23 de novembro de 2024

        Educação e Desigualdade

Segundo estudos da ONU, o Brasil é um país que investe no nível superior o mesmo que os países mais desenvolvidos. Palmas para nosso país! Palmas para nosso país? Vamos com calma, prezados leitores, porque não é tão simples fazer uma análise efetiva da importância da prioridade absoluta do ensino superior. Lembremo-nos da base da pirâmide do sistema de ensino, que inicia pela creche, pré-escola e ensino fundamental, depois se eleva para o ensino médio. Quanto se investe nesta área fundamental em comparação com os países mais evoluídos? Míseros ¼ dos recursos! Ou seja, proporcionalmente metade da metade do investimento realizado no topo da pirâmide, no chamado nível superior. Esta é uma política que perpassou sucessivos governos, seja na época do regime militar, seja no período democrático. Quais as consequências desta desconformidade? Para o povo brasileiro como um todo? Para a Nação e sua perspectiva de futuro?

Aqui exporei breves considerações, que provavelmente já sejam do conhecimento de todos, mas ficam meio que “invisibilizadas” no nosso país. Destaco que a falta de aprofundamento neste aspecto primordial dos investimentos públicos na Educação tem sido uma regra tanto em governos catalogados de esquerda, como os de direita e os de centro. Cada governo desenvolve uma narrativa peculiar, promove avanços mais ou menos pontuais, mas não ousa ir à raiz da problemática. Esta conivência política com o descompasso de investimentos entre a base da pirâmide educacional e o seu topo, é tolerada pela sociedade brasileira em geral, nas diversas categorias sociais e econômicas que a compõem.

Lembro-me que minha saudosa avó Gleide, ainda nos meus tempos de adolescência, já falava sobre esta injusta condição, em que as universidades públicas, custeadas por toda a população, acabavam por auxiliar muito mais os filhos dos ricos e da classe média do que os menos aquinhoados pela sorte. Já faz mais de 50 anos dos tempos de suas análises de professora e escritora de livros didáticos até hoje e pouco mudou substancialmente. Alguns hão de divergir, afirmando da importância do Fies e do PruniI para o acesso à Educação Superior, de estudantes oriundos das camadas mais pobres. E é verdade. Mas por mais que estes programas ampliem as oportunidades para os mais vulneráveis economicamente falando, não contribuem de modo substancial para resolver, ou pelo menos diminuir de modo significativo, o que considero como o mais grave problema nacional: a desigualdade social.

Investimentos parcos no ensino básico redundam numa desigual disputa entre os alunos oriundos das redes de ensino público em relação àqueles que tiveram a chance de estudar em escolas privadas e em algumas poucas “ilhas de excelência” do sistema oficial. Assim, as famílias mais aquinhoadas pagam mensalidades caras para que seus filhos adentrem as melhores faculdades públicas. Enquanto a maioria dos filhos de famílias com maior grau de vulnerabilidade socioeconômica que consegue se inserir no ensino superior, o faz em faculdades privadas ou em faculdades com cursos de formação para profissões infelizmente menos “valorizadas”. Há exceções? Sim, há exceções, mas são, como a palavra expressa, uma pequena e louvável minoria de estudantes pobres que, com muito esforço, dedicação e sacrifício, inclusive de suas famílias, a que consegue avançar e atingir os patamares considerados mais elevados das profissões: medicina, direito (com aprovação no exame da OAB), engenharias, ciências da computação… 

Este é um tema complexo. Busquei neste breve texto despertar a atenção para uma condição peculiar do Brasil. Uma realidade que costuma ser jogada para “baixo do tapete”. Pretendo voltar ao tema, abordando diversos condicionantes específicos da situação de desigualdade social relacionados com a Educação, muito presentes no nosso Estado. E falar da UEA, que busca ser uma exceção à regra geral de exclusão dos menos favorecidos.

Luiz Castro

Advogado, professor e consultor

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