A pandemia da Covid-19 marcou a população mundial de diversas maneiras, e gerou impactos que são sentidos até os dias atuais. Para diminuir a proliferação do vírus, por exemplo, as pessoas foram recomendadas a evitar contato direto com semelhantes, e por conta disso, setores como o turismo, eventos e entretenimento foram diretamente afetados.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que durante o primeiro trimestre de 2021, a taxa de desemprego no Brasil atingiu 14,9%, ou seja, superior a marca de 15,2 milhões de pessoas.
No entanto, a recuperação do setor veio no ano seguinte, pois em 2022, a taxa média do desemprego no país foi de 9,3%; segundo o IBGE, foi o menor patamar desde 2015.
Desde então, políticas públicas têm ajudado a alavancar os setores afetados pela pandemia, como foi o caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Criado em 2021, o estímulo tem como objetivo auxiliar empresas do segmento que foram prejudicadas pela Covid-19 através de benefícios fiscais, como alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de 100% de juros e multas.
Esses benefícios foram prorrogados em 2023 por mais cinco anos, mas uma manifestação do governo federal ameaça o setor de eventos do país. A Medida Provisória (MP) n.1202/23 revoga benefícios fiscais do PERSE, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
Como Deputado Federal preocupado com os impactos que esta medida terá em nosso país, e principalmente no Amazonas, não posso ficar braços cruzados. Nossa missão é barrar este absurdo de aumento de impostos do governo em cima do setor produtivo e evitar o desemprego em massa no país.
Para solucionar o problema, solicitei por meio do Requerimento n. 133/24, a devolução da MP, de forma prioritária neste retorno do ano legislativo. É preciso destacar que a medida tem caráter urgente e necessário, pois a decisão afronta o Princípio da Independência e da Harmonia entre os três poderes, de que trata o art. 2º da Carta Magna, e não preenche os requisitos de relevância e urgência previstos na Constituição Federal.
A oposição tem que barrar e convencer o Congresso que essa sanha arrecadatória de aumento de impostos em cima do setor produtivo causa desemprego no país. Não adianta aprovar reforma tributária, administrativa, se tem um governo que gasta em excesso. Se tem um governo que gasta muito nós vamos ter o maior imposto do mundo, e com isso, sobrecarregar mais ainda o empreendedor e a população brasileira.
Como vice-líder do Partido Liberal, apresentei requerimento para devolver a MP que trata sobre a desoneração da folha ao Executivo, e tivemos o apoio de vários parlamentares da oposição nesta ação legislativa. É um primeiro movimento para conter os avanços antidemocráticos, ditatoriais e excessos de gastos deste governo. Não vamos permitir que esta conta seja paga pelo povo brasileiro.
A população espera que o Congresso honre cada voto que recebeu; infelizmente este governo tem desonrado o Congresso Nacional. A economia não vai crescer aumentando os impostos, nós estamos aumentando os impostos e estamos diminuindo a arrecadação, o desemprego vai crescer de maneira exponencial no país.
O Brasil tem a esperança neste Congresso para derrubar, mais uma vez, essas Medidas Provisórias que vêm aumentando impostos no país e voltar ao equilíbrio dos Poderes. Nós não podemos ficar acuados mediante o Supremo Tribunal Federal (STF), as medidas autoritárias que estão acontecendo contra parlamentares. Iremos continuar lutando para proteger os interesses do povo brasileiro, principalmente daqueles que foram duramente afetados pela pandemia. O país ainda está em processo de recuperação, por isso, devemos apoiar os setores que lutam para recuperar sua economia.
*É Deputado Federal eleito pelo Amazonas, pela 2ª vez.
