Procon de SP pode multar Telefônica em até R$ 16 milhões por panes

A Fundação Procon de São Paulo (SP) autuou, ontem, a Telefônica em cinco processos administrativos – um por cada interrupção de serviço nas recentes panes da telefonia fixa (na última terça-feira e em junho) e do serviço de banda larga Speedy (em fevereiro, abril e maio).
Ao final de cada processo administrativo, a Telefônica poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões, levando a uma multa total de até R$ 16 milhões, detalhou o orgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O Procon-SP ressalta que outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor também podem ser aplicadas e que a Telefônica terá assegurado o direito a ampla defesa.
“A Telefônica demonstra ter problemas estruturais graves que comprometem sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços, inclusive o de telefonia fixa que é essencial”, afirmou o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, em um comunicado. “Já é o quinto episódio somente neste ano. Há um dano imenso à sociedade e um desrespeito ao contrato de concessão”, ressaltou.
Pfeiffer também cobrou medidas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no processo. “É essencial também que a Anatel, como reguladora do setor, investigue os problemas e tome as medidas preventivas e sancionatórias cabíveis, assim como fez recentemente em relação ao Speedy”, declarou.