O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que ocorre desde 2012 com o objetivo de prestigiar ações de empreendedorismo envolvendo a função social dos tributos, continua com inscrições abertas até o dia 31 de julho, em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologias.
Com o objetivo de estimular reportagens, iniciativas e serviços de tecnologia que abordem a conscientização sobre a importância e a dinâmica dos tributos no Brasil, o Prêmio alcança também a Imprensa.
As matérias serão avaliadas pela Comissão Julgadora, observados os seguintes quesitos: conjunto do trabalho – neste quesito serão avaliadas a qualidade técnica da apuração, redação, imagem, edição e a importância da matéria; tema – neste quesito serão avaliadas a contextualização adequada dos conceitos de Educação Fiscal e o uso de dados oficiais sobre tributação, dados comparativos, infográficos, interpretação adequada dos dados; interesse do leitor – neste quesito serão avaliadas a simplicidade e clareza na abordagem dos conceitos da Educação Fiscal, bem como a capacidade de envolver o leitor, a habilidade para contar uma história e ilustração, se houver; originalidade e criatividade – neste quesito será avaliada a originalidade e criatividade no desenvolvimento da matéria e se possibilita ao leitor o entendimento da importância de sua participação no funcionamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
Os projetos inscritos precisam desenvolver temas como conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a atuação do fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade dos gastos públicos, a preservação do patrimônio público, o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
A Categoria Imprensa é destinada aos profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 1º de dezembro de 2023 até a data da inscrição.
Já a Categoria Tecnologias é voltada para profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis.
O Prêmio é uma ação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Controladoria-Geral da União (CGU), o GT-66 de Educação Fiscal (Confaz), que coordena o Programa Nacional de Educação Fiscal, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
No Amazonas o Prêmio tem apoio da Affeam (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas), representante da Febrafite no Estado, e da Sefaz, que desenvolve o Programa de Educação Fiscal em parceria com a Seduc, Semef, Semed e Receita Federal do Brasil e tem buscado incentivar o surgimento de projetos por meio do grupo de trabalho voltado para a disseminação da conscientização tributária e da importância dos tributos para a sociedade.
*Auditor fiscal e professor
