A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou o prazo para a realização do recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, o RNTRC. De acordo com nota divulgada pela agência em seu site www.antt.gov.br, o prazo foi prorrogado para até o final de 2010.
Quem trafegar por qualquer via no território nacional sem o registro está sujeito a penalidades e multas. A multa pelo não cadastramento é de R$ 750,00 e suspensão do registro do transportador até a regularização. Outras multas previstas na regulamentação da ANTT são: R$ 1 mil por circular com registro suspenso ou vencido; R$ 1.500 por não estar inscrito no RNTRC; R$ 2 mil por estar com registro cancelado; e R$ 3 mil e cancelamento no RNTRC se transportar carga para fins de consecução de atividade criminosa. Aqueles que dificultarem a fiscalização ou fugirem das blitze que estão sendo realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, sofrerão penalidade de R$ 5 mil.
Registro de Transporte Rodoviário é prorrogado
Em: 15 de dezembro de 2009
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou o prazo para a realização do recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, o RNTRC
Redação
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