Até o dia 20 de dezembro, data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, o Estado do Amazonas receberá mais de R$ 935 milhões oriundos das remunerações dos trabalhadores dos setores público e privado, além de aposentados, pensionistas e empregados domésticos. O montante representa 1,10% do total de recursos gerados pelo salário extra no Brasil e 24,25% da região Norte, englobando as duas etapas do salário.
O valor médio pago no Amazonas foi calculado em R$ 1.212,62, o quinto maior do país e será depositado na conta bancária de pouco mais de 744 mil trabalhadores. As informações são do Dieese/AM (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e se baseia em dados do Caged (Cadastro de Empregados e Desempregados) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
A primeira parcela do 13º salário foi pago no meio do ano, entre os meses de junho e julho, pela administração do governo do Estado do Amazonas e pela administração municipal de Manaus, bem como pela empresas do comércio varejista e atacadista.
De acordo com o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Gaitano Antonaccio, o comércio de Manaus espera aquecer as vendas a partir do pagamento da segunda parcela da remuneração. Apesar de não acreditar em uma recuperação do índice de vendas no período natalino deste ano, frente ao mesmo período do ano passado, Antonaccio assegurou que “a fatia pode ser maior que R$ 1 milhão, porque as estatísticas oficiais não consideram os empregos informais concentrados, principalmente, na zona Leste de Manaus, que também pagam o 13º”, destacou.
Primeira parcela
Os mais de 29 mil servidores públicos da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) receberam a primeira parcela do salário em junho e já podem agendar as compras de Natal. A assessoria de imprensa da Semad (Secretaria Municipal de Administração) confirmou o depósito da última parte do 13º salário para o dia 18 de dezembro, em uma sexta-feira, praticamente incentivando os servidores a saírem às compras no fim de semana e garantindo os presentes para a data comemorativa. Somente esta parte do pagamento representará R$ 30 milhões a mais para a economia da cidade.
A Agecom (Agência de Comunicação Social do Amazonas) informou que a parte inicial do décimo terceiro salário foi pago em julho e que a segunda parcela será repassada neste mês, porém sem dia definido.
Maioria das empresas ainda não pagou primeira parcela
O economista e consultor empresarial Assis Mourão avaliou a remuneração extra do ponto de vista do empregado e do empregador. “É sempre mais vantajoso para a empresa parcelar o pagamento e não correr o risco de operar no vermelho no mês seguinte. Mas, para o funcionário, o ideal seria receber de uma única vez, para destinar com segurança o pagamento à quitação de dívidas, por exemplo”, explicou, ao reforçar informação do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, de que a maioria das empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) ainda não efetuou o pagamento da primeira parcela.
“Gratificação natalina”
A advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Andréia Antonacci, lembra que quando o pagamento do 13º salário não é feito até o dia determinado, a empresa paga R$ 70,16 de multa por cada funcionário contratado. A primeira parcela tem que ser entregue ao funcionário até 30 de novembro, enquanto o prazo da segunda termina em 20 de dezembro.
“O imposto de renda e o desconto do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] também incidem sobre o 13º. Contudo, os descontos só podem ser executados no valor da segunda parcela”, explicou Andréia e ressaltou que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é devido tanto na primeira quanto na segunda parte do pagamento.
Dos 744.035 amazonenses beneficiados pelo gratificação natalina –como é conhecido o 13º salário–, 69,9% trabalham formalmente, sendo 1,3% (ou 10.008) empregados domésticos. Os aposentados e pensionistas atendidos pelo INSS somam mais de 224 mil ex-trabalhadores e contribuem com 30,1% do valor total de pessoas com direito a receber trezes salários neste ano.
Empregos formais
Cerca de 70 milhões de brasileiros receberão o décimo terceiro salário do ano, sendo que 26,8 milhões (38,3%) são aposentados ou pensionistas e 42,1 milhões de pessoas possuem empregos formais. Em relação a 2008, houve crescimento de 2,4% sobre o número de pessoas que receberam o pagamento. Isso representa incremento de 1,7 milhões no contingente de empregados.
“O movimento de demissões concentrados entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009 e a retomada das contratações em ritmo mais vagaroso foi, sem dúvida, um elemento importante para que o conjunto de beneficiários do ano neste fim de ano não tivesse um crescimento maior”, finalizou a chefe do escritório do Diesse/AM, Alessandra Cadamuro.
