Nílson Pimentel (*)
O Brasil desperta e sai do sopor das festas de final/ início de novo ano e do transe carnavalesco a que foi submetido, somente após o segundo mês de 2024. O ano emerge com novo salário mínimo de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92,00 a mais que os R$ 1.320,00 de 2023, já recebido no início de fevereiro, esse novo valor corresponde quase 7% a maior que do ano anterior. Vejam que utopia passada como direitos aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Esse salário mínimo não permite ao trabalhador cobrir nem a metade das despesas para sua sobrevivência e de sua família, preconizadas na CF/88. É teste de pobreza e fome na vida do trabalhador. Para os economistas pesquisadores do Clube de Economia da Amazônia – (CEA) costumam afirmar que “Fatos são fatos não tem versões”!!! Observem alguns fatos: O Banco Central (BACEN) em sua primeira reunião de Política Monetária do ano, confirmando a expectativa de mercado, adotou novo corte de 0,5 pontos percentuais na taxa SELIC (juros básicos da economia), passando a 11,25%. O mercado acusou aumentos significativos nos preços do óleo diesel, da gasolina e do gás de cozinha vão aumentar cerca de 12,5% a partir desta quinta-feira 1º de fevereiro, por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS – imposto estadual) em todos os estados; gasolina: R$ 1,3721 por litro; diesel: R$ 1,0635 por litro; gás de cozinha: R$ 18,38 por botijão de 13 kg, esses foram os aumentos reais absolutos nos preços anteriores desses produtos. Antes desse aumento do ICMS, os combustíveis já haviam ficado mais caros por conta da retomada da tributação federal, que a partir de 1º de janeiro, os seguintes combustíveis tiveram aumento por conta da reoneração de PIS/Cofins, cujas alíquotas estavam zeradas até 31 de dezembro de 2023, assim: o diesel A: aproximadamente R$ 0,35 por litro; o biodiesel: aproximadamente R$ 0,15 por litro; o diesel B (mistura do diesel A e biodiesel): aproximadamente R$ 0,33 por litro; o gás de cozinha: aproximadamente R$ 2,18 por botijão de 13 Kg. O principal impacto é sobre o diesel, que também traz reflexos sobre o preço de tudo que é transportado pelas rodovias do país, como os alimentos, por exemplo, para a região norte. Vejam que somente o cenário dos fatos antes exposto, o trabalhador já perdeu totalmente aquele dito “aumento” de 7% sobre o salário mínimo e irá sofrer o restante do ano de 2024. Fora disso tudo, se tem o IPTU, IPVA, material escolar, aumento de aluguel, etc, etc, etc. Em tempo, 06/fevereiro – terça-feira, o governo federal publicou Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, assim, o trabalhador que recebe até R$ 2.824,00 por mês não precisará pagar o imposto, estará isento. Com esse ato, o governo federal, isentará 15,8 milhões de contribuintes, do Imposto de Renda. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640,00, esse valor correspondia a dois salários mínimos em 2023. Outo fato preocupante, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, ou 2,1% do PIB – Produto Interno Bruto, no 1º ano do governo de Lula, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira – 29 de janeiro, como o pior resultado desde 2020. Para que todos entendam o déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação de receita com impostos no período. O Brasil já é o país mais endividado da América do Sul, mais que a Argentina. De acordo com a escala utilizada pela Transparency International – 2023, em um ranking contando com 180 países, (que varia de Zero para alta corrupção e de 100 para baixa corrupção), o Brasil caiu 10 posições em relação ao ano anterior passando a ocupar a posição 104ª, atingindo somente 36 pontos (do 1º para baixo), ou seja, piorou a percepção da corrupção no país. A corrupção não só é ruim porque prejudica injustamente grupos individuais da população mais pobre e de baixa renda, mas o principal problema é muito mais grave e claro no contexto econômico-político: Quando o dinheiro muda de mãos por relações pessoais ou favores manipulados, ele não está mais disponível para as despesas necessárias ao tecido social, porém para enriquecimento próprio do individuo agente público. O exemplo de falta de escolas, creches, jardins de infância ou hospitais, segurança pública é particularmente caro e muito claro para a sociedade que sofre. Se o dinheiro público flui sem controle para outros canais, roubados por agentes políticos e agentes públicos, a sociedade em geral sofre. A rigor, o dinheiro público do suborno também permanece no ciclo econômico – mas as despesas, investimentos necessários não podem mais ser feitas a partir dele, como consequência indireta, também a produção econômica cai e a inflação sobe. Com a CORRUPÇÃO todos sofrem a desigualdade social, econômica e a pobreza aumentam na sociedade. 2024 começou!!! EIS A REALIDADE!!!(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
