérias que suscitam dúvidas quanto à interpretação constitucional. O STF é o guardião da Constituição Federal, não devem agir, como estão acostumados agirem, cada um dos ministros interpreta sua “própria constituição” em detrimento dos direitos do Povo. Os próprios membros do STF se manifestaram contra a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional, se dizendo ofendidos e atacados pelo Poder Legislativo. CHEGA DE DITADURA MONOCRÁTICA DO STF!!! VIVA A DEMOCRACIA!!! CHEGA DE DESMANDOS JURÍDICOS DO STF!!! Em qual país, um juiz coordena o processo (acusa), analisa, julga e condena o réu??? Por outro lado, na realização da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte-MG, a OAB, mesmo que omissa em certos casos gravíssimos havidos e usurpados pelo STF, assim se manifestou “a OAB não tem partido e nem ideologia partidária e que o arbítrio e autoritarismo são intoleráveis. Zelamos, para que a independência do Poder judiciário não seja usada para camuflar o abuso de autoridade. A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável! A Ordem (OAB) cumpriu seu papel constitucional nos momentos em que o regime democrático sofreu ataques. Nos portamos como verdadeiro escudo das instituições e da estabilidade democrática – sobretudo do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito. Sempre estaremos a postos para defender as instituições e a cidadania brasileira. Mas nossa prioridade é fortalecer a advocacia. As prerrogativas da classe vêm antes de tudo! Nosso propósito é fazer uma gestão da advocacia para a advocacia”, Beto Simonetti – Presidente do Conselho Federal da OAB. Também, assim se pronunciou o presidente da OAB Minas, ”Que nossas vozes sejam ouvidas em todos os cantos do Brasil. A advocacia merece respeito. Os excessos que vêm sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio. E essa voz não pode e não será calada. Não podemos admitir que a classe não tivesse acesso integral aos autos de processos para os quais estejam constituídos. Não podemos anuir com a prática do magistrado que não recebe a advocacia. Não podemos aceitar de forma alguma que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário. Nós somos os porta-vozes da cidadania. Nós somos essa voz”, finalizou Sérgio Leonardo. E, como na continuação de atos macabros, o presidente Lula como vingança desse Povo, indica seu ministro-amigo comunista Flávio Dino para a vaga no STF, mesmo sabendo que o indicado é mau visto pela população e mesmo dentro do próprio governo. O que a Nação espera do Senado na sabatina de praxe, nesses casos, que tenha coragem e independência, seja a rejeição desse nome indicado, para apaziguar e bem de toda Nação brasileira. Vejam os últimos feitos desse indicado, tanto no Ministério da Justiça quanto no Governo do Maranhão. Por onde andou deixou um rastro de malfeitorias!!! Assim, para completar os atos de maldades e macabros para não dizer coisa pior, o Ditador venezuelano Maduro, amigo do Lulla, ameaça invadir a Guiana, querendo anexar ao território venezuelano, 74% do território daquele país amigo. Ações e bravatas desse ditador, conta com o beneplácito do amigo brasileiro, que declarou que a Ucrânia deveria entregar uma parte do seu território ao ditador Putin, para acabar com a guerra. O Brasil corre maior risco com esse ditador com suas decisões de invasão, aqui no Norte brasileiro!!!(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
