No dia 15/4, na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), ocorreu a cerimônia de abertura da semana de atendimentos e divulgação da Campanha Destinação, Eu sou Cidadão Solidário.
A ação, ocorreu nos dias 15, 16 e 17/4 na sede do Ministério Público, e contou com a colaboração dos alunos do NAF da Faculdade Martha Falcão e teve como principal objetivo estimular os servidores do MPAM, assim como o público em geral que por lá circularam, a destinarem parte do imposto de renda devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Estiveram presentes na cerimônia de abertura o delegado da Delegacia da Receita Federal em Manaus, auditor-fiscal Eduardo Badaró Fernandes, a representante da cidadania fiscal, analista-tributária Cristhiane Rodrigues Martins da Silva, a Subprocuradora-Geral para assuntos administrativos, Dra. Lilian Stone, a coordenadora da Coordenadoria de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), Dra. Romina Carmen Brito Carvalho, o promotor da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42°PRODHID), Dr. Vitor Fonseca, o coordenador do grupo de educação fiscal do município, Edson Nogueira Fernandes, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Manaus, Clelia Maia, o professor coordenador do NAF Martha Falcão, João Rezende Dantas, entre outros.
Receita Federal destina mais de 100 toneladas de mercadorias para atender aos atingidos pela enchente no Acre
A Receita Federal destinará mais de 100 toneladas de mercadorias ao Ministério Público e à Defesa Civil do Acre. O objetivo é ajudar as vítimas da recente enchente que atingiu o estado e ocasionou grandes perdas à população carente. Essa é uma das maiores doações de mercadorias do governo federal já registradas no País.
Receita Federal disponibiliza o Sistema de Combate à Pirataria (SCP)
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate à Pirataria (SCP), com a finalidade de possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
O SCP permite que os detentores de direitos de marcas registradas no INPI obtenham a cooperação da aduana brasileira na interceptação de mercadorias que ostentam marcas contrafeitas em portos, aeroportos e áreas de fronteiras. Essa medida visa dificultar a entrada desses produtos no mercado nacional ou sua exportação para o exterior. Além disso, essa proteção pode se estender às Indicações Geográficas (IG), seja na modalidade de indicação de procedência ou denominação de origem.
Para garantir uma atuação mais eficaz, assertiva e uniforme em todo o território nacional, o SCP dispõe de um banco de dados formado a partir de informações e materiais fornecidos pelos titulares de direitos de marca. Os detentores de direitos de marca que desejarem obter a colaboração da aduana brasileira no combate à contrafação de seus produtos devem encaminhar à Receita Federal algumas informações e materiais necessários.
Destaque-se que não é cobrada nenhuma taxa para que os detentores de direitos de marca possam fazer o registro de um pedido de intervenção junto à Receita Federal. As informações apresentadas pelos titulares de marcas registradas devem fornecer descrição suficientemente detalhada dos bens a serem protegidos, facilitando a identificação de supostas infrações à legislação durante o curso do despacho aduaneiro.
Para saber mais: https://cutt.ly/kw5H8hj2
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar obrigações acessórias.
A DOI é uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.426/2002.
A declaração passará a ser preenchida e enviada diretamente pela internet mediante acesso ao sistema DOIWeb, que estará disponível a partir do dia 15 de junho de 2024, no portal único gov.br na internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-operacoes-imobiliarias.
Essa modernização tecnológica não apenas trará mais agilidade, transparência e segurança no cumprimento das obrigações fiscais, mas também tem como objetivo melhorar a experiência dos titulares de cartório, tornando o processo mais eficiente e transparente para todos os envolvidos.
Saiba mais: https://cutt.ly/Tw5H4KOV
Mais de 17 milhões de declarações do IRPF 2024 foram entregues
A Receita Federal até ontem (22/4), recebeu mais de 17 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF – 2024, ano-base 2023.
O prazo de entrega da declaração começou hoje, dia 15 de março, e terminará em 31 de maio.
A Receita espera receber, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo.
Para acompanhar os números, basta acessar o painel com as Estatísticas da Declaração 2024 no próprio site da Receita, na página do Imposto de Renda: https://cutt.ly/8w2xN53g
para acessar a página do Imposto de Renda: https://cutt.ly/Gw2x16XZ
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