O autor da propositura é o líder do Governo do Estado na ALE, deputado Sinésio Campos (PT), que demonstrou preocupação com o parecer do Ministério Público Federal que recomenda a paralisação imediata das obras, tendo em vista que a construção do porto está localizada em área de Unidade de Conservação.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deu início, em março, às obras de construção do porto hidroviário do município de Novo Airão, localizado no rio Negro, nas proximidades de Manaus. A obra deve custar R$ 15 milhões aos cofres do Ministério dos Transportes. Contudo, o projeto vem sofrendo criticas da população local, que denuncia a não realização de audiência pública para debater os detalhes da construção do porto no município.
De acordo com a Associação Novo Airense de Turismo, a população compreendeu que o projeto tratava-se de um ordenamento paisagístico da orla (semelhante a Ponta Negra) e não um porto comercial. A população do município defende ainda a alteração do local escolhido para a construção do porto, pois o local onde estão sendo realizadas as obras é o cartão postal da cidade, o que poderia representar uma ameaça ao principal balneário da população local e dos visitantes da região metropolitana de Manaus.
Diante disso, o Conselho de Cidadania de Novo Airão, a Associação Novo Airense de Turismo e a Associação dos Artesão de Novo Airão encaminharam representação ao MPF/AM e a outros órgãos afirmando que a construção do porto em local inadequado vai provocar a poluição da principal praia de lazer da cidade e do ponto de captação de água que abastece o município.
As instituições da sociedade civil também alegam, no documento apresentado, que a obra poderá impactar negativamente a atração turística dos botos-cor-de-rosa na orla da cidade, que também sofrerá com o trânsito constante de carretas de carga, poluição sonora atmosférica, destruição das vias do centro da cidade, dentre outros impactos.
Para Sinésio, que esteve no município de Novo Airão e conferiu in loco a construção do porto, é necessário realizar um debate amplo, com todos os interessados, inclusive a população local.
“O parlamento é um espaço legítimo para debater e encontrar soluções para o problema. Esperamos que o porto de Novo Airão possa ser construído dentro dos padrões ambientais e que também atenda as necessidades da população do município e, pra isso, precisamos ouvir todos”, defendeu.
Deputado pede audiência pública sobre porto
Em: 14 de outubro de 2009
O impasse gerado pelas irregularidades na construção do porto do município de Novo Airão (distante 115km em linha reta de Manaus) será tema de audiência na Assembléia Legislativa
Redação
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