23 de novembro de 2024

Muito dinheiro para os políticos, migalhas para o povo.

Ao longo de décadas o povo brasileiro vem sofrendo dos mesmos problemas sem ver os eleitos trabalhando com afinco para resolvê-los, pelo contrário, inúmeras decisões políticas são tomadas para manter privilégios dos políticos, tornando o Estado brasileiro, refém de clãs que por longos anos permanecem no poder, agregam pouco valor para a população e ainda impedem que novas lideranças surjam para oxigenar a politicalha que se instalou no país.

A lista de nossos problemas é enorme, mas abaixo há uma pequena lista:

1) No campo social e educacional

Há um enorme contingente de brasileiros vivendo em condições precárias. Estimativa divulgada no final de 2023 pelo IBGE < http://tinyurl.com/2pteb4as>, apontou que no ano de 2022, havia cerca de 12,7 milhões de pessoas na extrema pobreza e 67,8 milhões na pobreza. 

No campo educacional, um em cada cinco brasileiros entre 15 e 29 anos não estudava nem trabalhava no ano de 2022, isso equivale a um contingente de 10,9 milhões de pessoas, cuja ociosidade gera oportunidades para os recrutadores do mundo do crime, sejam eles liderados pelos milicianos, traficantes, grileiros, ou outras formas de crime organizado.

O reflexo da má qualidade do ensino é visível quando se analisa o desempenho de nossos estudantes no PISA, cujo último resultado divulgado ano passado, apontou que nosso país continua estagnado, com resultado abaixo da média da OCDE, nem os alunos mais ricos que estudam em escolas privadas conseguiram ter destaque em Matemática quando comparados com seus pares de outros países <http://tinyurl.com/3bz3mptm>.

2) No campo econômico

Há um enorme contingente de famílias endividadas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em novembro de 2023, percentual de endividamento era de 76,6%, ou seja, de cada dez famílias brasileiras, quase oito está atolada em um buraco financeiro <http://tinyurl.com/3kbmukc5>.

E não é apenas a família, o Estado brasileiro está endividado. Segundo a Agência Brasil < http://tinyurl.com/y2y4p285>, a Dívida Pública Federal voltou a subir (2,48%), com débitos do governo no Brasil e no exterior passando de R$ 6,172 trilhões, em outubro/2023, para R$ 6,325 trilhões, em novembro de 2023.

Temos um alto percentual de dívida bruta em relação ao PIB. Segundo a carta de conjuntura do IPEA, referente ao 4º trimestre de 2023 < http://tinyurl.com/384uewca>, a dívida bruta do governo geral (DBGG) passou de 72,9% ao final de 2022 para 74,4% do PIB em agosto de 2023, ao passo que a dívida líquida do setor público (DLSP) aumentou de 57,1% para 59,9% do PIB no mesmo período.

Para piorar, as projeções da OCDE divulgadas no final do ano passado, estimam que a dívida pública do Brasil deverá atingir 80% do PIB em 2024, podendo chegar a 90% em 2047, caso as contas públicas não estiverem em equilíbrio <http://tinyurl.com/4v7p48pn>.

Esses e muitos outros indicadores são resultados de prioridades erradas, má gestão, de caríssimos privilégios dados a determinados setores da sociedade, bem como alta corrupção e impunidade que imperam no Brasil.

Em termos políticos, temos um Congresso caríssimo, ineficiente, com excesso de partidos, funcionando em sistemas recheados de privilégios que beneficiam poucos em detrimento aos interesses da população. 

Por exemplo, no final de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com um montante recorde de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares <http://tinyurl.com/87v66syt>. Uma matéria interessante da VEJA publicada ontem < http://tinyurl.com/3uuzjz3z> revela que, com o aval do atual Presidente Lula (PT), nunca na história do Brasil, os parlamentares federais tiveram acesso a tantos recursos do orçamento para influenciar nas eleições em suas regiões.

Segundo a matéria, os citados R$ 53 bi do orçamento federal seriam equivalentes à soma do faturamento de 147 mil microempresas privadas, cada uma delas com vendas anuais de 360 mil reais e empregando de nove a 19 pessoas em atividades comerciais, de serviços ou industriais. Esse volume de dinheiro também equivale à receita somada de 170 das maiores empresas privadas do país — todas faturando acima de R$ 300 milhões/ano e cada uma empregando mais de 100 pessoas nos segmentos de comércio, indústria e serviços.

Além disso, a matéria da VEJA toca em um outro ponto preocupante, que é a distribuição desigual da verba entre os partidos, baseado na proporção da bancada que cada um possui na Câmara dos Deputados, com quase um terço de todo o dinheiro ficando nas mãos do PL (abriga Bolsonaro) e do PT (abriga o Lula), partidos com lideranças e muitos membros envolvidos até o pescoço com má gestão, irregularidades e corrupção no Brasil.

Se for considerada a Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário, publicada no Orçamento da União para o exercício financeiro de 2024 (Lei14.822, de 22 de janeiro de 2024), então os R$ 53 bi destinados para os colarinhos brancos equivalem a:

1) 20,8 vezes mais que o orçamento do Ministério do Esporte (R$ 2.553.883.340);

2) 14,7 vezes mais que o orçamento do Ministério da Cultura (R$ 3.583.221.668);

3) 14,5 vezes mais que Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 3.662.563.399);

4) 9,81 vezes mais que o orçamento do Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 5.417.491.589);

5) 4 vezes mais que o valor do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 12.825.914.888);

6) quase 30% do orçamento do Ministério da Educação (R$ 181.441.420.912);

7) 23% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 232.054.842.894);

Aqui vale ressaltar que além dos R$ 53 bi, os orçamentos para a Câmara dos Deputados (R$ 8.035.444.749) e para o Senado (R$ 5.916.476.877) totalizam cerca de R$ 14 bilhões, verba para manter os altos salários e privilégios de 513 deputados federais e 81 senadores espalhados pelo Brasil.

Finalmente, em um país com desafios significativos em termos de desenvolvimento social, educacional, econômico, ambiental e sanitário, o desvio de tais somas para a arena política sugere uma desconexão preocupante entre as necessidades reais da população e as ações de seus representantes. Esta decisão não apenas reflete sobre prioridades erradas refletidas com a distribuição de recursos, mas também sobre o ethos da governança no Brasil. Deveria a política ser uma arena tão onerosa para o contribuinte, especialmente quando setores que impactam diretamente a qualidade de vida, a competitividade e o futuro do país continuam funcionando de forma precária?

Jonas Gomes

Prof. Dr. Jonas Gomes da Silva - Professor Associado do Dep. de Engenharia de Produção com Pós Doutorado iniciado no ano de 2020 em Inovação pela Escola de Negócios da Universidade de Manchester. E-mail: [email protected].

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