Os setores imobiliário e de construção do Amazonas comemoraram as novas regras para o Minha Casa, Minha Vida, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nesta terça (24). Todas as faixas de limites de renda de acesso ao programa habitacional foram reajustadas, ampliando o público potencial de mutuários. Com isso, famílias com renda de até R$ 13 mil já podem participar do MCMV, que também aumentou os tetos de valores dos imóveis financiados, outra demanda antiga do empresariado. O impacto estimado é de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional, beneficiando 87.500 famílias.
Lideranças empresariais ouvidas pela reportagem esperam que a iniciativa ajude nas vendas. Segundo a pesquisa trimestral da Ademi-AM, a indústria imobiliária amazonense encerrou um novo ano de recorde de faturamento líquido em 2025, com alta de 24,20% e R$ 3,17 bilhões. No total, foram vendidas 8.204 unidades verticais, com incremento de 16,3%. Vale notar que os imóveis de “padrão econômico”, financiados pelo Minha Casa Minha Vida, e reforçados pelos programas estadual e municipal, protagonizaram 90% dos resultados. A projeção inicial para 2026 é de um crescimento de 5%, em razão dos juros, embora os impactos da guerra no Oriente Médio ainda não tenham sido contabilizados.
Com as mudanças no MCMV, o teto de renda mensal para acesso à Faixa 1 foi elevado de R$ 2.850 para R$ 3.200, e a taxa de juros subsidiados caiu de 4,75% para 4,50% – já refletindo o corte da Selic, arbitrado pelo Copom neste mês. O valor máximo para os imóveis da Faixa 2 foi corrigido de R$ 4.700 para R$ 5.000. A Faixa 3 passou de R$ 8.600 para R$ 9.600, abrindo caminho para o ingresso de 31.300 famílias. A Faixa 4, também chamada de “MCMV Classe Média”, subiu de R$ 12 mil para R$ 13 mil, facilitando o acesso de outras 8.200 famílias. Sobre o preço máximo dos imóveis acessíveis, a Faixa 3 sofreu correção de 14%, passando de R$ 350 mil para R$ 400 mil. A Faixa 4 teve reajuste ainda maior, de 20%, e passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Segundo o governo federal, o ajuste possibilitará que mais pessoas tenham acesso a juros mais baixos para as Faixas 1 e 2. A meta é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança. A ampliação contará com R$ 31 bilhões do Fundo Social, embora a aprovação das medidas também demande suplementação de R$ 500 milhões no orçamento vigente. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União, para entrar em vigor, mas a previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.
“Abrindo o leque”
O presidente da Ademi-AM, Henrique Medina, considerou que os reajustes no MCMV configuram uma vitória para o setor. “É um pleito que a gente já vinha fazendo ao governo federal, porque o preço do imóvel aumenta com a inflação, e as faixas de renda eram desenquadradas. A partir do momento que você amplia a faixa de renda, volta a dar possibilidade daquela família que teve um pequeno incremento na renda a financiar seu imóvel dentro da melhor condição possível. Você abre o leque e dá a possibilidade de muito mais famílias poderem ter essa condição”, comemorou, acrescentando que os juros (4% ao ano) são menores do que financiamento com recurso da poupança (12% a.a.).
De acordo com o executivo, a iniciativa traz mais impulso ao setor, que já vem “quebrando recordes” de vendas e lançamentos, nos levantamentos mais recentes do setor. “Esse é um ano em que as empresas devem lançar muito mais produtos do que em 2025. O governo federal é muito sensível aos pleitos do mercado, sobretudo para esses imóveis dentro do programa Minha Casa e Minha Vida. O programa está trazendo oportunidade para muitas famílias, sobretudo aqui no Norte, onde o subsídio é diferenciado em relação aos outros Estados, em relação às outras regiões do país. Então, essa é uma notícia realmente muito boa”, ressaltou.
Medina diz que a mudança de regras do MCMV em favor de “condições excepcionais de aquisição” já permitiria um ano melhor do que o de 2025. Mas o setor vê possibilidade de um resultado ainda mais robusto, apesar das preocupações em torno dos impactos da guerra do Oriente Médio nos preços da construção. “O empresário está otimista e a cautela vem hoje muito mais devido ao aumento dos insumos e do combustível, do que com o mercado. Se tivermos o Amazonas Meu Lar, certamente as projeções serão ainda maiores. Já estamos conversando com o governo do Estado, que avalia a possibilidade de fazer um novo edital e um novo feirão nos próximos meses, mas ainda não temos ainda a data definida”, reforçou.
“Equilíbrio de preços”
O presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, avalia que as mudanças no MCMV podem ajudar o setor a crescer de 8% a 10% neste ano. “Essa medida é muito importante, porque equaliza os preços aos salários, depois de três anos sem mudanças. E abre a possibilidade de um número maior de famílias se habilitarem ao programa. É natural que todo ano hajam reajustes de salários e as regras têm de acompanhar isso, para permitir que as pessoas se encaixem. Se o mutuário passa de uma faixa para outra, os subsídios ficam menores e ele perde as condições de continuar pagando as prestações do imóvel. Mas, ele não mudou a condição de vida, só teve um reajuste devido às coisas inflacionárias”, frisou.
O dirigente enfatiza também que os reajustes têm de acompanhar o aumento dos custos operacionais, principalmente em um contexto de choques de oferta impactados pela guerra. “Por um lado, você tem mais famílias se habilitando. Por outro, o preço do imóvel é fixo e tabelado pelo governo federal. A ideia é que esse valor aumente, para equilibrar com os custos dos materiais. Temos aumentos de 15% para cimento, tubos de PVC, aço e concreto. Outros tiveram reajustes de até 65%, e há o frete. A gente tem trabalhado essa questão com o governo. Se você contratou uma obra em 2024, já não consegue mais realizar com o preço fixado, porque o aumento de custos é muito maior do que o ganho. A construção é feita por etapas e as obras podem parar”, encerrou.
