Além do Amazonas, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) abrange ainda os Estados de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre. Desde a sua fundação, a autarquia administra o projeto mais bem-sucedido do Brasil para alavancar o desenvolvimento na Amazônia Ocidental, que faz parte de sua jurisdição.
Para a economia regional, o modelo ZFM é crucial para gerar empregos, renda, possibilitando ainda suprir receitas tributárias em sua área de abrangência. “Não podemos prescindir de um projeto econômico fundamental para manter a floresta em pé”, diz o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), lembrando as diversas investidas de lideranças do Sul e Sudeste que tentam prejudicar a região.
O governador afirma que números positivos refletem a pujança da ZFM. E garante que o governo do Estado age para manter o modelo competitivo. “De nossa parte, a gente conseguiu a prorrogação do processo produtivo elementar (PPE) por mais seis meses e, nesse período, vamos fazer um trabalho de avaliação, caso a caso, para garantir o que é justo para quem está cumprindo as regras estabelecidas para concessão do incentivo fiscal”, anunciou.
Além disso, também citou recente conquista para fortalecimento da economia do Estado: “A gente teve uma vitória no Supremo Tribunal Federal que foi o reconhecimento dos benefícios da Zona Franca de Manaus. Isso traz um alento para quem está investindo no Amazonas”, acrescentou.
Homem de confiança do governo Lula, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, ratifica as palavras de Wilson Lima. “A Zona Franca é um marco do desenvolvimento do nosso Estado”, opinião também compartilhada por outras lideranças políticas e empresariais do Amazonas.
O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, avalia que a bancada amazonense deve estar sempre vigilante para qualquer possível ameaça contra a ZFM. “Claro, a Constituição mantém garantias por muitos anos. Porém, juntos seremos mais fortes”, ressalta ele.
Ao contrário de narrativas de que a ZFM é um paraíso fiscal, o projeto arrecada pelo menos R$ 10 bilhões por ano para o governo federal, segundo o professor e economista Lino Valério. “Não é só vantajosa para o Amazonas. A Zona Franca também é importante para o Brasil”, argumenta.
Aliás, basta citar números (como argumenta o governador Wilson Lima) para mostrar o quanto a ZFM é próspera. Só no ano passado, de janeiro a novembro de 2023, as empresas do Polo Industrial de Manaus faturaram o total de R$ 174 bilhões. Em dólar, o montante foi de US$ 32, 22 bilhões, segundo dados dos Indicadores de Desempenho do PIM, divulgados mensalmente pela Suframa, em fevereiro.
Reforma
A reforma tributária ocupou os holofotes entre as principais lideranças da região, mobilizando uma grande quebra de braço em Brasília. A PEC (tanto no Senado como na Câmara) manteve os benefícios fiscais (na forma do IPI) que representam a coluna vertebral da ZFM.
Porém, as leis complementares da proposta ainda intimidam a classe política e empresarial – nada ainda está garantido, argumentam alguns líderes, podendo haver prováveis novas mudanças que afetem o parque industrial de Manaus.
Recentemente, o tema foi alvo de um evento promovido pelo Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), hoje presidido pelo empresário Luiz Augusto Alberto Barreto Rocha. A questão sobre a manutenção da competitividade dominou os debates durante o encontro.
”Quanto mais o Brasil nos conhecer, mais se tornará Amazônia”, disse ele, referindo-se à importância da existência da Zona Franca para todo o País. “Continuará sendo um farol de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável cujos benefícios alcançarão todos os Estados e não somente o Amazonas”, acrescentou o líder empresarial.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, avalia que eventos buscando avaliar a competitividade da ZFM fornecem espaços especiais para a construção e exposição de ideias , corroborando para o fortalecimento do modelo.
“Poderemos trazer à tona ideias e propostas fundamentais para manter a competitividade e o desenvolvimento econômico local. É uma oportunidade para que todos os envolvidos contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento desse importante polo industrial brasileiro”, disse ele.
Coordenada
Interiorização ainda é desafio
Sem dúvida, as mais de cinco décadas de existência da ZFM transformaram o Amazonas, que passou de uma mera província para uma pujante potência econômica. Porém, as riquezas se concentraram principalmente em Manaus, relegando os municípios do interior a sobreviverem de repasses estaduais e federais.
A tão falada interiorização do desenvolvimento ainda não aconteceu. No máximo, acontecem alguns passos nessa direção. No entanto, sob a orientação do governo Lula, a Suframa se empenha em criar melhores condições econômicas nas cidades ribeirinhas dando mais incentivo.
Nos últimos dois anos, o governo do Amazonas também se empenha na liberação de aportes financeiros para o setor primário nos municípios, além de administrar cursos técnicos (via órgãos de fomento e agropecuários) para a diversificação de cultivos, com o objetivo de criar uma concepção de agricultura mais técnica e profissional, segundo as metas dos Estado.
Estradas, ramais e vicinais ganharam novas obras de revitalização, tanto na zona rural de Manaus como nas cidades interioranas. Hoje, o agricultor reúne mais recursos para transportar os seus produtos ao grande mercado consumidor da capital, com uma logística que oferece maior rapidez, melhorando a conservação dos itens.
São muitos anos de discussões para espraiar a riqueza amealhada em Manaus para o interior. Lideranças políticas e empresariais se debruçam constantemente sobre o tema, porém ainda não há uma política pública que consolide essa temática, algo que poderá ganhar mais força a partir do presidente Lula, cujo governo vem incentivando o desenvolvimento nas regiões mais pobres e carentes do País.
