O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que decidiu requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para processar o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) sem o aval da Câmara Legislativa porque seria “inviável” a ação diante da ampla maioria do governador na Casa.
Segundo Gurgel, essa atuação favorável da base é natural em quase todo país, mas no Distrito Federal se torna mais grave porque há o suposto esquema de corrupção envolve Arruda e deputados distritais.
“Em primeiro lugar há a questão política da maioria parlamentar. Quem detém a maioria parlamentar dificilmente se obtém uma deliberação do Legislativo contrária aos interesses do governador. No caso do DF sem dúvida temos um envolvimento acentuado de diversos integrantes da Câmara Legislativa, o que complica ainda mais e torna ainda mais inviável a autorização de que o governador seja processado”, disse.
O procurador afirmou que pediu autorização para propor a ação contra Arruda como uma medida preventiva. “Todos sabemos que não apenas no DF, mas na grande maioria dos Estados, senão na totalidade dos Estados, o governador sempre tem maioria na Assembleia legislativa ou na Câmara Distrital”, disse.
“O que vemos na prática ocorrer é que sempre a Assembleia ou recusa a licença ou simplesmente não aprecia o pedido de licença formulada pelo Judiciário”, assinalou.
Poder de Arruda inviabiliza ação isenta
Em: 21 de dezembro de 2009
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que decidiu requerer ao STF autorização para processar o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) sem o aval da Câmara Legislativa porque seria “inviável” a ação
Redação
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