Para Fecomércio/AM, governo deveria controlar gastos de custeio antes de criar um novo tributo

A Fecomércio/AM (Federação do Comércio do Amazonas) considerou a proposta do governo de criar a CSS (Contribuição Social para a Saúde) de “um simplismo cruel”, em nota distribuída à imprensa.
Para a entidade, o Planalto está utilizando como bode expiatório a gripe suína e desconsiderando o exagero com despesas administrativas e gastos com pessoal.
“O fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em 2007 representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país, seja pela sua regressividade, seja pelo desvirtuamento que a sua finalidade sofreu ao longo dos anos”, assinalou o documento.
Os problemas que se aventavam com a extinção decorriam, segundo pensamento explicitado pela Fecomércio/AM na ocasião, exclusivamente de estratégia: sabia-se, há anos, que em dezembro de 2007 a contribuição seria extinta, mas o governo teria preferido desconsiderar a hipótese, partindo para a formulação de um orçamento onde a expansão dos gastos seria financiada pelo crescimento sistemático de tributos.
Com o final da CPMF, em 2008, o governo, argumenta a entidade, preferiu deslumbrar-se com a manutenção de arrecadação crescente, que teria acabado compensando o final da contribuição.
“Com a crise mundial e a retração do nível de atividade, as contas públicas passaram a espelhar o erro de administração. Como sempre, já se movimenta no sentido de criar uma nova CPMF, agora travestida com o nome de CSS e abrigada na desculpa de gastos maiores com a gripe suína”, pontuou a entidade.
Em momento algum, assinala a Fecomércio, se falou na economia de despesa com pagamento de juros gerada com a queda da taxa Selic. Ou mesmo sobre a expansão dos gastos com pessoal, exageros de despesas administrativas.
Para o presidente da Fecomércio/AM, José Roberto Tadros, bastaria que o governo tivesse sensatez e usasse bom senso na administração de gastos, abandonando “incoerências” na execução orçamentária dos últimos anos: “Os gastos correntes não podem crescer acima do nível de arrecadação, os investimentos devem ser priorizados ao invés da opção pelo inchaço da máquina pública, e a austeridade deve prevalecer sobre interesses políticos”, frisou.
Tadros lembrou que o Estado foi criado para ser meio e o cidadão fim. “Hoje, o processo está invertido, fazendo com que o cidadão trabalhe como escravo para pagar os tributos, gerando informalidade e inadimplência”, encerrou.