Prazo para pedir isenção do tributo termina hoje

Termina hoje o prazo para solicitar a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente aos exercícios de 2009 e 2010. A Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno) alerta que não haverá prorrogação porque os carnês do imposto para 2010 serão gerados em novembro e dezembro.
A secretária de Finanças, Maria Helena Alves Oliveira, destaca que este ano há uma novidade no prazo devigência da isenção. “Quem tiver seu benefício aprovado só deverá solicitar renovação após três anos e não mais anualmente. Ou seja, quem tiver isenção para 2010, terá até 2013.” explicou.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o solicitante se enquadre noscritérios que regulamentam a isenção de acordo com a lei nº 012, de 5 de julho de 1990. Para solicitar a isenção é necessário que o requerente possua um único imóvel e nele resida. Familiares, como filhos menores, maiores inválidos e cônjuges não devem possuir outro imóvel. É também necessário apresentar comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. É considerado renda familiar o produto do trabalho das pessoas economicamente ativas que integram afamília e residam no imóvel objeto da solicitação.
Devem ser apresentadas cópias da documentação de propriedade ou posse do imóvel, do Registro Geral, de inscrição no Cadastro dePessoa Física do Ministério da Fazenda e comprovante de endereço. Os interessados devem se dirigir ao Manaus Fácil (na rua Japurá, 488, Praça 14) com os documentos em mãos das 8h às18h. Postos da Semef nos PACs (Postos de Atendimento ao Cidadão) da cidade também estão aptos para o serviço, de 8h às 17h.